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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 10/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXEUCUTO DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR – COMERCIAL LTDA 0 no document
materia 10/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO. 1 extracted
materia 11/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU -MG, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU - FUMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 11/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE A AMBULÂNCIA DOADA PELA CÂMARA MUNICIPAL SEJA DESTINADA AO TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE. 1 extracted
materia 12/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 12/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DNIT, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA BR 040, DANDO ACESSO DO BAIRRO BELA VISTA AO ALTO DA COLINA. 0 no document
materia 13/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO RODRIGUES MENHÔ, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 14/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 14/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO AO DNIT SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 040, NO TRECHO ENTRE O PORTAL DE MINAS E O SALÃO DE FESTAS ARENA. 1 extracted
materia 15/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 15/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PARACATU. 1 extracted
materia 16/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 16/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NOS TRECHOS NECESSÁRIOS DAS RUAS MELQUÍADES GONÇALVES CARVALHO, JOÃO MACEDO, TENENTE OLÍMPIO GONZAGA, BERNARDO CAPARUCHO, FRANCISCO CARNEIRO, FRANCISCO RODRIGUES MENHÔ, BOA VISTA, AFRÂNIO SALUSTIANO, DONIZETE VICTOR RODRIGUES, ALCEBÍADES CARVALHO E PATOS DE MINAS E TRAVESSA MELQUÍADES GONÇALVES, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 17/2010 2010-02-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PARACATU – MG 0 no document
materia 17/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PATOS DE MINAS, EM FRENTE AO NÚMERO 359, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 18/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALCEBÍADES CARVALHO, EM FRENTE AO NÚMERO 357, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 19/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AFRÂNIO SALUSTIANO, EM FRENTE AO NÚMERO 347, BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 20/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE OLÍMPIO GONZAGA, EM FRENTE AO NÚMERO 117, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 21/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MELQUÍADES GONÇALVES DE CARVALHO, EM FRENTE AO NÚMERO 345, NO BAIRRO BEL VISTA. 1 extracted
materia 22/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 331, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 23/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BERNARDO CAPARUCHO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 73, 232 E 300, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 24/2010 2010-02-15 Requerimento REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DA COPASA, SENHOR SEBASTIÃO PINHEIRO COSTA, PARA SUGERIR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
norma 1677/2010 2010-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 1 extracted
norma 544/2010 2010-02-08 Resolução Legislativa ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2005. 1 extracted
norma 1676/2010 2010-02-08 Portaria Legislativa FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1675/2010 2010-02-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/2010 2010-02-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1669/2010 2010-02-02 Portaria Legislativa DESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1670/2010 2010-02-02 Portaria Legislativa DESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1671/2010 2010-02-02 Portaria Legislativa DESIGNA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1672/2010 2010-02-02 Portaria Legislativa DESIGNA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2765/2010 2010-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1668/2010 2010-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1673/2010 2010-02-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1667/2010 2010-01-22 Portaria Legislativa DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 1/2010 2010-01-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2010 2010-01-19 Projeto de Resolução ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005. 0 no document
norma 1666/2010 2010-01-19 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1665/2010 2010-01-14 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1664/2010 2010-01-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2762/2010 2010-01-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2763/2010 2010-01-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2764/2010 2010-01-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2010 2010-01-04 Instrução Normativa Legislativa DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1662/2010 2010-01-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1663/2010 2010-01-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1661/2009 2009-12-29 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted
norma 1660/2009 2009-12-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 543/2009 2009-12-22 Resolução Legislativa CONTÊM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. 1 extracted