| materia |
52/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal, Lastênio Luiz Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua no cronograma a criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - (CMEI) (Creche), visando atender crianças do ensino maternal e infantil situadas no distrito de Vila Nova do Bananal, pertence ao Município de Baixo Guandu. |
0 |
no document
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| materia |
162/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer 1(um) Bebedouro ,1 (um) ar condicionado para farmácia cidadã, localizada em Ibituba , neste Município Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
163/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer a limpeza e retirada de entulhos na rua Marginal, Alto Guandu, em frente aos números 70 a 90, para os moradores plantarem árvores, deixando o local arborizado e mais bonito. |
0 |
no document
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| materia |
164/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer a disponibilidade de mais um ônibus diariamente da Saúde com destino á Vitória, saindo de Baixo Guandu ás 07:00 horas, para oferecer mais comodidade aos usuários que utilizam deste meio para consultas, exames e procedimentos que somente são realizados na Capital. |
0 |
no document
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| materia |
165/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer que coloque a sala de informática para funcionar na EMEIEF Olga Martineli ,no distrito de Ibituba , contribuindo na aprendizagem e no conhecimento da informatização dos alunos. |
0 |
no document
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| materia |
166/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer que seja feito Cascalhamento no córrego do jaó , próximo a casa do Leci Ponath, para melhorar e facilitar o acesso para a kombi Escolar que busca e leva os alunos semanalmente , neste Município Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
167/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma nova ponte no Córrego Jacutinga. |
0 |
no document
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| materia |
168/2022 |
2022-11-04 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma nova Ponte no Mutum Claro. |
0 |
no document
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| norma |
117/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Conceder ao servidor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 07/03/2020 a 11/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
118/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Conceder a servidora ROSILANE ALVES DA SILVA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 11/02/2020 a 16/09/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
119/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 29/02/2020 a 04/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
120/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Exonerar a partir do dia 02/11/2022, a Senhora LORRAYNI QUIRINO DIAS, do cargo de Assessora Especial I. |
1 |
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| norma |
121/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 03/11/2022, a Senhora BRENA BURGALERI COUTINHO, no cargo de Assessora Parlamentar, da Vereadora Sueli Alves Teodoro. |
1 |
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| norma |
122/2022 |
2022-10-28 |
Portaria |
Nomear a partir do dia 03/11/2022, a Senhora GABRIELE MAMEDE DA SILVA, no cargo de Assessora Especial I. |
1 |
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| materia |
161/2022 |
2022-10-27 |
Pedido de Providência |
Requer que seja realizada a manutenção /limpeza da galeria pluvial localizada na rua Fritz Von Lutzow , em frente ao lava jato do Marquinho. |
0 |
no document
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| norma |
115/2022 |
2022-10-27 |
Portaria |
Conceder ao servidor SALATIEL DIAS BEBIANO, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 01/03/2020 a 05/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
extracted
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| norma |
116/2022 |
2022-10-27 |
Portaria |
Conceder a servidora VANESSA SOARES, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 06/02/2020 a 11/09/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-26 |
Convocação |
Requer a convocação do Prefeito Municipal de Baixo Guandu/ES, Sr. Lastênio Luiz Cardoso. |
0 |
no document
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| norma |
113/2022 |
2022-10-26 |
Portaria |
Conceder ao servidor CARLOS ROBERTO BUGER, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 08/03/2020 a 12/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| norma |
114/2022 |
2022-10-26 |
Portaria |
Conceder ao servidor ANDERSON JOHANSON, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 12/03/2020 a 16/10/2022, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). |
1 |
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| materia |
160/2022 |
2022-10-25 |
Pedido de Providência |
Realizar junto da a secretaria competente a redução da rotatória que compreende as ruas Otaviano Ferreira e Joaquim Mendonça em frente á loja de material de construção Andreatta e a manutenção da via tampando os buracos desta rotatória. |
0 |
no document
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| norma |
110/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
Conceder ao servidor GABRIEL DE AGUIAR LOPES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/10/2021 a 30/09/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022. |
1 |
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| norma |
111/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
1º Conceder ao servidor JOEL GONÇALVES DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 06/10/2021 a 05/10/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022. |
1 |
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| norma |
112/2022 |
2022-10-25 |
Portaria |
Conceder ao servidor RENAN VALADÃO MARCOS, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 18/10/2021 a 17/10/2022, a ser gozada no período de 03/11/2022 a 02/12/2022 |
1 |
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| norma |
108/2022 |
2022-10-18 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão para levantamento de bens móveis para o exercício de 2022: ESTEFANIA DEBORA VENANCIO DALMONECH - Presidente,
ALBERTO DE OLIVERIRA JUNIOR - Secretário, RAFAEL GABRIEL LOPES DO NASCIMENTO – Membro, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA – Membro, EURIPEDES DORNELAS JUNIOR – Membro. |
1 |
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| norma |
109/2022 |
