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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 28/1985 1985-05-09 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ILUMINARIA PARA SER INSTALADA NA PRAÇA DO ROSÁRIO. 1 extracted
norma 27/1985 1985-03-20 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E RESPECTIVA CAÇAMBA. 1 extracted
norma 26/1985 1985-03-06 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA FABRICA DE MANILHAS E BLOCKTS. 1 extracted
norma 25/1984 1984-12-20 Lei " CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O " ESPORTE CLUBE SANTA CRUZ". 1 extracted
materia 21/1984 1984-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 1 extracted
materia 22/1984 1984-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, E AUXÍLIOS. 1 extracted
norma 19/1984 1984-09-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 1 extracted
norma 20/1984 1984-09-15 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1985 A 1987. 1 extracted
norma 23/1984 1984-09-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA " ÍNDIOS DO RITIMO" (GRESIR). 1 extracted
norma 17/1984 1984-09-12 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 18/1984 1984-09-12 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO. 1 extracted
materia 15/1984 1984-09-05 Projeto de Lei Ordinária O POVO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 16/1984 1984-09-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS. 1 extracted
norma 14/1984 1984-07-12 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEICULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1984 1984-06-18 Lei ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 11/1984 1984-03-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 12/1984 1984-03-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS" 1 extracted
materia 8/1983 1983-12-29 Projeto de Lei Ordinária FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 7/1983 1983-12-07 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 150 DE 05 DE JANEIRO DE 1977. 1 extracted
norma 6/1983 1983-12-07 Lei REVOGA O ARTIGO 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 05/83. 1 extracted
norma 4/1983 1983-10-27 Lei " AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS." 1 extracted
norma 5/1983 1983-10-27 Lei A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 1 extracted
norma 1/1983 1983-08-12 Lei DISPÕE SOBRE VENDA DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 2/1983 1983-08-12 Lei REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1981. 1 extracted
norma 3/1983 1983-08-12 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 313/1982 1982-12-30 Lei APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 306/1982 1982-11-09 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 307/1982 1982-11-09 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 308/1982 1982-11-09 Lei DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 309/1982 1982-11-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 1 extracted
norma 311/1982 1982-11-09 Lei REAJUSTA O ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 312/1982 1982-11-09 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 305/1982 1982-09-16 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 310/1982 1982-09-15 Lei APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985. 1 extracted
norma 300/1982 1982-08-10 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 301/1982 1982-08-10 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 302/1982 1982-08-10 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1982 1982-08-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ. 1 extracted
norma 292/1982 1982-06-11 Lei DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 296/1982 1982-06-11 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 297/1982 1982-06-11 Lei MODIFICA A LEI Nº 285/82 DE 11/02/82 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 298/1982 1982-06-11 Lei INCORPORA O PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
norma 299/1982 1982-06-11 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREA DE TERRENOS EM LOTES . 1 extracted
norma 293/1982 1982-06-01 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 294/1982 1982-06-01 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 295/1982 1982-06-01 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 290/1982 1982-04-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 291/1982 1982-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 289/1982 1982-04-12 Lei FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 287/1982 1982-02-10 Lei CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E RESPECTIVO VENCIMENTO MENSAL. 1 extracted