| materia |
40/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta no âmbito da Administração Direta do Município e Autarquia Municipal (SAAE) e concessão de jornada especial de trabalho a servidor que tenha cônjugue ou filho/dependente com deficiência" com redução de 20 (vinte) horas semanais. |
0 |
no document
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| norma |
97/2022 |
2022-08-31 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora FABIANA ZIMERMAN LICKE ALVES, no cargo de Assessor Parlamentar, do Vereador VALMIR ESTEVÃO DA MOTA. |
1 |
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| norma |
96/2022 |
2022-08-30 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 01/09/2022, o Senhor EURÍPEDES DORNELAS JUNIOR, para ser o responsável pela Tesouraria Legislativa, desta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-26 |
Pedido de Indicação |
Indica ao chefe do executivo , o Sr Lastênio Luiz Cardoso , que providencie em caráter de urgência , um planejamento de reforma , ampliação e construção de creches para atender a demanda de matrículas do nosso município para o ano de 2023. |
0 |
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| norma |
431/2022 |
2022-08-23 |
Decreto Legislativo |
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES para o Exercício de 2023. |
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| sessao |
20 |
2022-08-22 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-17 |
Ante Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração e atualização dos valores das gratificações dos músicos da Lira Guanduense, Lei N° 2.805 de 07 de Maio de 2014, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
130/2022 |
2022-08-17 |
Pedido de Providência |
Providenciar a reforma da ponte localizada no KM 13 do Rio Guandu. |
0 |
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| norma |
91/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
NOMEAR o Servidor RICARDO CARVALHO PIMENTA, PREGOEIRO deste Poder Legislativo e a Equipe de Apoio, exercício de 2022, composta dos seguintes Servidores: EURÍPEDES DORNELAS JÚNIOR - Secretário, FABYANO CORREA WAGNER - Membro. |
1 |
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| norma |
92/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
Fica constituída a Comissão permanente de licitação para o exercício de 2022: RICARDO CARVALHO PIMENTA - Presidente, EURÍPEDES DORNELAS, JÚNIOR - Secretário, PÂMMELA MARINA CORRÊA DAS NEVES - Membro. |
1 |
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| norma |
93/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, a Senhora SABRINA NATACHA FAGUNDES SCHIMIDT, para ser o responsável pela ferramenta e – sic desta Casa de Leis. |
1 |
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| norma |
94/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 17/08/2022, o Senhor ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, como GESTOR do Sistema de Compras e para a prestação de contas junto ao TCE-ES, desta Casa de Leis. |
1 |
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| norma |
95/2022 |
2022-08-17 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 01/09/2022, a Senhora LUZENILDA SILVA SANTANA, do cargo de Tesoureira Legislativa. |
1 |
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| norma |
85/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Conceder a servidora ALINE FRANCIELLY VICTER, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| norma |
86/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Conceder a servidora CÉLIA MARIA DA SILVA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| norma |
87/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Conceder a servidora CILENEZ ORTOLAN COSTA, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| norma |
88/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Conceder a servidora CLAUDINÉIA RAFASQUE, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| norma |
89/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
Conceder ao servidor EDUARDO GOMES, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| norma |
90/2022 |
2022-08-16 |
Portaria |
1º Conceder a servidora FERNANDA FORTUNATO SAMPAIO, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/09/2021 a 31/08/2022, a ser gozada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite de crédito consignado para os servidores públicos do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2022-08-15 |
Ordinária |
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| materia |
129/2022 |
2022-08-12 |
Pedido de Providência |
Solicita a liberação de um Ônibus para transportar os estudantes universitário da sede do munícipio para as faculdades de Colatina. |
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| norma |
3131/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B da Constituição Federal. |
1 |
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| norma |
3132/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar no orçamento 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
3133/2022 |
2022-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração N°2.791/2013 e regulamenta a banda de música Lira Guanduense e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-10 |
Balancete Legislativo |
Balancete da receita e despesas referente ao mês de Julho 2022. |
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| norma |
84/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
