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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 751/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUROS PARA DELIMITAR A ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, SITUADA NA ZONA RURAL, REGIÃO DE SANTA BÁRBARA, TRAZENDO SEGURANÇA À COMUNIDADE ESCOLAR E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 1 extracted
materia 752/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O DESMEMBRAMENTO DAS SALAS MULTISSERIADAS DE 1 E 2 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, SITUADA NA ZONA RURAL, REGIÃO DE SANTA BÁRBARA, GARANTINDO O MÍNIMO DE QUALIDADE EDUCACIONAL 1 extracted
materia 753/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, SITUADA NA ZONA RURAL, REGIÃO DE SANTA BÁRBARA, POSSIBILITANDO O ACESSO DE FATO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1 extracted
materia 754/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PALMA, SITUADA NA ZONA RURAL, REGIÃO DE SANTA BÁRBARA 0 no document
materia 755/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA OU TROCA DO PORTÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, LOCALIZADA NO SÃO SEBASTIÃO, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA E DIGNIDADE NO AMBIENTE DE ENSINO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1 extracted
materia 756/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DE TODO O TERRITÓRIO NO QUAL SE ENCONTRA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, LOCALIZADA NO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O EXCESSO DE VEGETAÇÃO NO IMÓVEL, QUE PROPICIA O POTENCIAL AMBIENTE PARA ANIMAIS PEÇONHENTOS, RESULTANDO RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA INTITUIÇÃO DE ENSINO 1 extracted
materia 757/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE ARTESANATO AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO 1 extracted
materia 758/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 759/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO QUADRO DE ENERGIA DA ESCOLA ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 760/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO E/OU LIBERAÇÃO DA REDE DE INTERNET SEM FIO NA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SABASTIÃO. 1 extracted
materia 761/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA OU TROCA DAS PORTAS DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 762/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PINTURA DAS PAREDES DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 763/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE APOIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 764/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CORTINAS PARA AS JANELAS DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 765/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 766/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE MAIS UM FOGÃO OU EQUIPAMENTO SIMILAR PARA A CANTINA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 767/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 768/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMAS NECESSÁRIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 769/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FORNECIMENTO DE LIVROS E DEMAIS MATERIAIS DIDÁTICOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 770/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATUALIZAÇÃO DO ACERVO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NA BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 771/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES DAS DISCIPLINAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTES PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADA SANTANA RIBEIRO, SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 772/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA SALA SENSORIAL NA APAE DE PARACATU. 1 extracted
materia 773/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR Á CÂMARA MUNICIPAL EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 30 HORAS AOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, INCLUINDO OS CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL , GESSO ORTOPÉDICO E EM ANÁLISE CLINICAS. 1 extracted
materia 774/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA CRECHE NO BAIRRO VIDA NOVA. 1 extracted
materia 775/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO TAPAR OS BURACOS NA MG-188, PRÓXIMO DA ENTRADA DO SÃO SEBASTIÃO, COM URGÊNCIA. 1 extracted
materia 776/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PODA DE TODAS AS ÁRVORES NAS MEDIAÇÕES DA REDE ELÉTRICA DO POVOADO DA LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 777/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROMOVER PROJETOS VOLTADOS AO LAZER PARA A COMUNIDADE SANTA RITA. 1 extracted
materia 778/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO PARQUE DO PRÍNCIPE. 1 extracted
materia 779/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 780/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO EXISTENTE, COLOCANDO PLACAS FIXAS NA RUA OLHOS D'ÁGUA, CENTRO. 1 extracted
materia 781/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUDANÇA DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO. 1 extracted
materia 782/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SEVERIANO SILVA NEIVA, ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 783/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORA NO TRANSPORTE PÚBLICO E ESCOLAR QUE ATENDE A REGIÃO SANTA RITA. 1 extracted
materia 784/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA SETE DE SETEMBRO, ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 785/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO HOMENAGEM A TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL QUE ATUARAM E ATUAM NA LINHA DE FRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1 extracted
materia 808/2022 2022-03-15 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PRÓXIMO AOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE PARACATU 1 extracted
norma 3371/2022 2022-03-15 Portaria Legislativa DESIGNA VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 2/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 31/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 32/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA FISCALIZA PARACATU, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E MULTAR A COPASA POR FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E A CEMIG POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 33/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALIMENTACÃO" PERMITINDO A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 34/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TARCILA BOTELHO DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 35/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO AÇUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 37/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS DE PARACATU. 0 no document
materia 735/2022 2022-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, ANEXO AO DOCUMENTO, POR MOTIVO DE DUPLICIDADE COM A LEI Nº3.206, DE OUTUBRO DE 2015, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ MARIA ANTÔNIO DE OLIVEIRA 0 no document
materia 736/2022 2022-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BALTAZAR ALBERNAZ, BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 737/2022 2022-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA TORNAR DE MÃO ÚNICA A RUA SÃO GONÇALO, BAIRRO CENTRO 1 extracted
materia 738/2022 2022-03-14 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS VINDAS Á ENTRADA DO POVOADO SÃO DOMINGOS. 1 extracted