2022-10-18 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão para levantamento de bens em almoxarifado para o exercício de 2022: LORRAYNI QUIRINO DIAS VIEIRA - Presidente, ROSINETE MORAES DE CARVALHO MARIA - Secretária, ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR – Membro, EDNA APARECIDA BERTTE SCHULZ – Membro, LUIS FILIPE FAIER DA COSTA – Membro. |
1 |
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| materia |
157/2022 |
2022-10-17 |
Pedido de Providência |
Requer providências do Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde que explique como está funcionando o Sistema de Marcação de Consulta e exames especializados no Município, qual sistema que está sendo usado, como funciona o fluxo de agendamento devido ao encerramento do SISREG. |
0 |
no document
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| materia |
158/2022 |
2022-10-17 |
Pedido de Providência |
Requer providências ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde solicitando informação referente se tem estudo da possibilidade de uma Contratação de Especialista em Proctologista, pelo contrato de prestação de serviços médicos por hora - Proctologista. |
0 |
no document
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| materia |
159/2022 |
2022-10-17 |
Pedido de Providência |
Requer providências ao Poder Executivo junto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando uma visita técnica na Avenida Neto de Carvalho, bairro Santa Mônica (Rua da ATEC que sai na BR 101) para ação emergencial. |
0 |
no document
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| norma |
107/2022 |
2022-10-17 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 17/10/2022, a Senhora ZEDENILDE FERREIRA MOURENÇO, no cargo de Assessor Especial II. |
1 |
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| sessao |
26 |
2022-10-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2022 |
2022-10-14 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Agosto de 2022. |
0 |
no document
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| materia |
50/2022 |
2022-10-14 |
Pedido de Indicação |
Indica ao chefe do executivo , Sr. Lastênio Luiz Cardoso que providencie a troca da areia da quadra de esportes e troca da areia e manutenção do cercado do parquinho das crianças na praça José Silva Santana , praça da Mauá, para melhor atender ao público. |
0 |
no document
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| materia |
154/2022 |
2022-10-14 |
Pedido de Providência |
Requer o cascalhamento da estrada da consolação e a estrada que dá acesso ao Hélio Paiva, pois quando chove os veículos não conseguem transitar principalmente os que transportam alunos, no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
155/2022 |
2022-10-14 |
Pedido de Providência |
Requer um bebedouro para escola EMEF "Olga Martinelli" CEMEI "Francisco João da Silva (Neguinho)", localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
0 |
no document
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| materia |
156/2022 |
2022-10-14 |
Pedido de Providência |
Requer o conserto de um buraco na pavimentação da rua Carlos Luiz Frederico, Centro, próximo ao ponto comercial N° 80, onde funciona um escritório de Advocacia, assim evitando que ocorra acidentes no local. |
0 |
no document
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| norma |
106/2022 |
2022-10-13 |
Portaria |
Conceder ao servidor LUIS FILIPE FAIER DA COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/11/2022 a 30/11/2022. |
1 |
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| materia |
153/2022 |
2022-10-11 |
Pedido de Providência |
Requer providências para que seja realizada a recuperação do calçamento e outras benfeitorias na rua Vasco Coutinho - Localizada na Ilha - Bairro Mascarenhas, nessa cidade. |
0 |
no document
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| norma |
23/2022 |
2022-10-11 |
Emenda a Lei Orgânica |
Cria Feriado Municipal |
1 |
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| norma |
105/2022 |
2022-10-11 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 11/10/2022, a Senhora TAMIRIS CRISTINA GARCIA RODRIGUES, no cargo de Assessora Parlamentar, do Vereador Leandro Gomes da Cruz. |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-10-10 |
Balancete Legislativo |
Balancete da Receita e despesas referente ao mês de Setembro de 2022. |
0 |
no document
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| materia |
46/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de gratificação natalina/décimo terceiro salário previsto na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu. |
0 |
no document
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| materia |
149/2022 |
2022-10-10 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma cozinha e banheiro no prédio da secretaria de Obras. |
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no document
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| materia |
150/2022 |
2022-10-10 |
Pedido de Providência |
Requer que seja observada a Lei Municipal 2.800/2014, e que no mês em que os Motoristas e operadores de Máquinas estiverem de férias seja mantido a gratificação no valor de R$280,00. |
0 |
no document
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| materia |
151/2022 |
2022-10-10 |
Pedido de Providência |
Requer Doação dos Móveis inservíveis para pessoas carentes. |
0 |
no document
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| materia |
152/2022 |
2022-10-10 |
Pedido de Providência |
Requer a contratação de um médico especialista em fonoaudiologia (Fonoaudiólogo ) e Proctologista para suprir as necessidades e carências da Secretaria de Saúde do nosso Município com urgência. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2022-10-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
45/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a nomeação no âmbito do Município de Baixo Guandu para todos os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340 de 2006, denominada Lei Maria da Penha. |
0 |
no document
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| materia |
48/2022 |
2022-10-07 |
Pedido de Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Lastênio Luiz Cardoso a reabertura da galeria para captação de água pluvial na rua Tomé de Souza no cruzamento com a rua Florentino Ávidos no nosso Município para melhor atender aos moradores daquele local. |
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no document
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| materia |
49/2022 |
2022-10-07 |
Pedido de Indicação |
Pleiteia junto ao chefe do Poder Executivo para que o mesmo RECOLOQUE a Placa do Viaduto RICARDO PAGCHEON, que une às Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, conforme Lei Municipal nº 2.431/2008. (que foi furtada) |
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