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João Pinheiro (MG)

IBGE code3136306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.joaopinheiro.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2 / 3693 / 1
Documents (with text) 3562 (2629)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 66 1990 · Norma: 48 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 101 1994 · Norma: 76 1995 · Norma: 48 1996 · Norma: 46 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 53 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 74 2002 · Norma: 74 2003 · Norma: 85 2004 · Norma: 46 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 70 2007 · Norma: 65 2008 · Norma: 65 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 91 2013 · Norma: 116 2014 · Norma: 109 2015 · Norma: 113 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 111 2017 · Sessão: 1 2018 · Norma: 144 2019 · Norma: 170 2020 · Norma: 218 2021 · Norma: 212 2022 · Norma: 238 2023 · Norma: 276 2024 · Norma: 188 2025 · Norma: 159 2026 · Norma: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3696)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 560/1993 1993-12-01 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1994. 1 extracted
norma 554/1993 1993-11-18 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TEREZA. 1 extracted
norma 552/1993 1993-11-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 417.91 DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 553/1993 1993-11-10 Lei Ordinária ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 405.91 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 550/1993 1993-10-26 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 551/1993 1993-10-26 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TECNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 548/1993 1993-10-20 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO UNIÃO - CCU. 1 pending_ocr
norma 549/1993 1993-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO ABAIXO PELO CONSELHO CENECISTA MUNICIPAL DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 547/1993 1993-10-14 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BAIRRO AEROPORTO CENTRO COMUNITÁRIO BAIRRO AEROPORTO. 1 pending_ocr
norma 542/1993 1993-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A TRASFERENCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL DE DOMINIO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 543/1993 1993-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A TRASFERENCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL DE DOMINIO PÚBLICO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 544/2018 1993-09-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 10.1993 1 extracted
norma 545/1993 1993-09-29 Lei Ordinária ISENTA PGTO DE TAXAS DE LICENÇA EXPEDIENTE E PROTOCOLO E RELIGIOSOS SEM FINS LUCRATIVOS 1 extracted
norma 546/2018 1993-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/1993 1993-09-22 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 227.88 DE 15 DE MARÇO DE 1988. 1 extracted
norma 537/1993 1993-09-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SANTA BARBARA CODECOSBA. 1 extracted
norma 538/1993 1993-09-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LAVADEIRAS DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 539/1993 1993-09-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS PADRE JOSINO BRASILÂNDIA. 1 extracted
norma 540/1993 1993-09-22 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA 1 extracted
norma 541/1993 1993-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 531/1993 1993-09-15 Lei Ordinária DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/1993 1993-09-15 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 533/1993 1993-09-15 Lei Ordinária CRIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICUTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/1993 1993-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO ODONTOLÓGICO DO BAIRRO DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/1993 1993-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/1993 1993-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. 1 pending_ocr
norma 530/1993 1993-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 528/1993 1993-09-02 Lei Ordinária AUTORIZA A FAZER O SEGURO DE VIDA EM GRUPO A ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 519/1993 1993-08-27 Lei Ordinária CONCEDER AUXILIO A PESSOAS CARENTES P.EDIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 520/1993 1993-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE AREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/1993 1993-08-27 Lei Ordinária AUTORGAR A GARANTIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MICRORREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 522/1993 1993-08-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 523/1993 1993-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 524/1993 1993-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA REMANEJAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 525/1993 1993-08-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 526/1992 1993-08-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BRASILÃNDIA CYRO GOES. 1 extracted
norma 527/1993 1993-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA A FAZER O SEGURO DE VIDA EM GRUPO A ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 514/1993 1993-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 515/1993 1993-06-29 Lei Ordinária PERMITE O USO DO BENS PÚBLICOS AQUI DISCRIMINADOS PELO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PASTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 516/1993 1993-06-29 Lei Ordinária ATRIBUI AO EXECUTIVO PERMITIR OU AUTORIZAR O USO DE BENS PÚBLICOS DO ACERVO POR TERCEIROS 1 pending_ocr
norma 517/1993 1993-06-29 Lei Ordinária EFETUAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVIDA AO SINDICATO RURAL DE JPINHEIRO. 1 extracted
norma 518/1993 1993-06-29 Lei Ordinária CRIA CARGOS E ABRE VAGAS AO ANEXO I DA LEI 405.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 508/1993 1993-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBER IMÓVEIS DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 509/2018 1993-06-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DA CIDADE. CONJUNTO RESIDENCIAL ERNESTINA MARIA DO COUTO 1 extracted
norma 510/1993 1993-06-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS COMO MEIO DE CAPTAÇÃO DE REUCRSOS DESTINADOS AO CUSTEIO DE SEGURIDADE SOCIAL E DECORRENTES 1 pending_ocr
norma 511/1993 1993-06-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 512/1993 1993-06-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 513/1993 1993-06-09 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JPINHEIRO 1 extracted
norma 503/1993 1993-05-19 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS P.C.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 504/1993 1993-05-19 Lei Ordinária AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr