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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	955/2013	2013-07-17	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	956/2013	2013-07-17	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.	no document
norma	957/2013	2013-07-17	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	953/2013	2013-06-26	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	954/2013	2013-06-26	Lei	Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Santana do Deserto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE.	no document
norma	952/2013	2013-06-24	Lei	Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o hino Nacional na rede municipal de ensino público.	no document
norma	951/2013	2013-04-23	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	950/2013	2013-03-20	Lei	Dispõe sobre a nomeação em cargos e funções públicas no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providencias”.	no document
norma	948/2012	2012-12-12	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2013.	no document
norma	949/2012	2012-12-12	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	5/2012	2012-12-07	Regimento Interno	Revoga a Resolução nº 033/92 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providencias	no document
norma	947/2012	2012-11-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar o Loteamento “Condomínio Bosque das Palmeiras”, e contém outras providências.	no document
norma	946/2012	2012-11-13	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	944/2012	2012-11-06	Lei	Altera a Lei nº 933, de 14 de novembro de 2011.	no document
norma	945/2012	2012-11-06	Lei	Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEB referente a aplicação mínima dos 60% (sessenta por cento)”	no document
norma	941/2012	2012-07-02	Lei	Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dá outras providências”.	no document
norma	942/2012	2012-07-02	Lei	Fixa o subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.	no document
norma	943/2012	2012-07-02	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.	no document
norma	939/2012	2012-04-02	Lei	Altera o anexo I da Lei nº 785 de 08 de dezembro de 2005 que Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências	no document
norma	940/2012	2012-04-02	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	936/2012	2012-01-20	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	937/2012	2012-01-20	Lei	Dispõe Sobre a Revisão dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	938/2012	2012-01-20	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	934/2011	2011-12-08	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	935/2011	2011-12-08	Lei	Dispõe sobre o Valor Mínimo de Créditos Tributários dos exercícios de 2005 e 2006 para cobrança judicial e dá outras providências.	no document
norma	933/2011	2011-11-14	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o Exercício Financeiro de 2012.	no document
norma	931/2011	2011-10-26	Lei	Dispõe sobre despesas de viagem a serviço de agentes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	no document
norma	932/2011	2011-10-26	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santana do Deserto – MG e a instituir o Programa de Inseminação Artificial e dá outras providencias.	no document
norma	930/2011	2011-10-17	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	929/2011	2011-10-03	Lei	Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.	no document
norma	926/2011	2011-09-01	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto a doar área de imóvel municipal para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.	no document
norma	927/2011	2011-09-01	Lei	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Santana do Deserto para adequação da ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra à Lei 11.107/05.	no document
norma	928/2011	2011-09-01	Lei	Altera a denominação da Praça Prefeito Nelson Gonçalves Viana; revoga a Lei nº 731 de 30 de outubro de 2002 e dá outras providências.	no document
norma	925/2011	2011-08-08	Lei	Institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.	no document
norma	923/2011	2011-07-05	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	924/2011	2011-07-05	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	921/2011	2011-06-30	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.	no document
norma	922/2011	2011-06-30	Lei	Altera o art. 133 e parágrafos do Capítulo IV – Das Licenças, Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995	no document
norma	919/2011	2011-05-19	Lei	Altera a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	920/2011	2011-05-19	Lei	Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	918/2011	2011-04-27	Lei	Dispõe sobre revisão geral anual dos Agentes Políticos.	no document
norma	917/2011	2011-04-04	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto, a remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e respectivos juros e multas cujos débitos fiscais sejam de valor igual ou inferior a R$ 281,48 (duzentos oitenta um reais e quarenta oito centavos), aplicáveis ao exercício de 2004”.	no document
norma	916/2011	2011-03-28	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	913/2011	2011-01-31	Lei	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.	no document
norma	914/2011	2011-01-31	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	915/2011	2011-01-31	Lei	Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	912/2010	2010-12-14	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino básico Público da Rede Municipal de Ensino, no ano de 2010.	no document
norma	910/2010	2010-11-30	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências	no document
norma	911/2010	2010-11-30	Lei	Altera o orçamento da Câmara Municipal de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.	no document
norma	909/2010	2010-11-19	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2011.	no document