| materia |
177/2011 |
2011-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS EXISTENTES EM TEÓFILO OTONI |
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| materia |
187/2011 |
2011-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
188/2011 |
2011-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
189/2011 |
2011-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6278/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR. SANCIONADA EM 24/08/11 |
1 |
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| norma |
6279/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 24/08/11 |
1 |
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| norma |
6281/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 13/09/11 |
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| norma |
6283/2011 |
2011-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- RUA DOS DIAMANTES. SANCIONADA EM 21/09/11
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| norma |
6273/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JARDIM NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 24/08/11 |
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| norma |
6274/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 5.834/2008 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 15/08/11 |
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| norma |
6275/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A EFETUAR REPASSE DE VERBAS A ENTIDADES PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. SANCIONADA EM 15/08/11
ALTERADA PELA LEI 6334. |
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| norma |
6276/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO CINEMA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/08/11 |
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| norma |
6277/2011 |
2011-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, DE UNIFORME, MOCHILA, PASTA E MATERIAL ESCOLAR A ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. VETO MANTIDO EM 15/09/11 |
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| materia |
173/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
174/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXA REFLETIVA NOS CAVALETES USADOS PARA SINALIZAR OBRAS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
176/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
179/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
180/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA DE APOIO A LITERATURA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. |
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| materia |
182/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO, EM HOTÉIS E CONGÊNERES DE CARTAZ SOBRE HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| materia |
183/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
184/2011 |
2011-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NA REDE DE ESCOLAS NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6269/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 04/08/11 |
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| norma |
6270/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “ COMUNIDADE FRATERNA” QUE TEM ‘POR OBJETIVO ATENDER, COM DOAÇÕES DE FRALDAS, AOS ‘IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6271/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ANO DE 2012 COMO ANO PASTOR HOLLERBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/08/11
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| norma |
6272/2011 |
2011-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROMULGADA EM 17/10/11 |
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| materia |
167/2011 |
2011-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO ESTUDANTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| materia |
168/2011 |
2011-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO E SANITÁRIOS EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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| materia |
169/2011 |
2011-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
170/2011 |
2011-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A CAMPANHA DE APOIO A LITERATURA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI . |
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| norma |
6261/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BECO JOSE RODRIGUES ( SANCIONADA EM 04/08/11) |
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| norma |
6262/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/08/2011 |
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| norma |
6263/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DISQUE-ESCOLA, PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES REFERENTES AO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 24/08/11 |
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| norma |
6264/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
RUA ALOIZIO LULA-- SANCIONADA EM 24/08/2011 |
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| norma |
6265/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 13/09/11 |
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| norma |
6266/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA CLEMENCIA JOSE DE SOUZA
SANCIONADA EM 24/08/2011 |
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| norma |
6267/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO. VETO INTEGRAL MANTIDO. |
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| norma |
6268/2011 |
2011-08-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 17/10/11 |
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| norma |
6257/2011 |
2011-08-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 24/08/11 |
1 |
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| norma |
6258/2011 |
2011-08-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE DEFESA DO DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 17/10/11 |
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| norma |
6259/2011 |
2011-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 17/10/11
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| norma |
6260/2011 |
2011-08-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2011, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO FUNDO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 17/10/11. REVOGADA PELA LEI 6986. |
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| sessao |
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2011-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
12/2011 |
2011-07-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO E REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM ALOÍSIO JORGE PENA VITRAL. |
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| materia |
48/2011 |
2011-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
166/2011 |
2011-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA. |
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| norma |
5252/2011 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6252/2012 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANCIONADA EM 22/07/2011 |
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|
| norma |
6253/2011 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SANCIONADA EM 22/07/11 |
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| norma |
6254/2011 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CBMMG- SANCIONADA EM 22/07/11 |
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| norma |
6256/2011 |
2011-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTOS SIMILARES , PROMOTORES DE EVENTOS RELACIONADOS ÁS PRÁTICAS ESPORTIVAS.SANCIONADA EM 24/08/11 |
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