| materia |
71/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA DE BAIXO IMPACTO NO ESPAÇO PRÓXIMO AO CENTRO DE VIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E AO MUSEU. |
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| materia |
156/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO DISTRITO DE GARRAFÃO ATÉ RIO LAMEGO, PASSANDO PELA FAZENDA ESPÍNDULA E FINALIZANDO EM RIO LAMEGO NA FAZENDA SCHMIDT. |
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| materia |
157/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR OS BENEFÍCIOS DE PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
160/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPTAÇÃO MÓVEL PARA A LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS. |
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| materia |
234/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA EMEIEF RECREIO, BEM COMO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
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| materia |
235/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA LOCALIDADE DE BARRACÃO DE RIO POSSMOSER. |
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| materia |
238/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL – IECLB, DE ALTO SÃO SEBASTIÃO |
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| materia |
249/2013 |
2013-08-12 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RODOVIA DALMÁCIO ESPÍNDULA, TRECHO QUE DÁ ACESSO A FARESE. |
1 |
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| materia |
54/2013 |
2013-08-11 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PARTE FINAL DA RUA COGUMELO E NA RUA AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADAS EM SÃO LUÍS. |
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| materia |
128/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE INTERLIGA A LOCALIDADE DE RIO PLANTOJA E BARRACÃO. |
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no document
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| materia |
134/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO. |
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| materia |
159/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA, NA LOCALIDADE DE RECREIO. |
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| materia |
196/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANILHAMENTO NO PÁTIO DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL, PARÓQUIA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
225/2013 |
2013-08-05 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE INFORMAÇÃO TURÍSTICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO “GOTTFRIED MIERTSCHINK”. |
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| materia |
31/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO. |
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| materia |
36/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO TAQUARA. |
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| materia |
161/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS OU TORRES TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPÇÃO MÓVEL PARA A LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
205/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE RIO TRIUNFO QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO BULLERJAN ATE A PROPRIEDADE DO SENHOR ALFREDO RATZKE. |
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| materia |
208/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS. |
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| materia |
223/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MANANCIAL EM SÃO LUÍS. |
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| materia |
227/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE ALTO RIO POSSMOSER. |
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| materia |
237/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA IGREJA CASA DE ORAÇÃO EM SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
43/2013 |
2013-07-14 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE RIO CLARO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR VANILDO STREY, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-07-09 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO N° 003/98, DE 18 DE AGOSTO DE 1998 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2013 |
2013-07-09 |
Resolução |
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 48 da Resolução nº 3 1998 - Regimento Interno da Câmara |
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| materia |
29/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
29/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS ATÉ O LIMITE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. |
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| materia |
30/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DENOMINA CRECHE DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO |
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| materia |
31/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
42/2013 |
2013-07-08 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2013. |
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| materia |
40/2013 |
2013-07-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.550/2013, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O CONSÓRCIO CIM PEDRA AZUL. |
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| materia |
81/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA QUE DÁ ACESSO AO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA, BEM COMO, CONSTRUÇÃO DE GUARITA COBERTA E COM BANHEIRO PARA VIGILANTES. |
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| materia |
82/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DA RUA DO LAZER. |
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| materia |
83/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A POUSADA DAS ÁGUAS. |
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| materia |
84/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE TEM INICIO NA RODOVIA DALMÁCIO ESPÍNDULA, NA VILA DOS ITALIANOS, PASSANDO PELA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS E TÉRMINO EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
165/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INÍCIO NA MÁQUINA DE CAFÉ DO SENHOR EDUARDO STUHR ATÉ AS GRANJAS DO SENHOR ALEXON STINGUEL. |
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| materia |
166/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
167/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL E NAVAL NA REPRESA DE RIO BONITO, COM FINALIDADE DE PRÁTICA DE ESPORTES AQUÁTICOS, NÁUTICOS E A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NA BARRAGEM. |
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| materia |
194/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE COMEÇA NO POSTO DE SAÚDE DE ALTO SÃO SEBASTIÃO INDO ATÉ AO EXTRA FRUT. |
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| materia |
209/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO ÔNIBUS CIRCULAR. |
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| materia |
211/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NA PROPRIEDADE DO SENHOR REINALDO BOENING. |
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| materia |
216/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA EM ALTO SANTA MARIA PERTO DO GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| materia |
236/2013 |
2013-07-01 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE RIO CLARO, PRÓXIMO AO LUCIMAR LENKE. |
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| materia |
22/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
MERCADO MUNICIPAL |
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| materia |
23/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DOS DADOS REFERENTES ÀS DIÁRIAS OU ADIANTAMENTOS DE DESPESAS UTILIZADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGRÍCOLAS DE CARAMURU. |
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| materia |
39/2013 |
2013-06-24 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.559/2013, QUE CELEBRA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SANTA-MARIENSES EM DEFESA DA VIDA. |
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| materia |
110/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DENOMINADA “GONÇALVES”, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
135/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
INDICA COMPRA DE UM ÔNIBUS PARA O PROJETO MUNDO MÁGICO DA LEITURA. |
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| materia |
200/2013 |
2013-06-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NESTE MUNICÍPIO. |
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