| materia |
9/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXEUCUTO DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRIPAR – COMERCIAL LTDA |
0 |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO. |
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| materia |
11/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PARACATU -MG, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARACATU - FUMPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
11/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE A AMBULÂNCIA DOADA PELA CÂMARA MUNICIPAL SEJA DESTINADA AO TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE. |
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| materia |
12/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
12/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DNIT, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA BR 040, DANDO ACESSO DO BAIRRO BELA VISTA AO ALTO DA COLINA. |
0 |
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| materia |
13/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO RODRIGUES MENHÔ, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
14/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
14/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO AO DNIT SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR 040, NO TRECHO ENTRE O PORTAL DE MINAS E O SALÃO DE FESTAS ARENA. |
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| materia |
15/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
15/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER EM PARACATU. |
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| materia |
16/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
16/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NOS TRECHOS NECESSÁRIOS DAS RUAS MELQUÍADES GONÇALVES CARVALHO, JOÃO MACEDO, TENENTE OLÍMPIO GONZAGA, BERNARDO CAPARUCHO, FRANCISCO CARNEIRO, FRANCISCO RODRIGUES MENHÔ, BOA VISTA, AFRÂNIO SALUSTIANO, DONIZETE VICTOR RODRIGUES, ALCEBÍADES CARVALHO E PATOS DE MINAS E TRAVESSA MELQUÍADES GONÇALVES, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
17/2010 |
2010-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE PARACATU – MG |
0 |
no document
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| materia |
17/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PATOS DE MINAS, EM FRENTE AO NÚMERO 359, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
18/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALCEBÍADES CARVALHO, EM FRENTE AO NÚMERO 357, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
19/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AFRÂNIO SALUSTIANO, EM FRENTE AO NÚMERO 347, BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
20/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE OLÍMPIO GONZAGA, EM FRENTE AO NÚMERO 117, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
21/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MELQUÍADES GONÇALVES DE CARVALHO, EM FRENTE AO NÚMERO 345, NO BAIRRO BEL VISTA. |
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| materia |
22/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 331, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
23/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BERNARDO CAPARUCHO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 73, 232 E 300, NO BAIRRO BELA VISTA. |
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| materia |
24/2010 |
2010-02-15 |
Requerimento |
REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DA COPASA, SENHOR SEBASTIÃO PINHEIRO COSTA, PARA SUGERIR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM SERRANO. |
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| norma |
1677/2010 |
2010-02-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. |
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| norma |
544/2010 |
2010-02-08 |
Resolução Legislativa |
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 513/2005. |
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| norma |
1676/2010 |
2010-02-08 |
Portaria Legislativa |
FAZ DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO QUE MENCIONA, PARA O FIM QUE MENCIONA |
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| norma |
1675/2010 |
2010-02-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1674/2010 |
2010-02-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1669/2010 |
2010-02-02 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1670/2010 |
2010-02-02 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.
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1 |
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| norma |
1671/2010 |
2010-02-02 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
1672/2010 |
2010-02-02 |
Portaria Legislativa |
DESIGNA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
2765/2010 |
2010-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1668/2010 |
2010-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1673/2010 |
2010-02-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1667/2010 |
2010-01-22 |
Portaria Legislativa |
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
1/2010 |
2010-01-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005. |
0 |
no document
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| norma |
1666/2010 |
2010-01-19 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1665/2010 |
2010-01-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
1664/2010 |
2010-01-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2762/2010 |
2010-01-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2763/2010 |
2010-01-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
2764/2010 |
2010-01-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2010 |
2010-01-04 |
Instrução Normativa Legislativa |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1662/2010 |
2010-01-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1663/2010 |
2010-01-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1661/2009 |
2009-12-29 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. |
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| norma |
1660/2009 |
2009-12-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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| norma |
543/2009 |
2009-12-22 |
Resolução Legislativa |
CONTÊM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS.
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