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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6304/2011 2011-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO PARA OBESIDADE MÓRBIDA E CÁLCULO DO IMC, ACIMA DE 40 NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 214/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 215/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 216/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária CRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES, NA REDE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 217/2011 2011-09-15 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI POLITICA DE TARIFA REDUZIDA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 6300/2011 2011-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 07/10/2011 1 not_a_document
norma 6301/2011 2011-09-15 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CENTROS PROFISSIONALIZANTES PARA PARAPLÉGICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO MANTIDO EM 07/10/2011 1 not_a_document
norma 6302/2011 2011-09-15 Lei Ordinária INCLUI CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 18/11/2011 1 not_a_document
materia 207/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA NASCER BEM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 208/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES D'AGUA EXISTENTES NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 209/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ( RUA ALENICIO BARBOSA) 1 not_a_document
materia 210/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA UMBANDA E DO UMBADISTA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
materia 211/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CALÇADAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 212/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 213/2011 2011-09-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1001/2011 2011-09-14 Resolução DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, PARA LEGISLATURA DE 2013/2016 1 not_a_document
norma 1002/2011 2011-09-14 Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 920 DE 03 DE JULHO DE 2006. 1 not_a_document
norma 1003/2011 2011-09-14 Resolução DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, REFERENTE AO EXERCICIO DO ANO DE 2008. 1 not_a_document
norma 6292/2011 2011-09-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.” SANCIONADA EM 21/09/2011 1 not_a_document
norma 6293/2011 2011-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/09/2011 1 not_a_document
norma 6294/2011 2011-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO MANTIDO EM 07/10/2011 1 not_a_document
norma 6295/2011 2011-09-14 Lei Ordinária DETERMINA FORMA DE CONDICIONAMENTO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS DE ÓLEO COMESTÍVEL E GORDURA VEGETAL HIDROGENADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, NA FORMA QUE MENCIONA. SANCIONADA EM 07/10/2011 1 not_a_document
norma 6296/2011 2011-09-14 Lei Ordinária CONCEDE ABONO A SERVIDORES SANCIONADA EM 21/09/2011 1 not_a_document
norma 6297/2011 2011-09-14 Lei Ordinária INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VETO MANTIDO EM 07/11/2011 1 not_a_document
norma 6298/2011 2011-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA RAUL TORRES FILHO SANCIONADA EM 21/09/2011 ALTERADA PELA LEI 6446. 1 not_a_document
norma 6299/2011 2011-09-14 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE DO VALE DO MUCURI - ASPAMVALE SANCIONADA EM 21/09/2011 1 not_a_document
materia 190/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES MINEIRA, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 191/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 192/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTA NOS ELEVADORES COMERCIAIS DE EDIFICIOS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. 1 not_a_document
materia 193/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 194/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIAS A VITÍMAS EM VIAS PÚBLICAS OU EM DOMICILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 196/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 not_a_document
materia 197/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA IRINEU DE OLIVEIRA) 1 not_a_document
materia 198/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( RUA ENGENHEIRO ARGOLO\0 1 not_a_document
materia 199/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 200/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A SEMANA EDUCATIVA CONTRA AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS ( DST) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 201/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTUDOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 204/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.333 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA DESCONTO EM FLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DE DINHEIRO EMPRESTADO POR CONSIGNAÇÃO. 1 not_a_document
materia 205/2011 2011-09-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 6.207 DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO A ESCOLA ESTADUAL IONE LEWICK CUNHA 1 not_a_document
norma 6287/2011 2011-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á INSTITUIÇÃO DE SOCIOEDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/09/11 1 not_a_document
norma 6288/2011 2011-09-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/09/11 1 not_a_document
norma 6289/2011 2011-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A ASSEGURAR, ANUALMENTE, O DIAGNÓSTICO DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. VETO MANTIDO EM 07/10/11 1 not_a_document
norma 6290/2011 2011-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 21/09/2011 1 not_a_document
norma 6291/2011 2011-09-13 Lei Ordinária INSTITUI A OLIMPÍADA ESCOLAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 07/10/2011. 1 not_a_document
norma 6284/2011 2011-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA JOAO NUNES BATISTA - SANCIONADA EM 21/09/11 1 not_a_document
norma 6285/2011 2011-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. RUA WALDEMAR NEVES - SANCIONADA EM 21/09/11 1 not_a_document
norma 6286/2011 2011-09-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS- TRAVESSA JOANA RODRIGUES SANCIONADA EM 21/09/11 1 not_a_document
sessao 7 2011-09-12 Ordinária — 0 no document
materia 181/2011 2011-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A INSTITUIÇÃO DE SOCIOEDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI 1 not_a_document
materia 186/2011 2011-08-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A ASSEGURAR ANUALMENTE , O DIAGNÓSTICA DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 not_a_document