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Santana do Deserto (MG)

IBGE code	3158607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santanadodeserto.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2579 / 1426 / 9
Documents (with text)	2457 (1933)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4014)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	809/2006	2006-11-06	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	810/2006	2006-11-06	Lei	Autoriza o poder executivo a incorporar valores aos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras previdências.	no document
norma	806/2006	2006-09-29	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	805/2006	2006-09-13	Lei	Aprova o convênio de cooperação técnica celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais......	no document
norma	804/2006	2006-09-06	Lei	Autoriza a assinar convênio com a EMATER/MG e dá outras providências.	no document
norma	803/2006	2006-06-30	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.	no document
norma	801/2006	2006-06-22	Lei	Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau, e dá outras providências.	no document
norma	802/2006	2006-06-22	Lei	Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro das Flores do Município de Santana do Deserto.	no document
norma	815/2006	2006-06-20	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2007.	no document
norma	800/2006	2006-06-08	Lei	Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, visando o Programa de Apoio aos Municípios e dá outras providências.	no document
norma	798/2006	2006-04-27	Lei	Dispõe sobre o reajuste e dá outras providências.	no document
norma	799/2006	2006-04-27	Lei	Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Sossego no Município de Santana do Deserto.	no document
norma	796/2006	2006-04-05	Lei	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.	no document
norma	797/2006	2006-04-05	Lei	Altera o Programa 016- Melhoria no Transporte do Município, constante do Plano Plurianual para o período 2006-2009.	no document
norma	795/2006	2006-03-31	Lei	Cria o Cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG, e dá outras providências”.	no document
norma	794/2006	2006-03-14	Lei	Institui no Município de Santana do Deserto a Semana do Meio Ambiente.	no document
norma	793/2006	2006-01-23	Lei	Dá nova redação aos artigos 1º e 5º da Lei nº 787/2005.	no document
norma	791/2005	2005-12-23	Lei	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	792/2005	2005-12-23	Lei	Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santana do Deserto e dá outras providências.	no document
norma	788/2005	2005-12-20	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009	no document
norma	789/2005	2005-12-20	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2006.	no document
norma	787/2005	2005-12-13	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	no document
norma	785/2005	2005-12-08	Lei	Dispõe sobre contratação Temporária de Pessoal para o PSF - Programa de Saúde de Família e Saúde Bucal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.	no document
norma	786/2005	2005-12-08	Lei	Altera a Lei nº 769, de 29 de novembro de 2004.	no document
norma	784/2005	2005-10-28	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	783/2005	2005-10-20	Lei	Autoriza do Município de Santana do Deserto a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do 'Programa Máquinas para o Desenvolvimento' e dá outras providências.	no document
norma	782/2005	2005-09-19	Lei	Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Ericeira.	no document
norma	779/2005	2005-09-12	Lei	Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares.	no document
norma	780/2005	2005-09-12	Lei	Dá denominação as Ruas A, B, C, D e E do Loteamento Tirano, na Sede do Município.	no document
norma	781/2005	2005-09-12	Lei	Autoriza reforma na Escola Municipal Juscelino Kubitschek e dá outras providências.	no document
norma	778/2005	2005-09-09	Lei	Cria o Programa de Capacitação de Jovens e Adultos e contém outras providências.	no document
norma	777/2005	2005-09-02	Lei	Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Juscelino Kubitschek e contém outras providências.	no document
norma	776/2005	2005-08-11	Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.	no document
norma	773/2005	2005-06-28	Lei	Autoriza aquisição de imóveis.	no document
norma	774/2005	2005-06-28	Lei	Autoriza a Construção de Capela Mortuária.	no document
norma	775/2005	2005-06-21	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso – COMID, e dá outras providências.	no document
norma	772/2005	2005-05-27	Lei	Autoriza o Executivo a atualizar o vencimento dos servidores municipais e contém outras providências``.	no document
norma	790/2005	2005-05-20	Lei	Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.	no document
norma	771/2005	2005-01-20	Lei	Fixa a duração de 09 (nove) anos do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, nos termos do art.18, inciso I e 32, §2º, Art.87, inciso I, § 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências.	no document
norma	770/2004	2004-12-20	Lei	Dá a denominação Praça Geraldo Coelho dos Santos a Praça ao redor do quiosque na localidade de Sossego``.	no document
norma	769/2004	2004-11-29	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2005``.	no document
norma	768/2004	2004-10-20	Lei	Dá a denominação de Praça Agente Carlos Rosas, a Praça ao redor da Igreja São Pedro na localidade de Ericeira``.	no document
norma	767/2004	2004-08-13	Lei	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.	no document
norma	766/2004	2004-08-03	Lei	Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito municipal novas rubricas e abrir crédito especial, dá outras providências.	no document
norma	765/2004	2004-05-10	Lei	Altera dispositivos da Lei nº 751, de 02 de junho 2003 e dá outras providências.	no document
norma	763/2004	2004-05-04	Lei	Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$10.000,00; para pagamento de desapropriação, e dá outras providências``.	no document
norma	764/2004	2004-05-04	Lei	Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade e periculosidade previsto na Lei nº de 575 ,de 20 de outubro de 1995 e dá outras providências.	no document
norma	762/2004	2004-02-06	Lei	Fixa a remuneração do cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Santana do Deserto.	no document
norma	759/2003	2003-12-15	Lei	Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desenvolver Projetos Sociais de Habitação Popular.	no document
norma	760/2003	2003-12-15	Lei	Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências``.	no document