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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	262/1986	1986-10-07	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	88/1986	1986-09-30	Resolução	"FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".	no document
norma	89/1986	1986-09-30	Resolução	"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	90/1986	1986-09-30	Resolução	"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO 23º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES".	no document
norma	261/1986	1986-09-30	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA".	no document
norma	86/1986	1986-08-26	Resolução	"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	87/1986	1986-08-26	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	85/1986	1986-07-15	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZA".	no document
norma	259/1986	1986-06-17	Lei	"CRIA CARGOS DE AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO I NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS".	no document
norma	260/1986	1986-06-17	Lei	"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS D, E, F,G , H, I DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO MIRANDA".	no document
norma	256/1986	1986-06-10	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	257/1986	1986-06-10	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	258/1986	1986-06-10	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE E O INAMPS".	no document
norma	255/1986	1986-06-03	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS DE FINS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	83/1986	1986-05-20	Resolução	"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	84/1986	1986-05-20	Resolução	"EMENDAS ADITIVAS E SUPRESSIVAS FEITAS AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	250/1986	1986-05-20	Lei	"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	251/1986	1986-05-20	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	no document
norma	252/1986	1986-05-20	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	no document
norma	253/1986	1986-05-20	Lei	"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE MARTIS GUIMARÃES DE ORSINE MORAES"	no document
norma	254/1986	1986-05-20	Lei	"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE CANCELAMENTO, MEIOS FIOS E CONSERVAÇÃO DE CANCELAMENTOS AS ENTIDADES SOCIAIS DE FINS FILANTRÓPICOSDO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	249/1986	1986-04-29	Lei	"DÁ NOME A POLICLÍNICA DE DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO".	no document
norma	245/1986	1986-04-15	Lei	"DÁ NOME AO GINÁSIO COBERTO DA PRAÇA DE ESPORTES DE LAGOA DA PRATA DE LEOPOLDO PACHECO BESSONE".	no document
norma	246/1986	1986-04-15	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	no document
norma	247/1986	1986-04-15	Lei	"APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	248/1986	1986-04-15	Lei	"APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	244/1986	1986-04-08	Lei	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - C.D.C., JUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	241/1986	1986-04-01	Lei	"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO CONJUNTO HABITACIONAL "CHICO REZENDE" DE BONIFÁCIO MIRANDA".	no document
norma	242/1986	1986-04-01	Lei	"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA HELENA DE SAULO RESENDE SILVA".	no document
norma	243/1986	1986-04-01	Lei	"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO AMÉRICO SILVA DE GERALDO VIANA FILHO".	no document
norma	82/1986	1986-03-10	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DEPUTADO LEOPOLDO PACHECO BESSONE".	no document
norma	240/1986	1986-03-10	Lei	"DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE, POLÍTICA SALARIAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	239/1986	1986-02-20	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	79/1986	1986-02-18	Resolução	"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES".	no document
norma	80/1986	1986-02-18	Resolução	"ORGANIZA OS SERVIÇOS INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	81/1986	1986-02-18	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	no document
norma	236/1985	1985-12-31	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".	no document
norma	237/1985	1985-12-31	Lei	"HOMOLOGA TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	238/1985	1985-12-31	Lei	"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMIG, DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	78/1985	1985-12-05	Resolução	"ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES...".	no document
norma	235/1985	1985-12-05	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR".	no document
norma	229/1985	1985-11-29	Lei	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986".	no document
norma	230/1985	1985-11-29	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988".	no document
norma	231/1985	1985-11-29	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES".	no document
norma	232/1985	1985-11-29	Lei	"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".	no document
norma	233/1985	1985-11-29	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	234/1985	1985-11-29	Lei	"HOMOLOGA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	77/1985	1985-11-19	Resolução	"REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	226/1985	1985-11-19	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	227/1985	1985-11-19	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG".	no document