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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (3418)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 455/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA LICITAR CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE LOJAS COMERCIAIS E OU ESPAÇOS NO MERCADO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 456/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAR LOTE DE TERRENO URBANO SITUADO NA RUA FREI CARMELO, NESTA CIDADE, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 unsupported_format
norma 457/1992 1992-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA LICITAR CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DA LANCHONETE DA PRAÇA LUZIA MENDES ROMERO. 1 unsupported_format
norma 447/1992 1992-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA VENDER AÇÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 448/1992 1992-12-02 Lei Ordinária ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1993. 1 unsupported_format
norma 449/1992 1992-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 450/1992 1992-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA VERBA PARA O CONSELHO COMUNITARIO TAUÁ PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PRODIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 446/1992 1992-11-30 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO A DOAR TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA RIO VERDE, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 443/1992 1992-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE LUIZLÂNDIA DO OESTE, NO MUNICIPIO DE JPINHEIRO. 1 unsupported_format
norma 444/1992 1992-09-30 Lei Ordinária DÁ NOME AO MERCADO MUNICIPAL NO CENTRO DESTA CIDADE.JOÃO CARNEIRO VALADARES 1 unsupported_format
norma 442/1992 1992-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG. 1 unsupported_format
norma 441/1992 1992-08-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO EM BRASILÂNDIA AO UNIÃO ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 439/1992 1992-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO CONFORME DISCRIMINA. 1 unsupported_format
norma 440/1992 1992-08-12 Lei Ordinária AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE LAZER, QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NA CIDADE. LUZIA MENDES ROMERO 1 unsupported_format
norma 438/1992 1992-07-27 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 436/1992 1992-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A DAR DENOMINAÇÃO AO PRÉSIDIO DO SOBRADO FORUM VELHO E SUAS DEPENDENCIAS RECENTEMENTE RECOSTRUIDO EM SEU ESTILO ORIGINAL. 1 unsupported_format
norma 437/1992 1992-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAR VEICULOS ACIDENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 434/1992 1992-07-10 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 435/1992 1992-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR AREA DE TERRENO URBANO EM BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 433/1992 1992-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 431/1992 1992-06-02 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 432/1992 1992-06-02 Lei Ordinária DÁ NOME A RUA ABAIXO DO GALPÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NESTA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 430/1992 1992-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 429/1992 1992-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR CARGOS DENTRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA LEI 405.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 428/1992 1992-04-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG OPERAÇÃO DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 425/1992 1992-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO Á UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CIAC CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 426/1992 1992-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 427/1992 1992-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 1 unsupported_format
norma 423/1992 1992-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ESTADUAIS. 1 unsupported_format
norma 424/1992 1992-03-18 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM BDMG OPERAÇÃO DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 422/1992 1992-02-15 Lei Ordinária APROVA CONVENIO FIRMADO COM A COHAB.MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 420/1992 1992-02-13 Lei Ordinária DOAÇÃO DE AREA A ELDORADO MINAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. 1 unsupported_format
norma 461/1992 1992-02-10 Lei Ordinária AUTORIZA FIXAR PENSÃO PARA EX PREFEITOS OU SEU CONJUGE SOBREVIVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 421/1992 1992-02-03 Lei Ordinária FIRMAR CONVENIO COM GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 418/1991 1991-12-27 Lei Ordinária ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 1992 1 unsupported_format
norma 419/1991 1991-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 unsupported_format
norma 416/1991 1991-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO P. ESCRITÓRIO PAROQUIAL DE EVANGELIZAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 417/1991 1991-12-09 Lei Ordinária ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO MG. 1 unsupported_format
norma 413/1991 1991-11-22 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 414/1991 1991-11-22 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO. 1 unsupported_format
norma 415/1991 1991-11-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JPINHEIRO 1 extracted
norma 409/1991 1991-11-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 410/1991 1991-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR OU ALIENAR LOTES DE TERRENO URBANO DO FINANCIAMENTO DE CASAS POPULARES. 1 unsupported_format
norma 411/1991 1991-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS. 1 unsupported_format
norma 412/1991 1991-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OFERECER GARANTIAS A DOAR TERRENO ALIENAR IMÓVEIS. 1 unsupported_format
norma 407/1991 1991-10-18 Lei Ordinária CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO NA LEI 303.89. 1 unsupported_format
norma 408/1991 1991-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE SUS 1 unsupported_format
norma 402/1991 1991-10-08 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ. 1 unsupported_format
norma 403/1991 1991-10-08 Lei Ordinária CRIA ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA LEI 303.89. 1 unsupported_format
norma 405/1991 1991-10-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO. 1 unsupported_format