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Timóteo (MG)

IBGE code3168705
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.timoteo.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10008 / 8407 / 479
Documents (with text) 14169 (6785)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1965 · Matéria: 10 1965 · Norma: 5 1966 · Matéria: 69 1966 · Norma: 3 1967 · Matéria: 106 1967 · Norma: 101 1968 · Matéria: 41 1968 · Norma: 40 1969 · Matéria: 72 1969 · Norma: 66 1971 · Matéria: 59 1971 · Norma: 53 1972 · Matéria: 63 1972 · Norma: 65 1973 · Matéria: 65 1973 · Norma: 59 1974 · Matéria: 71 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 63 1975 · Norma: 59 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 37 1977 · Matéria: 38 1977 · Norma: 42 1978 · Matéria: 24 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 41 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 35 1981 · Matéria: 72 1981 · Norma: 52 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 43 1983 · Norma: 46 1984 · Matéria: 64 1984 · Norma: 68 1985 · Matéria: 43 1985 · Norma: 54 1986 · Matéria: 59 1986 · Norma: 63 1987 · Matéria: 51 1987 · Norma: 70 1988 · Matéria: 66 1988 · Norma: 51 1989 · Matéria: 57 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 67 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 63 1991 · Norma: 52 1992 · Matéria: 75 1992 · Norma: 76 1993 · Matéria: 163 1993 · Norma: 136 1994 · Matéria: 124 1994 · Norma: 101 1995 · Matéria: 179 1995 · Norma: 147 1996 · Matéria: 247 1996 · Norma: 219 1997 · Matéria: 201 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 184 1998 · Norma: 133 1999 · Matéria: 218 1999 · Norma: 189 2000 · Matéria: 223 2000 · Norma: 193 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 79 2002 · Matéria: 102 2002 · Norma: 62 2003 · Matéria: 91 2003 · Norma: 68 2004 · Matéria: 105 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 96 2005 · Norma: 102 2006 · Matéria: 100 2006 · Norma: 96 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 127 2008 · Matéria: 146 2008 · Norma: 148 2009 · Matéria: 26 2009 · Norma: 138 2010 · Matéria: 135 2010 · Norma: 133 2010 · Sessão: 3 2011 · Matéria: 118 2011 · Norma: 119 2012 · Matéria: 350 2012 · Norma: 89 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 171 2013 · Norma: 287 2013 · Sessão: 46 2014 · Matéria: 263 2014 · Norma: 207 2014 · Sessão: 36 2015 · Matéria: 318 2015 · Norma: 278 2015 · Sessão: 39 2016 · Matéria: 195 2016 · Norma: 281 2016 · Sessão: 26 2017 · Matéria: 642 2017 · Norma: 372 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 296 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 36 2019 · Matéria: 410 2019 · Norma: 301 2019 · Sessão: 40 2020 · Matéria: 193 2020 · Norma: 343 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 574 2021 · Norma: 367 2021 · Sessão: 36 2022 · Matéria: 439 2022 · Norma: 324 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 618 2023 · Norma: 425 2023 · Sessão: 33 2024 · Matéria: 409 2024 · Norma: 373 2024 · Sessão: 32 2025 · Matéria: 906 2025 · Norma: 500 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 89 2026 · Sessão: 6 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2303/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ ALVES FERREIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2304/2000 2000-12-21 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.251, DE 05/10/2000, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO FUTEBOL CLUBE - UFC". 1 unsupported_format
norma 2305/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À FIRMA ROBSON´S MOTO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2306/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR JUVENTINO GOMES DE ANDRADE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 1 unsupported_format
norma 2307/2000 2000-12-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2308/2000 2000-12-21 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. (JOSÉ LUCÍLIO ALVARENGA, BAIRRO BROMÉLIAS) 1 unsupported_format
materia 2475/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZA A EXECUTIVA MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. CELIR DA SILVA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2476/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SR. JAIR FERREIRA DE CASTRO E SUA ESPOSA JOVINA MARIA DAMASCENO CASTRO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2477/2000 2000-12-18 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. 0 no document
materia 2478/2000 2000-12-18 Projeto de Lei ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 2.283, DE 30/10/2000. 0 no document
materia 2479/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PASSES GRATUITOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM FAVOR DOS GUARDAS MIRINS NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2480/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. EZEQUIEL FERNANDES E SUA ESPOSA JANE FERNADES, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA 0 no document
materia 2481/2000 2000-12-18 Projeto de Lei TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE TRADUÇÃO NA VEÍCULAÇÃO DE EXPRESSÕES EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 2482/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICÍPAL, DESAFITAR E DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SR. VALFRIDO LÚCIO DE SÁ, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2483/2000 2000-12-18 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. LUÍZ GONZAGA PERDIGÃO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2455/2000 2000-12-01 Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2456/2000 2000-12-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2457/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE MENSAL, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, DA IMPORTÂNCIA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2458/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2459/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2460/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2461/2000 2000-12-01 Projeto de Lei REVOGA A LEI Nº 2.285, DE 30/10/2000 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E SUA DOAÇÃO À SENHORA SENY GONÇALVES DA SILVA”. 0 no document
materia 2462/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, AO SENHOR ANTÔNIO GERALDO GARCIA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2463/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, AO SENHOR PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2464/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À FÁBRICA DE VASSOURAS VARRE-VARRE LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2465/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA A EMPRESA LAJES SÃO FRANCISCO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2466/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA ESTRUTURAS METÁLICAS OLIVEIRA E SILVA LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2467/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR EDMUNDO ANTÔNIO DOS SANTOS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2468/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA VACUOTRON – SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2469/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BATISTA LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2470/2000 2000-12-01 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 0 no document
materia 2471/2000 2000-12-01 Projeto de Lei VEDA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL TOMAR MEDIDAS VISANDO RETOMAR OU DESOCUPAR IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO SEM O CONHECIMENTO OFICIAL DA CÂMARA. 0 no document
materia 2472/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO RESTAURANTE CANTO DE MINAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2473/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA TORQUE DIESEL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2474/2000 2000-12-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SR. LUIZ BERNADOR DA SILVA E SUA ESPOSA AUXILIADORA TAVARES DA SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 2295/2000 2000-11-29 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 2806/2004 2000-11-18 Projeto de Lei INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA A CORTE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2448/2000 2000-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ DA PAZ DE OLIVEIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2449/2000 2000-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ANÁLIA PIO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2450/2000 2000-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR NILTON SOUZA E SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2451/2000 2000-11-16 Projeto de Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.251, DE 05/10/2000, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO FUTEBOL CLUBE – UFC”. 0 no document
materia 2452/2000 2000-11-16 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS GUARDAS MIRINS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 0 no document
materia 2453/2000 2000-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À FIRMA ROBSON´S MOTO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2454/2000 2000-11-16 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR JUVENTINO GOMES DE ANDRADE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2439/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2440/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À SENHORA DJANIRA DE OLIVEIRA PEREIRA PARA FINS DE MORADIA. 0 no document
materia 2441/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA A GLEIDSON FIDELIX SANTOS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2442/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA METALVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2443/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO DIAS FERREIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 2444/2000 2000-11-01 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, AO SENHOR LINCAL ANTÔNIO RISSI E SUA ESPOSA SORAIA MARTINS JARDIM RISSI PARA FINS DE MORADIA. 0 no document