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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 146/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 147/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 148/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 149/1988 1988-11-28 Lei DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 150/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 151/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 152/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 153/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 154/1988 1988-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 155/1988 1988-11-27 Lei " AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 119/1988 1988-10-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 121/1988 1988-09-28 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989" 1 extracted
norma 116/1988 1988-09-20 Lei AUTORIZA AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 112/1988 1988-09-15 Lei AUTORIZA AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 113/1988 1988-09-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 114/1988 1988-09-15 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 115/1988 1988-09-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1 extracted
norma 109/1988 1988-08-15 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 110/1988 1988-08-15 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE SE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 111/1988 1988-08-15 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 107/1988 1988-06-15 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 105/1988 1988-06-03 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE SE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 106/1988 1988-06-03 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE SE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 102/1988 1988-05-23 Lei "DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE TRÊS LOTES NO "PROLONGAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA". 1 extracted
norma 100/1988 1988-05-16 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 101/1988 1988-05-16 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PATRIMÔNIO, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 97/1988 1988-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/1988 1988-04-04 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E, CONTÉM OUTRASS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/1988 1988-03-30 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 95/1988 1988-03-22 Lei "AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNCIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 96/1988 1988-03-22 Lei AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 90/1988 1988-03-15 Lei AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 102/1988 1988-02-24 Projeto de Lei Ordinária Que versa sobre a desapropriação do terreno de José Gonçalves Vieira Filho e Roberto Vieira Toledo. 1 extracted
materia 103/1988 1988-02-24 Projeto de Lei Ordinária Que versa sobre a desapropriação do terreno de José Gonçalves Vieira Filho e Roberto Vieira Toledo. 1 extracted
norma 91/1988 1988-02-22 Lei "AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 92/1988 1988-02-22 Lei "CRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 93/1988 1988-02-22 Lei "AUTORIZA REFORMA NO CAMPO DO E. C. UNIÃO NO CÓRREGO DE SANTO ANTÔNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 94/1988 1988-02-22 Lei "APROVA LOTEAMENTO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DE ARRUDA FILHO". 1 extracted
norma 89/1987 1987-12-28 Lei " AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 88/1987 1987-12-17 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 87/1987 1987-12-14 Lei " AUTORIZA LOTEAMENTO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NA PARTE OESTE DA CIDADE DE TOCANTINS, PRÓXIMO AO BAIRRO FLORESTA" 1 extracted
norma 86/1987 1987-12-03 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 83/1987 1987-10-28 Lei " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA" 1 extracted
norma 84/1987 1987-10-28 Lei " AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA" 1 extracted
norma 85/1987 1987-10-28 Lei " RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 83/1987 1987-10-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE CONSULTA E ÓCULOS A PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 80/1987 1987-09-28 Lei " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. 1 extracted
norma 81/1987 1987-09-28 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/90. 1 extracted
norma 82/1987 1987-09-28 Lei " AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS" 1 extracted
norma 78/1987 1987-09-15 Lei " AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL" 1 extracted