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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/1989 1989-09-20 Resolução DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (LOM) 1 extracted
materia 11/1989 1989-09-15 Projeto de Lei Ordinária " Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal" 1 extracted
materia 12/1989 1989-09-15 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre Concessão de Subvenções e contribuições" 1 extracted
materia 13/1989 1989-09-15 Projeto de Lei Ordinária " Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1990" 1 extracted
materia 9/1989 1989-09-04 Projeto de Lei Ordinária " AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 10/1989 1989-09-04 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza celebrar Convênio com as Secretarias de Estado de: Assuntos Municipais, Planejamento e Coordenação Geral, Trabalho e Ação Social, Educação e Saúde". 1 extracted
materia 7/1989 1989-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE FUNCIONALISMO. 1 extracted
materia 8/1989 1989-08-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 6/1989 1989-07-30 Lei Dispõe sobre aumento de Funcionalismo. 1 extracted
norma 1/1989 1989-05-31 Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1989 1989-05-31 Lei Abre Crédito e dá providências" 1 extracted
materia 6/1989 1989-05-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUMENTO DE FUNCIONALISMO. 1 extracted
norma 4/1989 1989-05-12 Lei Declara de utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Grama, deste Município. 1 extracted
materia 4/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GRAMA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 5/1989 1989-04-18 Projeto de Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1989 1989-04-04 Lei Dispõe sobre contratação, nomeação de pessoal e dá outras providências" 1 extracted
norma 3/1989 1989-04-04 Lei Dispõe sobre criação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imoveis ( ITBI ). 1 extracted
norma 1/1989 1989-03-23 Portaria APRESENTAÇÃO ANTERIOR DO PROJETO DE LEI 03/89 DE ORIGEM DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONDO SOBRE ITBI. 1 extracted
materia 3/1989 1989-01-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS ( ITBI ) . 1 extracted
materia 2/1989 1989-01-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1989 1989-01-19 Projeto de Lei Ordinária " FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TRATOR DA MARCA VALMET, MODELO D229-3-02290334828, ANO DE FABRICAÇÃO 1988" 1 extracted
norma 1/1989 1989-01-19 Lei Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um trator da marca VALMET, modelo D299-3-02290334888, ano de fabricação 1988. 1 extracted
norma 157/1988 1988-12-27 Lei " INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS- IUU 1 extracted
norma 117/1988 1988-12-17 Lei AUTORIZA AUMENTO DE SALÁRIO DE TODO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 159/1988 1988-12-15 Lei AUTORIZA AUMENTO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 160/1988 1988-12-15 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E LOTES VAGOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 158/1988 1988-12-13 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/1988 1988-12-06 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 123/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 124/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 125/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 126/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 127/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 129/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 130/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 131/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 132/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 133/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 134/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 135/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 136/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 137/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 138/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 139/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 140/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 141/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 142/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 143/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 144/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 145/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted