| norma |
1385/1974 |
1974-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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|
| norma |
1386/1974 |
1974-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS – APAE – DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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|
| norma |
1387/1974 |
1974-07-17 |
Lei Ordinária |
ISENTA DE IMPOTOS E TAXAS OS BENS PATRIMONIAS DA LEGIÃO DA BOA VONTADE. |
1 |
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|
| norma |
1374/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESPESAS COM O SETOR DE ARQUIVO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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|
| norma |
1375/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
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|
| norma |
1376/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1377/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃODE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA, DESTA CIDADE.
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1 |
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|
| norma |
1378/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS, SEDIADA EM PATOS DE MINAS.
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1 |
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|
| norma |
1379/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
1 |
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|
| norma |
1380/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE CRIADORES DE SUÍNOS, SEDIADA NESTA CIDADE. |
1 |
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|
| norma |
1381/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1382/1974 |
1974-07-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O SERVIÇO TELEFÔNICO NOS DISTRITOS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
1 |
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|
| materia |
55/1974 |
1974-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
56/1974 |
1974-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS, A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2/1974 |
1974-07-05 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO PROFESSOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELLO. |
0 |
no document
|
| materia |
1/1974 |
1974-07-01 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE - E A PREFEITURA DE PATOS DE MINAS. |
0 |
no document
|
| materia |
46/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.330/1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
0 |
no document
|
| materia |
47/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
48/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DESPESAS COM O SETOR DE ARQUIVO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
|
| materia |
49/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
50/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES - CARPE- ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
51/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| materia |
52/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
54/1974 |
1974-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
0 |
no document
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| materia |
53/1974 |
1974-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O SERVIÇO TELEFÔNICO NOS DISTRITOS E A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS |
0 |
no document
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| materia |
40/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE CRIADORES DE SUÍNOS, SEDIADA NESTA CIDADE |
0 |
no document
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| materia |
41/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE- DE PATOS DE MINAS |
0 |
no document
|
| materia |
42/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| materia |
43/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS SEDIADA EM PATOS DE MINAS |
0 |
no document
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| materia |
44/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA, DESTA CIDADE |
0 |
no document
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| materia |
45/1974 |
1974-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
39/1974 |
1974-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS OS BENS PATRIMONIAIS DA LEGIÃO DA BOA VONTADE |
0 |
no document
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| materia |
11/1974 |
1974-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA TABELA DA TAXA DA LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LEI 1.330/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) |
0 |
no document
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| norma |
1373/1974 |
1974-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. |
1 |
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| norma |
1352/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1361/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
INSENTA DE IMPOSTOS E TAXAS OS BENS PATRIMONIAIS DA LOJA MAÇÔNICA AMOR E JUSTIÇA 3ª. |
1 |
extracted
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| norma |
1362/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 29 DA LEI 1.330/73. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
1 |
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| norma |
1363/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1364/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
FIXA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
1365/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA SUBVENCIONAR CLASSES DE EDUCAÇÃO INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1366/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1367/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
RETIFICA O ART. 1º DA LEI 1.300, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.973. (AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO) |
1 |
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| norma |
1368/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1369/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS JÁ EM FUNCIONAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
1370/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NÚCLEO RESIDENCIAL DE “VILA LIMIRIO AMANCIO”. |
1 |
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| norma |
1371/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “TRAVESSA VICTOR BARCELOS” A TRAVESSA QUE MENCIONA. |
1 |
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|
| norma |
1372/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE “JOÃO SENHORINHO” A ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO. |
1 |
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| norma |
1360/1974 |
1974-04-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, FIXA VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES. |
1 |
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| materia |
32/1974 |
1974-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1359/1974 |
1974-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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