| materia |
843/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.153 DE 29/05/2015. |
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| materia |
844/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DA RUA GOIÁS, PARA FECHAR A PARTIR DAS 19:00 HORAS NAS QUINTAS-FEIRAS E SEXTA-FEIRAS, NOS SÁBADOS E DOMINGOS CONTINUA NOS MESMOS HORÁRIOS. |
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| materia |
845/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NO SETOR DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO CEM, PARA FISCALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMO SÃO REALIZADOS OS EXAMES DE RAIO X E COMO ESTÁ O ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. |
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| materia |
846/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFAZER A PAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PINHEIRO CHAGAS E RUAS PRÓXIMAS, CENTRO. |
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no document
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| materia |
847/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER CALENDÁRIO ESPECIAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, PARA EVITAR AULAS EM PERÍODOS DE CHUVAS INTENSAS. |
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| materia |
848/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E AUXILIARES DE SECRETARIA QUE TENHAM O CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR. |
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| materia |
849/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FORNECER EPIS NOVOS PARA OS SERVENTES, CANTINEIROS E AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
850/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRASADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| materia |
851/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DAS CANTINEIRAS, SERVENTES ESCOLARES, AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E AUXILIAR DE SECRETARIA. |
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| materia |
852/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTROLAR O ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
853/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO DE RAIO X PARA O CEM. |
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| materia |
854/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GARANTIR RECURSO NA LDO E LOA, PARA PASSE LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
855/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORACI MEIRELES DE OLIVEIRA. |
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| norma |
3378/2022 |
2022-04-04 |
Portaria Legislativa |
EXONERA A SERVIDORA JANAÍNA RENATA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2022 |
2022-04-01 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3652/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
836/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFENTE ÀS QUESTÕES SOBRE SAÚDE MENTAL E ASSUNTOS CORRELACIONADOS. |
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| materia |
837/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO BAIRRO LAVRADO, PRINCIPALMENTE NAS INTERMEDIAÇÕES DA APAC. |
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| materia |
838/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA EURIDAMAS AVELINO BARROS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO NAS INTERMEDIAÇÕES DA APAC PARACATU. |
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| materia |
839/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS BARES, FESTAS E PRAÇAS DA CIDADE EM RELAÇÃO À PERMANÊNCIA DE MENORES NESTES LOCAIS SEM A PRESENÇA DO RESPONSÁVEL. |
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| materia |
840/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE PARACATU PARA ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO COM 60 ANOS OU MAIS. |
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| materia |
841/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO 'CASA ABRIGO' PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES. |
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| materia |
842/2022 |
2022-03-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ANALISAR O ANTEPROJETO DE LEI QIE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ENVIE Á CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI. |
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| materia |
829/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA PINHEIRO CHAGAS, CENTRO. |
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| materia |
830/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL CAETANO, CENTRO. |
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no document
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| materia |
831/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHECK, CENTRO. |
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| materia |
832/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O BAIRRO PRADO. |
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| materia |
833/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO BAIRRO CIDADE NOVA I. |
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| materia |
834/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO BAIRRO CIDADE NOVA II. |
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| materia |
835/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO RIBEIRÃO, SENTIDO PARACATU/BRASÍLIA. |
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| materia |
821/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE QUE SEJA CONVOCADO O DIRETOR, OS MOTORISTAS E O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS DO TFD |
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| materia |
822/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA GASTÃO LEPESQUER COM A RUA FRANCISCO FERREIRA ARAÚJO (RUA DO HOSPITAL SÃO LUCAS), NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO |
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| materia |
823/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LARGO DO ROSÁRIO |
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| materia |
824/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. |
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no document
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| materia |
825/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOEL BATISTA DE OLIVEIRA, PARACATUZINHO. |
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| materia |
826/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARACATUZINHO. |
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| materia |
827/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
828/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ECOGRAMA PARA O CEM. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTQIA+FOBIA. |
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no document
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| materia |
55/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779, DE 18 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
60/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
818/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CUMPRA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 1º, §2º, INCISO III, BEM COMO NO ARTIGO 2º, CAPUT E §1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.909, DE 21 DE MAIO DE 2012, A FIM DE QUE TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRÓPRIOS E/OU LOCADOS, SEJAM FACILMENTE IDENTIFICADOS. |
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| materia |
819/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
820/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E ANÁLISE VISANDO MUDANÇA DE SENTIDO DUPLO PARA MÃO ÚNICA NA LADEIRA DOS FARIAS, OBJETIVO REDUZIR O Nº DE ACIDENTES, CONSIDERANDO O GRANDE Nº DE IDOSOS MORADORES NA LOCALIDADE. |
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| norma |
11/2022 |
2022-03-28 |
Instrução Normativa Legislativa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
3651/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
814/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO QUE TANGE A ENTREGA, DATA DE VALIDADE DE ACONDICIONAMENTO. |
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| materia |
815/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA Á COMISSÃO DE SAÚDE, CONVOCAR O DIRETOR, O RESPONSÁVEL E O TRANSPORTADOR DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL. |
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| materia |
816/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO ALVORADA. |
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no document
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| materia |
817/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA PRAÇA BOM JESUS, PARACATUZINHO. |
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