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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 878/2022 2022-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO VIDA NOVA 1, PARA FOMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS. 1 extracted
materia 879/2022 2022-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA LAZER DOS MORADORES DO BAIRRO VIDA NOVA 1. 1 extracted
materia 880/2022 2022-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VIDA NOVA 1. 1 extracted
materia 881/2022 2022-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO VIDA NOVA 1, IMPRESCINDÍVEL DIANTE DA DISTÂNCIA DO CENTRO COMERCIAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 882/2022 2022-04-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE A FARMÁCIA NACIONAL E AO SALÃO DE CABELEREIRO, PRÓXIMOS A PRAÇA FIRMINA SANTANA, CENTRO. 1 extracted
materia 51/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE ATIVA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CULTURA LOCAL E AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 52/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA A SER ABORDADO NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 0 no document
materia 61/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 63/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING DE PARACATU. 0 no document
materia 64/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 866/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 18/2022 AO PROJETO DE LEI 02/2022. 0 no document
materia 867/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO "CALL CENTER" DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESCLARECENDO AS RESPONSABILIDADES DE CADA EMPRESA E/OU ÓRGÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 868/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DA FAMÍLIA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
materia 869/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ANÁLISE PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NO TRÂNSITO DA AVENIDA DA FAMÍLIA E NA RUA JOSÉ MATIAS FERREIRA, JARDIM PRIMAVERA. 1 extracted
materia 870/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DA FAMÍLIA E A RUA JOSÉ MATIAS FERREIRA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA 1 extracted
materia 871/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO PONCIANO, SANTA LÚCIA. 1 extracted
materia 872/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONVOCAR O SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, THIAGO DE DEUS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO Nº 244/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 210/2021, DO PROCESSO Nº 464/2021. 1 extracted
materia 873/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERNO DA RAINHA DA PAZ, NA RUA EURIDAMAS AVELINO, LAVRADO. 1 extracted
materia 874/2022 2022-04-11 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE NOVOS APARELHOS DE PRESSÃO DE BRAÇO, MODELO OMRON HEM 7122, OU COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES, PARA ATENDER NECESSIDADE DE TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3380/2022 2022-04-11 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 3381/2022 2022-04-11 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA 1 extracted
materia 864/2022 2022-04-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI DETERMINANDO A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA RECEBER TEMPORARIAMENTE PACIENTES E ACOMPANHANTES DE OUTROS MUNICIPIOS QUE VENHAM A PARACATU COM O OBJETIVO DE REALIZAR TRATAMENTOS, CIRURGIAS, INTERNAÇÕES E/OU EXAMES. 1 extracted
materia 865/2022 2022-04-08 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ALA COVID E REINSTALAR A MATERNIDADE NO HOSPITAL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 3/2022 2022-04-07 Moção SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS NA EDUCAÇÃO EM PARACATU, EM ESPECIAL NA ESCOLA ESTADUAL AFONSO ARINOS. 1 extracted
norma 3115/2014 2022-04-07 Lei Ordinaria Texto Consolidado LEI Nº 3115/2014 TEXTO CONSOLIDADO 1 extracted
materia 857/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES (CAIC). 1 extracted
materia 858/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA CRECHE E PEM PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 859/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COBERTURA DA QUADRA POLIEPORTIVA NA CRECHE E PEM PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 860/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA CRECHE E PEM PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 861/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DOS BANHEIROS, BEBEDOUROS E DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 862/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS PARA A CRECHE E PEM PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 863/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MÁRCIA MACEDO MEIRELES - CAIC. 1 extracted
materia 856/2022 2022-04-05 Requerimento SOLICITA Á COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AÇÕES DE INCENTIVO Á DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO AOS FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO, BEM COMO DEMONSTRAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS ATRAVÉS DAS SUBVENÇÕES ADVINDAS DOS REFERIDOS FUNDOS. 1 extracted
norma 3379/2022 2022-04-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2022 2022-04-04 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A ÍCARO DO CARMO SILVA. 0 no document
materia 3/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA O ARTIGO 38-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 63/2009, ESTIPULANDO MULTA PARA PROPRIETÁRIO OU INQUILINO DE TERRENO, LOTE VAGO, QUINTAL, PÁTIO OU PRÉDIO QUE DESCUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 38, CAPUT, DA REFERIDA LEI. 0 no document
materia 39/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 40/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DE ANIMAIS, VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 42/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESPORTE NA MELHOR IDADE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 43/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 44/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE NOVEMBRO. 0 no document
materia 45/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 46/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS NORMAS MUNICIPAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 48/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 49/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. 0 no document
materia 50/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 56/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ LOURENÇO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 62/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POSSO TE OUVIR" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document