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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (2019)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	1004/2016	2016-01-05	Lei	Dá a atual Praça da Independência a denominação de Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna e determina outras providências.	no document
norma	1005/2016	2016-01-05	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	1001/2015	2015-12-23	Lei	Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.	no document
norma	1002/2015	2015-12-23	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2016.	no document
norma	1003/2015	2015-12-23	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	1000/2015	2015-07-02	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	no document
norma	999/2015	2015-06-23	Lei	Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências.	no document
norma	997/2015	2015-04-06	Lei	Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	no document
norma	998/2015	2015-04-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo a conceder materiais de construção através de doação às famílias de baixa renda e dá outras providências	no document
norma	996/2015	2015-03-12	Lei	Autoriza o pagamento de completivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.	no document
norma	995/2015	2015-02-26	Lei	Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	993/2015	2015-02-15	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	994/2015	2015-01-26	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências”	no document
norma	991/2014	2014-12-08	Lei	“Altera a Lei nº 965, 22 de novembro de 2013”	no document
norma	992/2014	2014-12-08	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	988/2014	2014-12-03	Lei	Inclui o § 4º do artigo 133 – Das Licenças, Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.	no document
norma	989/2014	2014-12-03	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	990/2014	2014-12-03	Lei	Dispõe sobre o Valor Mínimo de Créditos Tributários para cobrança judicial e dá outras providências.	no document
norma	987/2014	2014-11-14	Lei	Estabelece, com base no artigo 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santana do Deserto.	no document
norma	985/2014	2014-11-06	Lei	Autoriza o remanejamento a que menciona.	no document
norma	986/2014	2014-11-06	Lei	Altera o art. 4º da Lei nº 760 de 15 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.	no document
norma	983/2014	2014-10-24	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2015.	no document
norma	984/2014	2014-10-24	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	981/2014	2014-08-29	Lei	Institui no âmbito do Município de Santana do Deserto o mês “NOVEMBRO AZUL”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, e dá outras providências.	no document
norma	982/2014	2014-08-29	Lei	Institui no Município de Santana do Deserto o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.	no document
norma	2/2014	2014-08-22	Emenda a Lei Orgânica	Emenda 002	no document
norma	2/2014	2014-08-22	Resolução	Dispõe sobre a alteração dos artigos 28 e 30 da Resolução nº 005/2012 (Regimento Interno), e dá outras providências.	no document
norma	977/2014	2014-07-21	Lei	Dispõe sobre os requisitos, remuneração, atribuições e regime dos profissionais do PSF, PACS e Saúde Bucal no âmbito municipal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.	no document
norma	978/2014	2014-07-21	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	no document
norma	979/2014	2014-07-21	Lei	Cria cargo efetivo para o quadro de servidores e dá outras providências.	no document
norma	980/2014	2014-07-21	Lei	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.	no document
norma	976/2014	2014-06-04	Lei	Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Santana do Deserto no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR.	no document
norma	975/2014	2014-02-12	Lei	Altera o valor do vencimento dos cargos constantes do anexo I “Relação de Cargos em Provimento Efetivo” da Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, e dá outras providências.	no document
norma	971/2014	2014-01-22	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	972/2014	2014-01-22	Lei	Dispõe sobre o Valor Mínimo de Créditos Tributários dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 para cobrança judicial e dá outras providências.	no document
norma	973/2014	2014-01-22	Lei	Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.	no document
norma	974/2014	2014-01-22	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	967/2013	2013-12-05	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017”.	no document
norma	968/2013	2013-12-05	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	969/2013	2013-12-05	Lei	Dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Santana do Deserto; dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santana do Deserto, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".	no document
norma	970/2013	2013-12-05	Lei	Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores municipais e dá outras providências.	no document
norma	964/2013	2013-11-22	Lei	Cria gratificação pelas participações em campanhas de vacinação.	no document
norma	965/2013	2013-11-22	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2014.	no document
norma	966/2013	2013-11-22	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	962/2013	2013-09-16	Lei	Altera os arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 882/09 que dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – criando o cargo de orientador social, e inclui anexo de requisitos para provimento dos cargos do CRAS e dá outras providências.	no document
norma	963/2013	2013-09-16	Lei	Cria gratificação para o servidor designado para o setor de compras.	no document
norma	960/2013	2013-09-02	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	961/2013	2013-09-02	Lei	Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado de Minas Gerais.	no document
norma	959/2013	2013-08-12	Lei	Altera o art. 43 e anexo 01 da Lei nº 929 de 03 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Santana do Deserto, e dá outras providências.	no document
norma	958/2013	2013-07-31	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto – MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências.	no document