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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 79/1987 1987-09-15 Lei " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 77/1987 1987-08-19 Lei " APROVA EXTINÇÃO DE TERMINAL DE RUA" 1 extracted
norma 76/1987 1987-08-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA PARABÓLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 75/1987 1987-06-08 Lei " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO PARA ILUMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 74/1987 1987-05-11 Lei " AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 72/1987 1987-04-23 Lei " APROVA LOTEAMENTO NO BAIRRO JULIO MANTOVANI E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 73/1987 1987-04-22 Lei CRIA A GUARDA MIRIM COM APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/1987 1987-03-23 Lei " CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE, FIXA-LHE O RESPECTIVO VENCIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 71/1987 1987-03-23 Lei " CRIA NOVO QUADRO DE SALÁRIOS DO FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 68/1987 1987-03-12 Lei " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" 1 extracted
norma 69/1987 1987-03-12 Lei " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA" 1 extracted
materia 66/1987 1987-02-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" 1 extracted
materia 67/1987 1987-02-04 Projeto de Lei Ordinária " CRIA O CARGO DE PSICOLOGA, FIXA-LHE O RESPECTIVO VENCIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 65/1986 1986-12-23 Projeto de Lei Ordinária " APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS" 1 extracted
norma 63/1986 1986-12-17 Lei " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 64/1986 1986-12-15 Lei " CRIA O CARGO DE "PSICOLOGO", FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 62/1986 1986-12-09 Lei " Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providências" 1 extracted
norma 61/1986 1986-12-03 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS" 1 extracted
norma 58/1986 1986-09-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 1 extracted
norma 59/1986 1986-09-23 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. 1 extracted
norma 60/1986 1986-09-23 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. 1 extracted
norma 56/1986 1986-09-11 Lei " AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 57/1986 1986-09-11 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" 1 extracted
norma 54/1986 1986-05-28 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO 1 extracted
norma 53/1986 1986-03-24 Lei RESTRUTURA, CRIA CARGOS, ESTABELECE O QUADRO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 50/1986 1986-02-24 Projeto de Lei Ordinária " CRIA CARGO DE MEDICO, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 51/1986 1986-02-24 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA, SERVENTES ESCOLARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 55/1986 1986-02-24 Projeto de Lei Ordinária TORNA TRADICIONAL A SEMANA DO TOCANTINENSE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 52/1986 1986-02-24 Lei DISPÕE SOBRE COMPRA DE TERRENO 1 extracted
norma 48/1985 1985-12-16 Lei AUTORIZA O LOTEAMENTO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES, SITUADA NA VARGEM DA GRAMA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 49/1985 1985-12-16 Lei AUTORIZA O LOTEAMENTO DO TERRENO DE PROPIEDADE DE AVELINO DE SOUZA HELENO NO TRAJETO CHAMADO - "MORRO DO BICHO", NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 46/1985 1985-11-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REPETIDORES DE SINAIS DE TELEVISÃO, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 47/1985 1985-11-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. 1 extracted
norma 44/1985 1985-11-22 Lei " REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 45/1985 1985-11-22 Lei " REAJUSTA ABONO DE FAMÍLIA" 1 extracted
norma 43/1985 1985-10-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1985 1985-09-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986. 1 extracted
norma 40/1985 1985-09-15 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. 1 extracted
norma 41/1985 1985-09-15 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. 1 extracted
norma 42/1985 1985-09-15 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
materia 38/1985 1985-08-14 Projeto de Lei Ordinária "RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO A VIA QUE INTERLIGA AS RUAS PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS E RUA RAUL SOARES E DÁ DENOMINAÇÃO A MESMA" 1 extracted
materia 35/1985 1985-08-08 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 36/1985 1985-08-08 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 34/1985 1985-08-08 Lei " AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 37/1985 1985-07-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA" 1 extracted
materia 33/1985 1985-06-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI 1 extracted
norma 32/1985 1985-06-05 Lei O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI DECRETA. 1 extracted
norma 29/1985 1985-05-15 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 30/1985 1985-05-15 Lei REAJUSTA ABONO DE FAMÍLIA. 1 extracted
norma 31/1985 1985-05-15 Lei MICROEMPRESAS- ISENÇÃO INCENTIVOS FISCAIS 1 extracted