| sessao |
4 |
2011-07-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
5 |
2011-07-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
36/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ |
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| materia |
43/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| materia |
75/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
93/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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1 |
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| materia |
149/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A LEI Nº 5.642/2006 DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| materia |
157/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JARDIM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
158/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
161/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG. |
1 |
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| materia |
164/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
165/2011 |
2011-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 6.244 DE 17 DE JUNHO DE 2011. |
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| materia |
8/2011 |
2011-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIA E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
160/2011 |
2011-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 5.834/2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TEÓFILO OTONI |
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| norma |
6248/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2011.
SANCIONADA EM 01/07/2011 |
1 |
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| norma |
6249/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA- RUA JOSÉ MERCEDINHAS SANCIONADA EM 08/07/2011 |
1 |
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| norma |
6250/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 08/07/2011 |
1 |
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| norma |
6251/2011 |
2011-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 21/11/2011 |
1 |
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| materia |
152/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1 |
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| materia |
153/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRATO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
154/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
155/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2011 |
2011-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| norma |
6247/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 01/07/2011 |
1 |
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| materia |
147/2011 |
2011-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TEÓFILO OTONI.
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| materia |
45/2011 |
2011-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS. |
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| materia |
145/2011 |
2011-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.
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| materia |
146/2011 |
2011-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI INCLUI , NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TEÓFILO OTONI O “DIA DO COMBATE AO CÂNCER INFANTO –“JUVENIL.
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| norma |
1000/2011 |
2011-06-10 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE “GARIMPEIRO DO ANO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEONARDO MAGALHÃES. |
1 |
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| norma |
6245/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 17/11/2011 |
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| norma |
6246/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei 6.623
SANCIONADA EM 17/06/2011 |
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| materia |
134/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
O PODER EXECUTIVO IMPLANTARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS PELA DECORRENTES,ASSIM COMO A ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
135/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (S.V.O) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
136/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLA DE JARDINAGEM, DENOMINADA “JARDIM PHILADELPHIA”.
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| materia |
137/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI,NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
138/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE DEFESA DO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
139/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CENTROS PROFISSIONALIZANTES PARA PARAPLÉGICOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
140/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
142/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONIBILIZAR PARA A COMUNIDADE OS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI.
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| materia |
143/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LUDICIDADE-ARTE, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
144/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ANO DE 2012COMO ANO PASTOR HOLLERBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
89/2011 |
2011-06-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DO CARGO AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
SANCIONADA EM 16/06/2011 |
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| norma |
6241/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 5.797, DE 03 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
SANCIONADA EM 15/06/2011 |
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| norma |
6242/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 6.179/2011 QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A UTILIZAREM EMBALAGENS OXI-BIODEGRADÁVEIS – OBPS, PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS. SANCIONADA EM 17/06/2011 |
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| norma |
6243/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
SANCIONADA EM 17/06/2011 |
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| materia |
120/2011 |
2011-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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| materia |
122/2011 |
2011-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL. |
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| materia |
123/2011 |
2011-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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