| norma |
27/2013 |
2013-06-04 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 27/2013, que concede titulo de Cidadão Santamariense ao Sr Sidney Retz. |
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| norma |
28/2013 |
2013-06-04 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 28/2013, que concede titulo de Honra ao Mérito ao Sr Raunilho Majeski. |
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| norma |
29/2013 |
2013-06-04 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 29/2013, que concede titulo de Cidadão Santamariense a Sra Ana Rita Esgário. |
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| norma |
30/2013 |
2013-06-04 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 30/2013, que concede titulo de Cidadão Santamariense ao Sr Arcílio Agner. |
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| materia |
35/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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| materia |
27/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.278/2010. |
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| materia |
27/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
CRIA ÓRGÃOS DE ASSESSORIA E RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
32/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA LOCALIDADE DE RIO CLARO. |
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| materia |
35/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA CONCLUSÃO DE CALÇADÃO DA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR HELMAR POTRATZ A TERMINO PRÓXIMO AO POSTO CARECA, SÃO LUÍS. |
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| materia |
37/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA GERMANO FOESCH. |
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| materia |
38/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
38/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
CENTRAL DE AMBULÂNCIA |
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| materia |
47/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICIA MILITAR. |
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| materia |
116/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE SÃO LUÍS. |
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| materia |
118/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM RIO POSSMOSER, EM FRENTE O COMÉRCIO STUHR AGROPECUÁRIA. |
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| materia |
168/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO. |
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| materia |
188/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA QUE VIABILIZE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “FREDERICO BOLDT” EM CARAMURU. |
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| materia |
202/2013 |
2013-05-27 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE RIO TRIUNFO PERTO DA PROPRIEDADE DO SENHOR DALMÁCIO DENES, PARA ACESSO AO RIO DAS PEDRAS. |
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94/2013 |
2013-05-25 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO. |
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| materia |
33/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.186/2000, QUE PASSA O VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA R$ 170,00. |
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| materia |
75/2013 |
2013-05-22 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. |
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| materia |
15/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA INSTALAÇÃO DE ANTENAS E TORRES TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR DE RECEPTAÇÃO MÓVEL PARA AS LOCALIDADES DE RECREIO, ALTO RECREIO, SANTA LUZIA, RIO NOVE, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ALTO SÃO SEBASTIÃO, MORRO DO GELO, FAZENDA KRUGER, FAZENDA VITOR PONATH, FAZENDA FRANZ BOLDT, MANSKE E FAZENDA KERCKHOFF. |
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| materia |
16/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
30/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO – APAEFA. |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ÔNIBUS PARA ATENDER OS ANSEIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. |
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89/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ESGOTO NA RUA EMILIA MANSKE HAESE, EM SÃO LUÍS. |
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| materia |
97/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DENOMINADA RIO PARASITA, ENTRE AS PROPRIEDADES DO SENHOR LEOMAR LUDTKE E DO SENHOR JOSE VIEIRA FREIRE. |
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| materia |
98/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE TEM INICIO NA RODOVIA AFONSO SCHWAB, KM 6, E FINALIZANDO NO COMERCIAL HORTIFRUTI PLASTER EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
101/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NA VILA HAMMER |
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| materia |
102/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE VEICULO COM MÁQUINA BENEFICIADORA DE CAFÉ |
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| materia |
103/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA ASFALTAMENTO NO TRECHO DA VILA HAMMER. |
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| materia |
108/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, POR MEIO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL “PROFESSOR HERMANN BERGER”, NA LOCALIDADE DE BELÉM. |
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124/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA SANTA MARIA A RECREIO. |
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| materia |
125/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM. |
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| materia |
127/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE RIO BONITO, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO CORTELETTE ATÉ AS GRANJAS DO SENHOR EDGAR DE SOUZA. |
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| materia |
145/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE RIO TAQUARA EM SÃO SEBASTIÃO DE GARRAFÃO. |
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| materia |
163/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA. |
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| materia |
164/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO ATÉ A LOCALIDADE DE RIO TAQUARA, COM INÍCIO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR HONÓRIO LAUVERS E TÉRMINO PRÓXIMO AO TERRENO DO SENHOR ALBERTO ZUMACH. |
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| materia |
177/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ERASMO JACOB NO CENTRO. |
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| materia |
178/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A BUSCAR PARCERIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
180/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DER-ES (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO) A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA A RODOVIA ES 335, QUE INTERLIGA SANTA MARIA DE JETIBÁ A SANTA LEOPOLDINA. |
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| materia |
181/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS ANSEIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. |
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189/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA NA LOCALIDADE DE CARAMURU, NA PROPRIEDADE DA SENHORA CILENA PLASTER E PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR FREDOLIN BOLDT. |
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| materia |
190/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE SKATE NO CENTRO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
195/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NA VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
197/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA ALARGAMENTO DE PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA EM RIO BONITO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR GILSON HOFFMANN. |
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| materia |
198/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO. |
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| materia |
210/2013 |
2013-05-13 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA NA LOCALIDADE DE CARAMURU AO LADO DO CAMPO DO SENHOR ELISEU BERGER |
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16/2013 |
2013-05-07 |
Projeto de lei ordinária executivo |
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS DE RECREIO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ALTO RECREIO, SANTA LUZIA, RIO NOVE E RIO BONITO. |
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