| materia |
2520/2001 |
2001-06-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.146, DE 27/03/00, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICÍPAL DE ASSISTI O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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| materia |
2522/2001 |
2001-06-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RECEITUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE E ODONTOLOGICO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, SER EMITIDO MECANICAMENTE OU ELETRONICAMENTE. |
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| materia |
2523/2001 |
2001-06-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL FRAGMENTADO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2524/2001 |
2001-06-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
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| norma |
2348/2001 |
2001-06-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2521/2001 |
2001-06-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DO CONSELHO MUNICÍPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2519/2001 |
2001-06-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER – COMEL. |
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| norma |
284/2001 |
2001-06-01 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO DE REUNIÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, DURANTE O PÉRIODO QUE DURAR O RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| norma |
2344/2001 |
2001-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2346/2001 |
2001-06-01 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TENOLÓGICA DE TIMÓTEO/CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CET/CEFET. |
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| norma |
2347/2001 |
2001-06-01 |
Lei |
OBRIGA AO COMERCIANTE OU INDÚSTRIA, ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL PLACA INDICANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DO PROCON. |
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| materia |
2518/2001 |
2001-05-18 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE LAZER - COMEL. |
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| norma |
2342/2001 |
2001-05-18 |
Lei |
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2343/2001 |
2001-05-18 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 2331, DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORQUE DIESEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2001 |
2001-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR GERALDO HONÓRIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2515/2001 |
2001-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2516/2001 |
2001-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO ANIVÉRSARIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. |
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| materia |
2517/2001 |
2001-05-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PERMANETE DE DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS DO MUNICÍPIOS DE TIMÓTEO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2341/2001 |
2001-05-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM EMPRESAS PRIVADAS. |
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| materia |
2511/2001 |
2001-05-05 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE TIMÓTEO/CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CET/CEFET |
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| materia |
2514/2001 |
2001-05-04 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI Nº 880, DE 02/07/84 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2512/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2331, DE 12 DE MARÇO DE 2001, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORQUE DIESEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2513/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
283/2001 |
2001-05-02 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 205, PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 24/07/1992. |
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| materia |
2506/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2507/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2508/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO A RECONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA PELA EMPRESA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS APÓS HAVER PROMOVIDO ESCAVAÇÕES PARA REPARAR REDES DE ÁGUA E/OU COLOCAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES. |
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| materia |
2509/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
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| materia |
2510/2001 |
2001-04-11 |
Projeto de Lei |
FICA INSTITUIDA A OBRIGATORIEDADE PARA O COMERCÍANTE OU ÍNDUSTRÍARIO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, COLOCAR EM LOCAL VÍSIVEL PLACA INDICANDO O ENDEREÇO E O NUMERO TELEFONICO DO PROCON |
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| norma |
2335/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2336/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
INCLUI A DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2337/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS. |
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| norma |
2338/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO NOME DO MEDICAMENTO GENÉRICO NOS RECEITUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2339/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 05/10/2000. |
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| norma |
2340/2001 |
2001-04-11 |
Lei |
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
153/2001 |
2001-04-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR SEBASTIÃO VITOR DE SOUZA |
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| norma |
152/2001 |
2001-04-09 |
Decreto Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 02/03/2001, QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
171/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 151, DE 02/03/2001, QUE "ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 072, DE 29/08/1994, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2503/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2504/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM EMPRSA PRIVADAS. |
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| materia |
2505/2001 |
2001-04-02 |
Projeto de Lei |
INCLUI A DISCIPLINA MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2334/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 1.960, DE 29/12/98 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.835, DE 29/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2502/2001 |
2001-03-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA A RELAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.189, DE 10/01/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2495/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO, AO DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUJTIVO INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DE TIMÓTEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2496/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO NOME DO MEDICAMENTO GENÉRICO NOS RECEITUARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2497/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARÍAS A FIXAR EM LOCAL VISÍVEL, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS |
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| materia |
2498/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DIVIDIR E DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À SENHORA SENY GONSALVES DA SILVA E CARLOS ADRIANO CELIM ROCHA. |
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| materia |
2499/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
DENOMINA DE PRAÇA IRMA LILA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS AVENIDAS ALMIR DE SOUZA AMENO E MONSENHOR RAFAEL. |
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| materia |
2500/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1835, DE 29/12/97. |
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no document
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| materia |
2501/2001 |
2001-03-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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