| materia |
964/1991 |
1991-01-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
28/1991 |
1991-01-10 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETAŔIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
1184/1991 |
1991-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1185/1991 |
1991-01-10 |
Lei |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HABITAÇÃO – FUNEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1183/1991 |
1991-01-07 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.160, DE 17 DE JULHO DE 1990. |
1 |
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|
| materia |
961/1990 |
1990-12-28 |
Projeto de Lei |
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. |
0 |
no document
|
| materia |
962/1990 |
1990-12-28 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
23/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977. |
1 |
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|
| norma |
24/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978 |
1 |
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|
| norma |
25/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979 |
1 |
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|
| norma |
26/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980 |
1 |
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|
| norma |
27/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981 |
1 |
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|
| norma |
28/1990 |
1990-12-28 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982. |
1 |
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|
| norma |
1179/1990 |
1990-12-28 |
Lei |
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989 |
1 |
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|
| norma |
1182/1990 |
1990-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
1 |
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|
| norma |
1177/1990 |
1990-12-14 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1ºM DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
1178/1990 |
1990-12-14 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21/12/1989 |
1 |
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|
| norma |
22/1990 |
1990-12-10 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETAŔIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
1 |
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| materia |
958/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
959/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 21/12/89. |
0 |
no document
|
| materia |
960/1990 |
1990-12-04 |
Projeto de Lei |
FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – UFMT, PARA O EXERCÍCIO DE 1991. |
0 |
no document
|
| materia |
13/1990 |
1990-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| norma |
183/1990 |
1990-12-03 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÃMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| norma |
179/1990 |
1990-12-01 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
|
| norma |
180/1990 |
1990-12-01 |
Resolução |
RETIFICA OS VALORES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 177, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
957/1990 |
1990-11-27 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
956/1990 |
1990-11-26 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| norma |
1175/1990 |
1990-11-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
954/1990 |
1990-11-19 |
Projeto de Lei |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HABITAÇÃO – FUNEH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
955/1990 |
1990-11-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
12/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| materia |
953/1990 |
1990-11-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.160, DE 17 DE JULHO DE 1990. |
0 |
no document
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| norma |
21/1990 |
1990-11-16 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETAŔIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO., |
1 |
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| norma |
182/1990 |
1990-11-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
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no document
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| materia |
11/1990 |
1990-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
0 |
no document
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| norma |
20/1990 |
1990-10-16 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO |
1 |
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| norma |
181/1990 |
1990-10-16 |
Resolução |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
951/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
952/1990 |
1990-10-15 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
9/1990 |
1990-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RETIFICA OS VALORES CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE "DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
10/1990 |
1990-10-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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| materia |
949/1990 |
1990-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
950/1990 |
1990-10-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
18/1990 |
1990-10-01 |
Decreto Legislativo |
RATIFICA OS VALORES CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
1 |
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| norma |
19/1990 |
1990-10-01 |
Decreto Legislativo |
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
1 |
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| materia |
947/1990 |
1990-09-26 |
Projeto de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO. |
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no document
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| materia |
946/1990 |
1990-09-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977. |
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| materia |
4/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978. |
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no document
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| materia |
5/1990 |
1990-09-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979. |
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