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Santana da Vargem (MG)

IBGE code3158300
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadavargem.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 4907 / 705 / 304
Documents (with text) 5511 (5460)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 1 1997 · Norma: 2 2000 · Norma: 1 2002 · Norma: 2 2005 · Norma: 2 2008 · Norma: 1 2009 · Norma: 3 2011 · Norma: 11 2013 · Norma: 1 2014 · Norma: 4 2015 · Norma: 5 2016 · Matéria: 2 2017 · Matéria: 50 2017 · Norma: 5 2018 · Matéria: 90 2018 · Norma: 32 2018 · Sessão: 4 2019 · Matéria: 280 2019 · Norma: 47 2019 · Sessão: 14 2020 · Matéria: 235 2020 · Norma: 29 2020 · Sessão: 10 2021 · Matéria: 860 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 759 2022 · Norma: 75 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 770 2023 · Norma: 97 2023 · Sessão: 52 2024 · Matéria: 539 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 825 2025 · Norma: 131 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 496 2026 · Norma: 80 2026 · Sessão: 22 1985 2000 2005 2009 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 48/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 6 de 2026 1 extracted
materia 49/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 5 de 2026 1 extracted
materia 50/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 4 de 2026 1 extracted
materia 51/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 3 de 2026 1 extracted
materia 52/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 1 extracted
materia 53/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 9 de 2026 1 extracted
materia 54/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 41 1 extracted
materia 55/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 40 1 extracted
materia 56/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº39 1 extracted
materia 57/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 38 1 extracted
materia 58/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 37 1 extracted
materia 59/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 36 1 extracted
materia 60/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 35 1 extracted
materia 61/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 34 1 extracted
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materia 69/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25 1 extracted
materia 70/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 33 1 extracted
materia 71/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 24 1 extracted
materia 72/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 23 1 extracted
materia 73/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 22 1 extracted
materia 74/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21 1 extracted
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materia 77/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 11 1 extracted
materia 78/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 12 1 extracted
materia 79/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13 1 extracted
materia 80/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14 1 extracted
materia 81/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº15 1 extracted
materia 82/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 16 1 extracted
materia 83/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17 1 extracted
materia 84/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18 1 extracted
materia 85/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19 1 extracted
materia 86/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18 1 extracted
materia 87/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº24 1 extracted
materia 88/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25 1 extracted
materia 89/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº27 1 extracted
materia 90/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 2 1 extracted
materia 91/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 3 1 extracted
materia 92/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 4 1 extracted
materia 93/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 5 1 extracted
materia 94/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº6 1 extracted
materia 95/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 7 1 extracted
materia 96/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 8 1 extracted
materia 97/2026 2026-02-03 Parecer das Comissões Permanentes Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº9 1 extracted