| norma |
1355/1974 |
1974-04-16 |
Lei Ordinária |
MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 940/67. (FICA DENOMINADA DE RECIFE A ATUAL RUA SALVADOR E DE SALVADOR A ATUAL RUA RECIFE, DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE) |
1 |
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| norma |
1356/1974 |
1974-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS E PLACAS INDICATIVAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1357/1974 |
1974-04-16 |
Lei Ordinária |
APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (C.N.A.E.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1358/1974 |
1974-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS PARÁ E BARÃO DO RIO BRANCO, DESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1351/1974 |
1974-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO NO MATADOURO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1353/1974 |
1974-04-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ZÉ ALBINO”.
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1 |
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| norma |
1354/1974 |
1974-04-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE TRAVESSA DA ABOLIÇÃO A TRAVESSA QUE MENCIONA.
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1 |
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| materia |
37/1974 |
1974-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
38/1974 |
1974-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA CARGO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
35/1974 |
1974-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA NÚCLEO RESIDENCIAL DE "VILA LIMÍRIO AMÂNCIO" |
0 |
no document
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| materia |
36/1974 |
1974-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA "TRAVESSA VICTOR BARCELOS" A TRAVASSA QUE MENCIONA |
0 |
no document
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| materia |
34/1974 |
1974-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 29 DA LEI 1.330/73 |
0 |
no document
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| materia |
30/1974 |
1974-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS OS BENS PATRIMONIAIS DA LOJA MAÇÔNICA AMOR E JUSTIÇA 3 |
0 |
no document
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| materia |
31/1974 |
1974-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
RETIFICA O ART. 1º DA LEI 1.300, DE 30/11/1973 |
0 |
no document
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| materia |
33/1974 |
1974-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS JÁ EM FUNCIONAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO |
0 |
no document
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| materia |
29/1974 |
1974-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| materia |
26/1974 |
1974-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
27/1974 |
1974-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| materia |
28/1974 |
1974-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS |
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no document
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| materia |
20/1974 |
1974-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE TRAVESSA DA ABOLIÇÃO A TRAVESSA QUE MENCIONA |
0 |
no document
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| materia |
19/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE "ZE ALBINO |
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no document
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| materia |
22/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA SUBVENCIONAR CLASSES DE EDUCAÇÃO INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
23/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
APROVA A INSTITUIÇÃO DO SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
24/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS PARÁ E BARÃO DO RIO BRANCO, DESTA CIDADE |
0 |
no document
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| materia |
25/1974 |
1974-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA PARCIALMENTE A LEI 940/67 |
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no document
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| materia |
15/1974 |
1974-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA VIA PÚBLICA DE "DR. GERALDO REZENDE LIMA" A ATUAL RUA DO POMAR, TAMBÉM CONHECIDA COMO RUA 35_A , BAIRRO VILA GARCIA |
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| materia |
16/1974 |
1974-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "MARIA REZENDE MACIEL" A ATUAL RUA 34 CONHECIDA COMO SÃO BENTO - BAIRRO VILA GARCIA |
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| materia |
17/1974 |
1974-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "MINISTRO ALYSSON PAULINELLI" AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO |
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| materia |
7/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO À "ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SAMBA DE PATOS DE MINAS" |
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| materia |
9/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - FEAP - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| materia |
12/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL |
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no document
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| materia |
14/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 1.331/73 |
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no document
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| materia |
21/1974 |
1974-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS E PLACAS INDICATIVAS |
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| materia |
18/1974 |
1974-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1337/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÕES, DESTINADAS AO TIRO DE GUERRA 04/091, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1338/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A AQUISIÇAO DE MANILHAS, DESTINADAS AOS SERVIÇOS DE ESGOTOS DA CIDADE. |
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| norma |
1339/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA O QUADRO GERAL E O QUADRO ESPECIAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1340/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA COBRIR AS DESPESAS COM A PRIMEIRA EDIÇÃO DO LIVRO “HISTÓRIA DE PATOS DE MINAS”, DE GERALDO FONSECA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1341/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, REALIZAR OPERACAO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1342/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS TANQUES DE DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL. |
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| norma |
1343/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉCITO, ATRAVÉS DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, ABRE CRÉDITO ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1344/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO À “ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SAMBA DE PATOS DE MINAS” |
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| norma |
1345/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA – FEAP – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1347/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELE MODIFICAÇÕES NA TABELA DA TAXA DA LICENÇA PARA A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA LEI 1.330/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS). |
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| norma |
1348/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/1974 |
1974-03-06 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 1.331/73. (DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
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