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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2760/2009 2009-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE ADESÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2761/2009 2009-12-22 Lei Ordinária DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO MUNICIPAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 2/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE PARACATU UNIVERSITÁRIO 0 no document
materia 2/2010 2009-12-21 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUISIO GOMES GONÇALVES 0 no document
materia 3/2010 2009-12-21 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ALVES DA FONSECA 0 no document
materia 4/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICÍPIO DE PARACATU 0 no document
materia 5/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LEONINA PERES ARAÚJO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO VISTA ALEGRE 0 no document
materia 6/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE RUA VEREADOR MAXIMIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BANDEIRANTES 0 no document
materia 7/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE RUA VEREADOR BENEDITO GOMES MOREIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BANDEIRANTES 0 no document
materia 9/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE WALTER PIRES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO BANDEIRANTES 0 no document
materia 13/2010 2009-12-21 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. 0 no document
norma 542/2009 2009-12-21 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO NEWTON ROBERTO NOTÁRIO. 1 extracted
norma 1658/2009 2009-12-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1659/2009 2009-12-21 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 A 31 DE JANEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 1656/2009 2009-12-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted
norma 1657/2009 2009-12-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 extracted
materia 58/2009 2009-12-14 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ACADEMIA STÚDIO DE DANÇA PELA VALORIZAÇÃO DAS ARTES E CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE VALORES HUMANOS. 1 extracted
materia 59/2009 2009-12-14 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO À ACADEMIA CORPUS PELA VALORIZAÇÃO DAS ARTES E CONTRIBUIÇÃO NA FORMAÇÃO DE VALORES HUMANOS. 1 extracted
materia 60/2009 2009-12-14 Moção SUGERE A MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO AO COLÉGIO SOMA PELOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA EM PARACATU. 1 extracted
materia 679/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS, JUNTO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1 extracted
materia 680/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CRIADA A COORDENADORIA COM SEDE PRÓPRIA PARA ATENDER O CONSELHO EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. 1 extracted
materia 681/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA AVALIADA A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR SERVIÇOS DE FUNERÁRIA EM DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO. 1 extracted
materia 682/2009 2009-12-14 Representação REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR ADNAM JOSÉ BRAGA – COMANDANTE DA 16ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE RODOVIÁRIO – SITUADA NA RUA ANACLETO FERREIRA, 87, BAIRRO CANAÃ, EM UNAÍ – MG, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL NA MG 188 – PARACATU, SENTIDO GUARDA-MOR. 0 no document
materia 683/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA LUMINÁRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ADEMAR SILVA NEIVA E DOS MOTORISTAS, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 209 E 229, NO BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
materia 684/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL DO BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 685/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JOSÉ JOAQUIM DA COSTA, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. 1 extracted
materia 686/2009 2009-12-14 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DURVAL BATISTA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO VILA MARIANA. 1 extracted
norma 1652/2009 2009-12-14 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1653/2009 2009-12-14 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1654/2009 2009-12-14 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1655/2009 2009-12-14 Portaria Legislativa CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 67901/2009 2009-12-11 Requerimento REQUER À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE PROCEDER VERIFICAÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES OCORRIDAS NO VALE DO MACHADINHO, NESTE MUNICÍPIO, PROFERIDAS PELA EMPRESA MINERADORA KINROSS. APÓS, CONVIDAR SEUS DIRIGENTES OU REPRESENTANTES E DESPROPRIADOS PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS. 1 extracted
norma 70/2009 2009-12-11 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2009 1 extracted
norma 2752/2009 2009-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 2753/2009 2009-12-11 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2754/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2755/2009 2009-12-11 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DA MULHER GRÁVIDA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARACATU - MG 1 extracted
norma 2756/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE FAMILIAS A SEREM BENEFICIADAS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2757/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2758/2009 2009-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE EM ESTABECECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. 1 extracted
norma 2759/2009 2009-12-11 Lei Ordinária INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 102/2009 2009-12-09 Requerimento REQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTAR PRESENTE NA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS, BEM COMO NO IPHAN, OBJETIVANDO COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DO PROJETO "10 ANOS DE REVITALIZAÇÃO DO CINE TEATRO SANTO ANTÔNIO" PELO MINISTÉRIO DA CULTURA E PEDIDO DE APOIO PARA O MESMO. E AS DESPESAS FINANCEIRAS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. 0 no document
norma 1630/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1631/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1632/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1633/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1634/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1635/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1636/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1637/2009 2009-12-09 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted