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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	908/2010	2010-09-08	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	907/2010	2010-08-19	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	906/2010	2010-07-13	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.	no document
norma	905/2010	2010-05-17	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências”.	no document
norma	902/2010	2010-03-30	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto a promover o pagamento da taxa de adesão ao Consórcio de Saúde Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES.	no document
norma	903/2010	2010-03-30	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	904/2010	2010-03-30	Lei	Altera a Lei Municipal nº 898 /2009 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede do Município de Santana do Deserto-MG.	no document
norma	901/2010	2010-02-23	Lei	Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	900/2010	2010-02-01	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	895/2009	2009-12-09	Lei	Altera o art. 5º, I, b) e quadro ao anexo I, e inclui quadro ao anexo II na lei municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria cargo em comissão.	no document
norma	896/2009	2009-12-09	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	897/2009	2009-12-09	Lei	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.	no document
norma	898/2009	2009-12-09	Lei	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede do Município de Santana do Deserto-MG.	no document
norma	899/2009	2009-12-09	Lei	Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água na cidade de Santana do Deserto-MG.	no document
norma	894/2009	2009-12-02	Lei	Cria cargos efetivos para o quadro de servidores e dá outras providências.	no document
norma	893/2009	2009-12-01	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	892/2009	2009-11-30	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2010.	no document
norma	891/2009	2009-11-24	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”.	no document
norma	889/2009	2009-11-10	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013”.	no document
norma	890/2009	2009-11-10	Lei	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$. 22.100,00 às seguintes dotações da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO.	no document
norma	887/2009	2009-09-17	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	888/2009	2009-09-17	Lei	Acrescenta §1º, §2º, §3º e §4º ao artigo 52 e quadro ao anexo I, na Lei Municipal nº 686/99 de 20 de dezembro de 1999, e cria função gratificada.	no document
norma	884/2009	2009-09-14	Lei	Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Santana do Deserto e dá outras providencias.	no document
norma	885/2009	2009-09-14	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	886/2009	2009-09-14	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto MG a celebrar convênio com a UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos, com objetivo de realização de estágio curricular no SUS Municipal de alunos de graduação em Enfermagem.	no document
norma	882/2009	2009-07-13	Lei	Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.	no document
norma	883/2009	2009-07-13	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	no document
norma	879/2009	2009-06-29	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.	no document
norma	880/2009	2009-06-29	Lei	Altera dispositivos da Lei nº 650 de 10 de novembro de 1997 que a cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da Lei nº 685 de 30 de dezembro de 1999 que a alterou e dá outras providências.	no document
norma	881/2009	2009-06-29	Lei	Altera dispositivos da Lei nº 751 de 02 de junho de 2003 alterada pela Lei nº 765 de 10 de maio de 2004 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes e dá outras providências.	no document
norma	878/2009	2009-06-19	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	877/2009	2009-05-29	Lei	Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santana do Deserto/MG.	no document
norma	876/2009	2009-04-28	Lei	Autoriza o Poder Executivo a criar um viveiro de mudas de Cana de Açúcar no Município de Santana do Deserto e dá outras providencias.	no document
norma	874/2009	2009-04-22	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto MG a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina de Juiz de Fora/FAME - UNIPAC, com objetivo de realização de estágio curricular no SUS Municipal de alunos de graduação em Medicina.	no document
norma	875/2009	2009-04-22	Lei	Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.	no document
norma	872/2009	2009-03-23	Lei	Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e da outras providências.	no document
norma	873/2009	2009-03-23	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto MG, a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde, ACISPES, Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde – Pé da Serra.	no document
norma	871/2009	2009-02-26	Lei	Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.	no document
norma	870/2009	2009-02-16	Lei	Dispõe sobre equiparação do vencimento do cargo em comissão de Diretor Escolar ao vencimento do cargo em comissão do Diretor do Departamento de Educação; altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.	no document
norma	869/2009	2009-02-06	Lei	Dispõe sobre a criação de um cargo de Supervisor Pedagógico, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, altera a Lei nº 686/99 e dá outras providências.	no document
norma	867/2008	2008-12-29	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	868/2008	2008-12-19	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2009.	no document
norma	861/2008	2008-12-18	Lei	Altera dispositivos da Lei nº 775/2005 sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.	no document
norma	862/2008	2008-12-18	Lei	Altera dispositivos da Lei nº 823/2007 sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.	no document
norma	863/2008	2008-12-18	Lei	Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.	no document
norma	864/2008	2008-12-18	Lei	Autoriza o Município de Santana do Deserto, a remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. e respectivos juros e multas cujos débitos fiscais sejam de valor igual ou inferior a R$ 271,48 (duzentos setenta um reais e quarenta oito centavos), aplicáveis aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003”	no document
norma	865/2008	2008-12-18	Lei	Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta para o PSF – Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal, altera a Lei 785/2005, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.	no document
norma	866/2008	2008-12-18	Lei	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária.	no document
norma	852/2008	2008-11-14	Lei	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.	no document
norma	853/2008	2008-11-14	Lei	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária”.	no document