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Lagoa da Prata (MG)

IBGE code	3137205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lagoadaprata.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	8860 / 6348 / 739
Documents (with text)	14151 (12561)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (15947)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	351/1988	1988-11-21	Lei	"CONCEDE SUBVENÇÕES"	no document
norma	352/1988	1988-11-21	Lei	"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1989 À 1991".	no document
norma	101/1988	1988-11-14	Resolução	"ALTERA O ARTIGO 36 DA RESOLUÇÃO Nº 91/86, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".	no document
norma	347/1988	1988-10-17	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	348/1988	1988-10-17	Lei	"REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 330, DE 22 DE JULHO DE 1988, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADP DE MINAS GERAIS".	no document
norma	349/1988	1988-10-17	Lei	"ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTADORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	345/1988	1988-09-27	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO".	no document
norma	346/1988	1988-09-27	Lei	"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL".	no document
norma	341/1988	1988-09-26	Lei	"DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	342/1988	1988-09-26	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	343/1988	1988-09-26	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE TERRENO À FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A VICIADOS E CARÊNTES".	no document
norma	344/1988	1988-09-26	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	339/1988	1988-09-19	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	340/1988	1988-09-19	Lei	"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	338/1988	1988-09-05	Lei	"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 E AVENIDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 DO BAIRRO SOL NASCENTE".	no document
norma	336/1988	1988-08-29	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	337/1988	1988-08-29	Lei	"DÁ NOME DE LUIZ SCALIONI A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA".	no document
norma	335/1988	1988-08-22	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	99/1988	1988-07-25	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	100/1988	1988-07-25	Resolução	"REAJUSTA SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E FIXA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO".	no document
norma	330/1988	1988-07-18	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS".	no document
norma	331/1988	1988-07-18	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	332/1988	1988-07-18	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	333/1988	1988-07-18	Lei	"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	334/1988	1988-07-18	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	328/1988	1988-06-27	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	329/1988	1988-06-27	Lei	"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO PARA REINTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL À VICIADOS E CARENTES".	no document
norma	326/1988	1988-06-20	Lei	"DÁ NOME DE CHICO DAVI A QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO DENOMINADO MIRANDAS".	no document
norma	327/1988	1988-06-20	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	325/1988	1988-06-06	Lei	"APROVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS".	no document
norma	323/1988	1988-05-30	Lei	"DÁ NOME DE VEREADOR CÍCERO MATEUS BORGES AO CUNJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO GOMES".	no document
norma	324/1988	1988-05-30	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	322/1988	1988-05-23	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA E CONJTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	319/1988	1988-05-09	Lei	"DÁ NOME DE PROFESSOR AFONSO GOULART A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO GOMES".	no document
norma	320/1988	1988-05-09	Lei	"DÁ NOME DE JOSÉ TUTINHO A CNATINA MUNICIPAL".	no document
norma	321/1988	1988-05-09	Lei	"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA".	no document
norma	318/1988	1988-05-02	Lei	"REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIA".	no document
norma	316/1988	1988-04-25	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	317/1988	1988-04-25	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	315/1988	1988-04-18	Lei	"REVOGA A LEI Nº 40, DE 21 DE JUNHO DE 1979".	no document
norma	314/1988	1988-04-04	Lei	"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	312/1988	1988-03-23	Lei	"APROVA CONV}ÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ-HABITAÇÃO".	no document
norma	313/1988	1988-03-23	Lei	"DÁ NOME DE MADRINHA NONÓIA A CRECHE E POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO GOMES".	no document
norma	310/1988	1988-03-21	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	311/1988	1988-03-21	Lei	"DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".	no document
norma	308/1988	1988-03-07	Lei	"DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 219/85, DE 16 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	309/1988	1988-03-07	Lei	"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".	no document
norma	307/1988	1988-02-29	Lei	""REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	98/1988	1988-02-08	Resolução	"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document
norma	306/1988	1988-01-19	Lei	"REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	no document