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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	301/1987	1987-12-15	Lei	"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	302/1987	1987-12-15	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	303/1987	1987-12-15	Lei	"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CAMPING MUNICIPAL EM PRAÇA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	304/1987	1987-12-15	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	305/1987	1987-12-15	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	300/1987	1987-12-14	Lei	"APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL".	no document
norma	299/1987	1987-12-08	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	296/1987	1987-12-04	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	297/1987	1987-12-04	Lei	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, MEDIANTE A LEILÃO PÚBLICO, UMA PÁ CARREGADEIRA CASE W7E, ANO 1975".	no document
norma	298/1987	1987-12-04	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	294/1987	1987-11-30	Lei	"DECLARA HINO OFICIAL DE LAGOA DA PRATA A MÚSICA E LETRA, COMPOSTA PELA SENHORA GUIOMAR SAMPAIO".	no document
norma	295/1987	1987-11-30	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	291/1987	1987-11-23	Lei	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988".	no document
norma	292/1987	1987-11-23	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990".	no document
norma	293/1987	1987-11-23	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES".	no document
norma	288/1987	1987-11-16	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA LIRA DE SÃO CARLOS".	no document
norma	290/1987	1987-11-16	Lei	"CRIA O CONSELHO CONSULTIVOMUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	287/1987	1987-11-03	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	289/1987	1987-11-03	Lei	"ESTABEÇECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE LAGOA DA PRATA ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 180 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	96/1987	1987-10-26	Resolução	"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 86/1986, QUE REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL".	no document
norma	97/1987	1987-10-26	Resolução	"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 88/86, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".	no document
norma	284/1987	1987-10-05	Lei	"RETIFICA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	285/1987	1987-10-05	Lei	"CONCEDE ABONO SALARIAL E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	no document
norma	286/1987	1987-10-05	Lei	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	283/1987	1987-09-09	Lei	"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 125 DA LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	282/1987	1987-08-17	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL TANCREDO NEVES".	no document
norma	95/1987	1987-08-10	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	no document
norma	281/1987	1987-07-06	Lei	"REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO CONCEDIDA À MARGARIDA MARIA DA SILVA E À MARIA OTÁVIA LUCAS".	no document
norma	278/1987	1987-06-29	Lei	"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRAIR FINANCIAMENTO/EMPRÉSTIMOS JUNTO A ÓRGÃOS FINANCEIROS FEDERAIS, ICLUSIVE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A GERENTES CREDÊNCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	279/1987	1987-06-29	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	280/1987	1987-06-29	Lei	"REVOGA A LEI Nº 173, DE 06 DE SETEMBRO DE 1983".	no document
norma	277/1987	1987-06-02	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	94/1987	1987-04-28	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO SR. EDY MELLO CASTANHEIRA".	no document
norma	275/1987	1987-04-28	Lei	"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA VEREADOR ELI MACIEL FILHO".	no document
norma	276/1987	1987-04-28	Lei	"DÁ NOME DE VEREADOR ELI MACIEL FILHO AO EDIFÍCIO, SITUADO À RUA CIRILO MACIEL, Nº 32".	no document
norma	93/1987	1987-04-22	Resolução	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAGOA DA PRATA AO DR. NEWTON CARDOSO".	no document
norma	274/1987	1987-03-24	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	273/1987	1987-03-10	Lei	"APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".	no document
norma	92/1987	1987-02-24	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	272/1987	1987-02-24	Lei	"CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E REAJUSTA VENCIMENTOS".	no document
norma	270/1986	1986-12-31	Lei	"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27, E ANEXO I, DA LEI Nº 219/85, DE 16 DE JUNHO DE 1985 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".	no document
norma	271/1987	1986-12-31	Lei	"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ALAGOAS".	no document
norma	269/1986	1986-12-16	Lei	"DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	268/1986	1986-12-11	Lei	"DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GOMES DE JACI ALVES FERREIRA".	no document
norma	91/1986	1986-12-09	Resolução	"ALTERA O ARTIGO 72 E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO CITADO ARTIGO, BEM COMO O ITEM V DO ARTIGO 64, DA RESOLUÇÃO Nº 84/86, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	266/1986	1986-11-25	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES".	no document
norma	267/1986	1986-11-25	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989".	no document
norma	265/1986	1986-11-24	Lei	"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987".	no document
norma	264/1986	1986-11-05	Lei	"DÁ NOME DE MONSENHOR ALFREDO DOHR A PRAÇA DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO".	no document
norma	263/1986	1986-10-28	Lei	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NÚCLEO DOS HANSENIANOS DE LAGOA DA PRATA".	no document