| materia |
13/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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14/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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15/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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16/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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17/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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18/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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19/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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20/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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21/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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22/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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23/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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24/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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25/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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26/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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27/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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28/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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29/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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30/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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31/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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32/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
33/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
34/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
35/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
36/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
37/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
39/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
40/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
41/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-19 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de providenciar a limpeza e manutenção da Avenida Hélio Terra bem como a entrada do loteamento Mário Alves de Carvalho |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação de vereador para ocupar cargo da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e dá outras providências |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa autorizada, para prestar serviço de revisão do veículo da Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para desenvolvimento de website, implementação e migração de conteúdo, fornecimento de licença de uso, suporte, hospedagem e ferramentas web integradas ” |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a eleboração de Projetos de Prevenção a incêndio (PPCI), fiscalização e coordenação das atividades de execução e regularização da edificação da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG ” |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada para a instalação de fechaduras em móveis planejados, com o fornecimento de materiais”. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de combustível: gasolina e etanol” |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de produtos de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação para ocupar cago em comissão, Diretor Geral |
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| norma |
1941/2026 |
2026-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização de Ocupações Consolidadas em Lotes Públicos Isolados - PROCLI |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem". |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do legislativo |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Nomeia os integrantes para compor comissão de compras e pregoeiro |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o sistema do Poder Legislativo no recesso parlamentar |
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| norma |
2/2025 |
2025-12-30 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre os nomes dos homenageados 2025 do Título de Cidadão Honorário, Medalha Monsenhor José Ribeiro, Medalha João Evangelista e Moção de Aplausos |
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| norma |
79/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem" |
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