1º Conceder ao servidor, FABYANO CORRÊA WAGNER, com fundamento no art. 79, I, da Lei nº 1.408/90, o direito ao quarto Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, período aquisitivo de 18/12/2015 a 23/07/2022. |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da COSIP, em conformidade com o disposto no Artigo 76-B da Constituição Federal. |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
126/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providência |
Providenciar o fechamento da galeria que se encontra aberta no cruzamento da rus Dona Araci com a rua Padre Aristides Taciano. |
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| materia |
127/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providência |
Providenciar a manutenção e recuperação de todos os equipamentos de exercícios físicos instalados nas praças do Município. |
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| materia |
128/2022 |
2022-08-05 |
Pedido de Providência |
Requer que faça-se cumprir a Lei N° 2.758/2013, de 09 de Julho de 2013 CISCDH - Conselho Interativo de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos de Baixo Guandu, oriunda do GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipal. |
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| materia |
120/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
A construção de uma porta de saída de emergência e reforma do telhado, da creche "CEMEI Francisco João da Silva (Neguinho)," no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
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| materia |
121/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
A construção de uma piscina na escola EMEF "Olga Martinelli", localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
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| materia |
122/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
A instalação de uma academia popular na praça de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
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| materia |
123/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
O conserto com urgência da passarela que liga o buduca sentido Hélio Paiva, pois é o único acesso aos moradores que ali trafegam, no distrito de Ibitiuba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
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| materia |
124/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
A cobertura e pintura da quadra da escola EMEF "Olga Martinelli", localizada no distrito de Ibituba, neste Município de Baixo Guandu/ES. |
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| materia |
125/2022 |
2022-08-04 |
Pedido de Providência |
O patrolamento da estrada do Valão do Bugre e também a estrada que dá acesso ao Nunes indo para o Cléris, no distrito de Ibituba, neste Município. |
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| norma |
81/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 02/08/2022, o Senhor CARLOS HENRIQUE REZENDE MERLO, do cargo de Assessor Parlamentar Externo do Vereador Valmir Estevão da Mota. |
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| norma |
82/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
EXONERAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor GILBERTO BARTELI COSTA, do cargo de Assessor Jurídico Legislativo. |
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| norma |
83/2022 |
2022-08-01 |
Portaria |
NOMEAR a partir do dia 04/08/2022, o Senhor RICARDO CARVALHO PIMENTA, para o cargo de Assessor Jurídico Legislativo. |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-29 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Maio de 2022. |
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| materia |
8/2022 |
2022-07-29 |
Exames Bacteriológicos |
Encaminho cópia dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de Junho de 2022. |
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| materia |
41/2022 |
2022-07-29 |
Pedido de Indicação |
Requer que o Exmo. Sr. Prefeito do Município analise e viabilize junto ao competente departamento a apresentação de uma planilha com o reajuste para os professores, tendo em vista que, o Governo Federal concedeu um reajuste de 33,23 % no piso nacional dos educadores. |
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| materia |
119/2022 |
2022-07-29 |
Pedido de Providência |
Contratar em caráter de urgência, "enfermeiros", para acompanhar pacientes nas ambulâncias, tanto indo para os hospitais como vindo, visto que nas ambulâncias, estão indo ou vindo, apenas os acompanhantes dos enfermos. |
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| materia |
118/2022 |
2022-07-26 |
Pedido de Providência |
Realizar a solicitação de melhoramento da rede/iluminação pública á empresa EDP/ES para correção da tensão do trecho da BR 259 que corresponde da rodoviária ao Alto Guandu e o trecho de ES 446 que corresponde do conhecido trevo da Autocol até em frente a Usina de Reciclagem. |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Calendário Oficial Cultural e de Eventos do Município de Baixo Guandu, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
36/2022 |
2022-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei N° 2.791/2013 e regulamenta a Banda de Música Lira Guanduense e dá outras providências. |
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| materia |
115/2022 |
2022-07-21 |
Pedido de Providência |
Requer a construção de uma nova praça na Rua dos Ouvires perto da passarela Bairro Mauá. |
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