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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1638/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1639/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1640/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1641/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1642/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1643/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1644/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1645/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1646/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1647/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1648/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1649/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1650/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1651/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 55/2009 2009-12-07 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO GRUPO ELO FORTE PELA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 56/2009 2009-12-07 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO AGRISAN FAZENDAS REUNIDAS PELA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 57/2009 2009-12-07 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À INDÚSTRIA DE CALCÁRIO INAÊ LTDA PELA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 541/2009 2009-12-04 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ QUEIROZ DA SILVA. 1 extracted
norma 2751/2009 2009-12-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, A INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. 1 extracted
norma 1628/2009 2009-12-03 Portaria Legislativa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1629/2009 2009-12-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 46/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À MODELO GABRIELLA FARIA LIMA, POR REPRESENTAR PARACATU EM TODO O PAÍS E NO EXTERIOR. 1 extracted
materia 47/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR JOSÉ EDGAR NOVAIS PINTO FILHO PELO BRILHANTE DESEMPENHO DE SUA PROFISSÃO COMO CONTABILISTA HÁ VÁRIOS ANOS. 1 extracted
materia 48/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR MILTON ARAÚJO FERREIRA PELO BRILHANTE DESEMPENHO DE SUA PROFISSÃO COMO CONTABILISTA HÁ VÁRIOS ANOS. 1 extracted
materia 49/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO ADVOGADO JOAQUIM ÁLVARES DA SILVA CAMPOS PELOS 48 ANOS DE PROFISSÃO EXERCIDA COM LOUVOR. 1 extracted
materia 50/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CORREIA GUIMARÃES, GERENTE DE ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA � AF, PELA COMPETÊNCIA NOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 51/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À CASA RUBI LTDA � MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PELA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 52/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, POR SUA NOTÁVEL FORMAÇÃO ACADÊMICA E PELA CORAGEM INCONDICIONAL COM QUE SE POSICIONA EM CERTAS QUESTÕES. 1 extracted
materia 53/2009 2009-11-30 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA CULTURAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 64/2009 2009-11-30 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO. 0 no document
materia 678/2009 2009-11-30 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM PARQUE NO BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 21/2009 2009-11-23 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA APARECIDA DE FREITAS NEIVA. 0 no document
materia 34/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ESCOLA ESTADUAL OLINDINA LOUREIRO PELO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE � BÔNUS SALARIAL PELO CUMPRIMENTO DE METAS DE TRABALHO ALCANÇADAS, CONFERIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 35/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 36/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO PROFESSOR DE CAPOEIRA DO GRUPO GERAIS, OSVALDO LUIZ FERREIRA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
materia 37/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SENHOR AGNALDO NUNES SILVA, ADVOGADO DOS CORREIOS EM DOZE ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO PAÍS. 1 extracted
materia 38/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO RADIALISTA JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS PELOS TREZE ANOS DO PROGRAMA BRASIL SERTANEJO, LEVADO AO AR PELA BOA VISTA FM. 1 extracted
materia 39/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À JOVEM LAR PELOS 35 ANOS DE DEDICAÇÃO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA COMERCIAL, GERANDO EMPREGO E RENDA À SOCIEDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 40/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO POSTO CRUZEIRO PELOS 49 ANOS DE DEDICAÇÃO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS, GERANDO EMPREGO E RENDA, E INCENTIVO NA ÁREA ESPORTIVA À SOCIEDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 41/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À CASA DUDU ROCHA PELOS 109 ANOS DE DEDICAÇÃO, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA COMERCIAL, GERANDO EMPREGO E RENDA À SOCIEDADE PARACATUENSE. 1 extracted
materia 42/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU � COOPERVAP, PELA GRANDE FONTE DE RENDA E PELA GERAÇÃO DE EMPREGO QUE SEMPRE PROPORCIONA A PARACATU. 1 extracted
materia 43/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À RÁDIO BOA VISTA FM, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE, ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO TRANSMITIDAS COM TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E SERIEDADE, E, AINDA VÁRIOS PROGRAMAS CULTURAIS. 1 extracted
materia 44/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À EQUIPE DE FUTEBOL AMABAP, PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE PARACATU, NO ANO DE 2009. 1 extracted
materia 45/2009 2009-11-23 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO SANTANA ESPORTE CLUBE PELA PASSAGEM DOS SEUS 70 ANOS. 1 extracted
materia 65/2009 2009-11-23 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE MARIA LÚCIA BORGES MAIA O PARQUE ECOLÓGICO DO ALTO DO AÇUDE. 0 no document
materia 671/2009 2009-11-23 Requerimento REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA APURAR, PELO PRAZO DETERMINADO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL, IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, FINANCIADA COM A VERBA DO GOVERNO FEDERAL E QUE JÁ DEVIA TER SIDO ENTREGUE EM JULHO DE 2009. 0 no document
materia 672/2009 2009-11-23 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 04, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
materia 673/2009 2009-11-23 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA REDE DE ESGOTO NA RUA ELIZEU OSVALDO MACEDO, NO BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
materia 674/2009 2009-11-23 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA VIABILIZADA A ENTREGA DE TÍTULOS DA RURALMINAS AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 676/2009 2009-11-23 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ACIMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted