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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 843/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.153 DE 29/05/2015. 1 extracted
materia 844/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FECHAMENTO DA RUA GOIÁS, PARA FECHAR A PARTIR DAS 19:00 HORAS NAS QUINTAS-FEIRAS E SEXTA-FEIRAS, NOS SÁBADOS E DOMINGOS CONTINUA NOS MESMOS HORÁRIOS. 1 extracted
materia 845/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE SAÚDE, UMA DILIGÊNCIA NO SETOR DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO CEM, PARA FISCALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, COMO SÃO REALIZADOS OS EXAMES DE RAIO X E COMO ESTÁ O ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 846/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFAZER A PAVIMENTAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA PINHEIRO CHAGAS E RUAS PRÓXIMAS, CENTRO. 0 no document
materia 847/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTABELECER CALENDÁRIO ESPECIAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL, PARA EVITAR AULAS EM PERÍODOS DE CHUVAS INTENSAS. 1 extracted
materia 848/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E AUXILIARES DE SECRETARIA QUE TENHAM O CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR. 1 extracted
materia 849/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FORNECER EPIS NOVOS PARA OS SERVENTES, CANTINEIROS E AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 850/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRASADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. 1 extracted
materia 851/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DAS CANTINEIRAS, SERVENTES ESCOLARES, AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E AUXILIAR DE SECRETARIA. 1 extracted
materia 852/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTROLAR O ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 853/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO DE RAIO X PARA O CEM. 1 extracted
materia 854/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO GARANTIR RECURSO NA LDO E LOA, PARA PASSE LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 855/2022 2022-04-04 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CORACI MEIRELES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 3378/2022 2022-04-04 Portaria Legislativa EXONERA A SERVIDORA JANAÍNA RENATA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/2022 2022-04-01 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, COMO FORMA DE ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3652/2022 2022-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, FIXA ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E SUPERVISORES PEDAGÓGICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 836/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL REFENTE ÀS QUESTÕES SOBRE SAÚDE MENTAL E ASSUNTOS CORRELACIONADOS. 1 extracted
materia 837/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA RUA EURIDAMAS AVELINO DE BARROS, NO BAIRRO LAVRADO, PRINCIPALMENTE NAS INTERMEDIAÇÕES DA APAC. 1 extracted
materia 838/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA EURIDAMAS AVELINO BARROS, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO NAS INTERMEDIAÇÕES DA APAC PARACATU. 1 extracted
materia 839/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NOS BARES, FESTAS E PRAÇAS DA CIDADE EM RELAÇÃO À PERMANÊNCIA DE MENORES NESTES LOCAIS SEM A PRESENÇA DO RESPONSÁVEL. 1 extracted
materia 840/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA DE PARACATU PARA ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO COM 60 ANOS OU MAIS. 1 extracted
materia 841/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROJETO 'CASA ABRIGO' PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES. 1 extracted
materia 842/2022 2022-03-31 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ANALISAR O ANTEPROJETO DE LEI QIE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E ENVIE Á CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO DE LEI. 1 extracted
materia 829/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA PINHEIRO CHAGAS, CENTRO. 1 extracted
materia 830/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL CAETANO, CENTRO. 0 no document
materia 831/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS EXISTENTES NA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHECK, CENTRO. 1 extracted
materia 832/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O BAIRRO PRADO. 1 extracted
materia 833/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO BAIRRO CIDADE NOVA I. 1 extracted
materia 834/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO ASFÁLTICA EM TODO BAIRRO CIDADE NOVA II. 1 extracted
materia 835/2022 2022-03-30 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UM MATA-BURRO NA REGIÃO DO RIBEIRÃO, SENTIDO PARACATU/BRASÍLIA. 1 extracted
materia 821/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE SAÚDE QUE SEJA CONVOCADO O DIRETOR, OS MOTORISTAS E O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS DO TFD 1 extracted
materia 822/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA GASTÃO LEPESQUER COM A RUA FRANCISCO FERREIRA ARAÚJO (RUA DO HOSPITAL SÃO LUCAS), NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO 1 extracted
materia 823/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO LARGO DO ROSÁRIO 1 extracted
materia 824/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SUBSIDIAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 0 no document
materia 825/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOEL BATISTA DE OLIVEIRA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 826/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 827/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 828/2022 2022-03-29 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ECOGRAMA PARA O CEM. 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO À LGBTQIA+FOBIA. 0 no document
materia 55/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779, DE 18 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 60/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 818/2022 2022-03-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CUMPRA AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 1º, §2º, INCISO III, BEM COMO NO ARTIGO 2º, CAPUT E §1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.909, DE 21 DE MAIO DE 2012, A FIM DE QUE TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRÓPRIOS E/OU LOCADOS, SEJAM FACILMENTE IDENTIFICADOS. 1 extracted
materia 819/2022 2022-03-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 820/2022 2022-03-28 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO E ANÁLISE VISANDO MUDANÇA DE SENTIDO DUPLO PARA MÃO ÚNICA NA LADEIRA DOS FARIAS, OBJETIVO REDUZIR O Nº DE ACIDENTES, CONSIDERANDO O GRANDE Nº DE IDOSOS MORADORES NA LOCALIDADE. 1 extracted
norma 11/2022 2022-03-28 Instrução Normativa Legislativa ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 3651/2022 2022-03-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 814/2022 2022-03-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO QUE TANGE A ENTREGA, DATA DE VALIDADE DE ACONDICIONAMENTO. 1 extracted
materia 815/2022 2022-03-25 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE SAÚDE, CONVOCAR O DIRETOR, O RESPONSÁVEL E O TRANSPORTADOR DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 816/2022 2022-03-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO ALVORADA. 0 no document
materia 817/2022 2022-03-25 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA PRAÇA BOM JESUS, PARACATUZINHO. 1 extracted