| norma |
1939/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| norma |
1940/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG |
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| sessao |
9 |
2025-12-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-27 |
Portaria |
Convoca os vereadores desta Casa Legislativa a participar da realização da 9ª (nona) Reunião Extraordinária para votação dos seguintes Projetos de Lei, para o dia 29 de dezembro de 2025. |
1 |
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| norma |
78/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salário do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor de Educação Infantil |
1 |
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| norma |
1934/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2021, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial |
1 |
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| norma |
1935/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial |
1 |
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| norma |
1936/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e agentes políticos do Município de Santana da Vargem |
1 |
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| norma |
1937/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 |
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| norma |
1938/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cago em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG |
1 |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-19 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nº 2 de 19 de dezembro de 2025: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 29 de agosto de 2025 |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para
contratação de plano de saúde para servidores da
Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
“Determina o encerramento de Processo Licitatório” |
1 |
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| materia |
440/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 112 |
1 |
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| materia |
441/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 111 de 2025 |
1 |
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| materia |
442/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 |
1 |
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| materia |
443/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei ordinária nº 111 de 2025 |
1 |
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| materia |
444/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar nº 20 de 2025 |
1 |
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| materia |
445/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos , Agroindustriais, comércio e Turismo ao projeto de lei complementar nº 20 de 2025 |
1 |
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| materia |
446/2025 |
2025-12-19 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto 102 de 2025. |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-18 |
Portaria |
Determina a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem para o exercício de 2026 |
1 |
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| materia |
430/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025 |
1 |
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| materia |
431/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto 109 de 2025 |
1 |
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| materia |
432/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 102 de 2025 |
1 |
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| materia |
433/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025 |
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| materia |
434/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025 |
1 |
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| materia |
435/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final ao projeto de lei ordinária nº 102 de 2025 |
1 |
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| materia |
436/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao veto nº 5 de 2025 |
1 |
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| materia |
437/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 111 de 2025 |
1 |
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| materia |
438/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Educação de Saúde e Assistência Social ao projeto 112 de 2025. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-17 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nª 1, de 16 de dezembro de 2025 Altera o Anexo I- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025 |
1 |
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| norma |
77/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem" |
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| norma |
1930/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SEC- Santana Esporte Clube, e dá outras providências |
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| norma |
1931/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| norma |
1932/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG |
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| norma |
1933/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-16 |
Emenda e subemenda |
Emenda supressiva nº 001, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 026 de 05 de Dezembro de 2025 |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-16 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025 |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-16 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nº 002 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025 |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-16 |
Emenda e subemenda |
Altera o Anexo 2 "NATUREZA DA DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA QUE É DEMAIS ECONÔMICA" DO Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 29 de Agosto de 2025 |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-16 |
Portaria |
Determina o encerramento dos Processos Licitatórios |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar nº 17 de 2025 |
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| materia |
425/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 87 de 2025 |
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| materia |
426/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 26 de 05 de dezembro de 2025 |
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| materia |
427/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 87 de 2025 |
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| materia |
428/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17 |
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| materia |
429/2025 |
2025-12-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025 |
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| norma |
1927/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de uso do espaça público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias fúnebres". |
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