| materia |
199/1991 |
1991-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
167/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECOUMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. - TELEMIG |
0 |
no document
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| materia |
172/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ADEFIPAM - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PATOS DE MINAS |
0 |
no document
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| materia |
181/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG |
0 |
no document
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| materia |
182/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL |
0 |
no document
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| materia |
183/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS - GUARATINGA |
0 |
no document
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| materia |
184/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
185/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE PATOS DE MINAS. |
0 |
no document
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| materia |
186/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA AMAZÍLIO FERREIRA DE CAMARGOS, A ATUAL RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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no document
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| materia |
187/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMEDIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
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no document
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| materia |
188/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
189/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
190/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO ESPÍRITA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CESFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
191/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA DOS CASOS DE MORTE ENCEFÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
193/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 |
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| materia |
194/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA |
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no document
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| materia |
195/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994 |
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| materia |
196/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA PRAZO MENCIONADO NA LEI Nº 2.566/90 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990 |
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no document
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| materia |
197/1991 |
1991-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/90, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990 |
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| norma |
2871/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA E BOSQUE DO “PATÃO” |
1 |
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| norma |
2872/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O PARQUE MUNICIPAL MIRANTE DO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2873/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2874/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ESCOLA JOÃO JOSÉ SATURNINO, A ATUAL ESCOLA “ABNER AFONSO”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FIRMES. |
1 |
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| norma |
2875/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ESTÁDIO COMUNITÁRIO HÉLIO SILVA – “LÓ”, O ESTÁDIO LOCALIZADO NO SETOR 31, QUADRA 73, SITUADO À AV. MARIA DE FÁTIMA BORGES, CONFRONTANDO COM A AV. DILERMANDO GOMES DE DEUS, RUA B1 E RUA A, BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM. |
1 |
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| norma |
2876/1991 |
1991-10-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL” |
1 |
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| norma |
2862/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOÃO VIEIRA NUNES, A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 27, 28, 29 E 30, SETOR 06, BAIRRO ANTONIO CAIXETA, DESTA CIDADE.
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1 |
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| norma |
2863/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E DE CALÇADOS DE PATOS DE MINAS |
1 |
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| norma |
2864/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO” |
1 |
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| norma |
2865/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA “SERGIO CRUVINEL BORGES”, A ATUAL RUA “40”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 40 E 41, SETOR 04, COM INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II.
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1 |
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| norma |
2866/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA DOLOR CAIXETA DE MELO, A ATUAL RUA “30”, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 01 E 39, SETOR 04, COM INÍCIO ENTRE AS RUAS PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E RUA 3 MARIAS, ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. |
1 |
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| norma |
2867/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CAIXETA ULHÔA, A ATUAL RUA 50, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 41 E 42, SETOR 04, INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II. |
1 |
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| norma |
2868/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA “PEDRO PAULO RIBEIRO”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE POSSES DO CHUMBO. |
1 |
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| norma |
2869/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
CRIA A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2870/1991 |
1991-10-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO PARANAÍBA |
1 |
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| materia |
160/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA DE MINAS GERAIS |
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| materia |
161/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOÃO VIEIRA NUNES, A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 27, 28, 29 E 30, SETOR 6, BAIRRO ANTÔNIO CAIXETA, DESTA CIDADE. |
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| materia |
162/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES E DE CALÇADOS DE PATOS DE MINAS |
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| materia |
163/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO |
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| materia |
164/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO MIGUEL. |
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| materia |
166/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA SÉRGIO CRUVINEL BORGES, A ATUAL RUA 40, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 40 E 41, COM INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ O PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II |
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no document
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| materia |
169/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA DOLOR CAIXETA DE MELO, A ATUAL RUA 30, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II |
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| materia |
170/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ CAIXETA ULHÕA, A ATUAL RUA 50, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 41 E 42, SETOR 4, INÍCIO NA RUA OTÁVIO BORGES ATÉ PROLONGAMENTO DA RUA BRAZ FELIPE DE ARAÚJO, BAIRRO AURÉLIO CAIXETA II |
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| materia |
171/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO PAULO RIBEIRO, A QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE POSSES DO CHUMBO. |
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| materia |
173/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
174/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O PARQUE MUNICIPAL MIRANTE DO ALTO DA COLINA E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS |
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| materia |
175/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A LAGOA E BOSQUE DO "PATÃO" |
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no document
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| materia |
176/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENES DO RIO PARANAÍBA |
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no document
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| materia |
177/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
178/1991 |
1991-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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