br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2332/2001 2001-03-15 Lei REVOGA A LEI Nº 2.038, DE 23/06/99, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2333/2001 2001-03-15 Lei REVOGA A LEI Nº 2.309, DE 26/12/2000, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE AOS PROFESSORES II E III DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2331/2001 2001-03-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORQUE DIESEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 169/2001 2001-03-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO À SENHORA MARCINELLI CRISTINA FARIA. 0 no document
materia 170/2001 2001-03-05 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR SEBASTIÃO VITOR DE SOUZA. 0 no document
materia 2493/2001 2001-03-05 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 2.253, DE 05/10/2000 0 no document
materia 2494/2001 2001-03-05 Projeto de Lei OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 151/2001 2001-03-02 Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 unsupported_format
norma 282/2001 2001-03-01 Resolução DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA. 0 no document
materia 168/2001 2001-02-23 Projeto de Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 72, DE 29/08/1994, MODIFICANDO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 150/2000 2001-02-22 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO BISPO DIOCESANO DE ITABIRA/CEL FABRICIANO, DOM LELIS LARA. 1 unsupported_format
materia 2491/2001 2001-02-19 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 2038, DE 23/68/99, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
materia 2492/2001 2001-02-19 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 2309, DE 26/12/2000, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE AOS PROFESSORES II E III DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 2490/2001 2001-02-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER. 0 no document
materia 166/2001 2001-02-01 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO BISPO DIOCESANO DE ITABIRA/CORONEL FABRICIANO, DOM LELIS LARA. 0 no document
materia 2488/2001 2001-02-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORQUE DIESEL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2489/2001 2001-02-01 Projeto de Lei ALTERA O ART.32 DA LEI Nº 1.960 DE 29/12/98 QUE ALTEROU A LEI Nº 1.835 DE 29/12/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2326/2001 2001-01-30 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2327/2001 2001-01-30 Lei REVOGA AS LEIS 2.020, DE 18/06/99 E 2.073, DE 13/10/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 2328/2001 2001-01-30 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2329/2001 2001-01-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2330/2001 2001-01-30 Lei CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2487/2001 2001-01-09 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/2001 2001-01-05 Projeto de Lei Complementar CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2484/2001 2001-01-05 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
materia 2486/2001 2001-01-05 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2309/2000 2000-12-26 Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE AOS PROFESSORES II E III DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2310/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR NILTON SOUZA E SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2311/2000 2000-12-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2312/2000 2000-12-26 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2313/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE MENSAL, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, DA IMPORTÂNCIA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2314/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2315/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2316/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BATISTA LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2317/2000 2000-12-26 Lei VEDA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR MEDIDAS VISANDO RETOMAR OU DESOCUPAR IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO SEM O CONHECIMENTO OFICIAL DA CÂMARA. 1 unsupported_format
norma 2318/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO RESTAURANTE CANTO DE MINAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2319/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR LUIZ BERNARDO DA SILVA E SUA ESPOSA AUXILIADORA TAVARES DA SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2320/2000 2000-12-26 Lei REVOGA A LEI Nº 2.285, DE 30/10/2000 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E SUA DOAÇÃO À SENHORA SENY GONÇALVES DA SILVA". 1 unsupported_format
norma 2321/2000 2000-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 1 unsupported_format
norma 2322/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PASSES GRATUITOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DOS GUARDAS MIRINS NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2323/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EZEQUIEL FERNANDES E SUA ESPOSA JANE FERNANDES PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2324/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR VALFRIDO LÚCIO DE SÁ PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2325/2000 2000-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR LUIZ GONZAGA PERDIGÃO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2296/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2297/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À SENHORA DJANIRA DE OLIVEIRA PEREIRA PARA FINS DE MORADIA. 1 unsupported_format
norma 2298/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA A GLEIDSON FIDELIX SANTOS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2299/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, AO SENHOR LINCAL ANTÔNIO RISSI E SUA ESPOSA SORAIA MARTINS JARDIM RISSI PARA FINS DE MORADIA. 1 unsupported_format
norma 2300/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À ABCENTRO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORS DO CENTRO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE. 1 unsupported_format
norma 2301/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARLIÉRIA E JAGUARAÇU PARA ASSISTÊNCIA SANITÁRIA A PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2302/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA METALVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format