| materia |
48/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 6 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 5 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 4 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 3 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 9 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 41 |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 40 |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº39 |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 38 |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 37 |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 36 |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 35 |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 34 |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 32 |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 31 |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 30 |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 29 |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 28 |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 27 |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 26 |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25 |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 33 |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 24 |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 23 |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 22 |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21 |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20 |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 10 |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 11 |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 12 |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13 |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14 |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº15 |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 16 |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17 |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18 |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19 |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18 |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº24 |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25 |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº27 |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 2 |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 3 |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 4 |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 5 |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº6 |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 7 |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 8 |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2026 |
2026-02-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº9 |
1 |
extracted
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