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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 284/1982 1982-02-05 Lei AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 285/1982 1982-02-05 Lei MODIFICA A LEI Nº255/80 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980 QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 286/1982 1982-02-05 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO . 1 extracted
norma 288/1982 1982-02-05 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 278/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 279/1981 1981-11-23 Lei DISPÕE SOBRE DESDOBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 280/1981 1981-11-23 Lei DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES. 1 extracted
norma 281/1981 1981-11-23 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1981 1981-11-18 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. 1 extracted
norma 282/1981 1981-11-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 1 extracted
norma 275/1981 1981-11-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO, MELHORIA DOS PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERIAS. 1 extracted
norma 276/1981 1981-11-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXPANSÃO, MELHORIA DO ENSINO DA EDUCAÇÃO FÍSICA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PEIXOTO FILHO. 1 extracted
norma 277/1981 1981-11-04 Lei REAJUSTA ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 283/1981 1981-09-15 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. 1 extracted
norma 269/1981 1981-06-01 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍCPIO. 1 extracted
norma 270/1981 1981-06-01 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES 1 extracted
norma 271/1981 1981-06-01 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 272/1981 1981-06-01 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTE. 1 extracted
norma 273/1981 1981-06-01 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO. 1 extracted
norma 262/1981 1981-02-18 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA MELHORIA DO ENSINO DE 1º E 2º GRAUS. 1 extracted
norma 263/1981 1981-02-18 Lei ALTERA VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES A PREFEITURA. 1 extracted
norma 264/1981 1981-02-18 Lei APROVA PARCELAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES 1 extracted
norma 265/1981 1981-02-16 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁRIA TERRENO EM LOTES 1 extracted
norma 266/1981 1981-02-16 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES 1 extracted
norma 267/1981 1981-02-16 Lei APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO EM LOTES 1 extracted
norma 268/1981 1981-02-16 Lei APROVA COMPLEMENTO DO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
norma 261/1980 1980-12-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS 1 extracted
norma 249/1980 1980-11-28 Lei DISPÕE SOBRE VENDAS DE AÇÕES DE COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES-LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 251/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 252/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 253/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 254/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 255/1980 1980-11-28 Lei MODIFICA A LEI Nº232, DE 6 DE JUNHO DE 1.980, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 256/1980 1980-11-28 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 257/1980 1980-11-28 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 258/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO 1 extracted
norma 259/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO 1 extracted
norma 260/1980 1980-11-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO 1 extracted
norma 245/1980 1980-09-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 246/1980 1980-09-26 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983. 1 extracted
norma 247/1980 1980-09-26 Lei ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 46/69 DE 15 DE SETEMBRO DE 1969.QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERARIOS NO I.N.P.S 1 extracted
norma 248/1980 1980-09-26 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FUNDIÇÃO. 1 extracted
norma 235/1980 1980-08-19 Lei " AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS" 1 extracted
norma 236/1980 1980-08-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 237/1980 1980-08-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 238/1980 1980-08-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE TOCANTINS . 1 extracted
norma 239/1980 1980-08-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 240/1980 1980-08-19 Lei CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIO DE TOCANTINS. 1 extracted
norma 241/1980 1980-08-19 Lei AUTORIZA SUBVENÇÕES. 1 extracted