| materia |
29/1967 |
1967-09-29 |
Projeto de Deliberação |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968, na importância de Ncr$ 408.760,00. |
0 |
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| materia |
28/1967 |
1967-08-18 |
Projeto de Resolução |
Denomina Estrada Ana Chaves, o prolongamento da Rua Santa Bárbara, em Arcádia. |
0 |
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| norma |
430/1967 |
1967-08-11 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 2.700,00, para fazer face a aquisição de uma Rural Willys. |
1 |
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| materia |
27/1967 |
1967-08-04 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 2.700,00, para fazer face a aquisição de uma Rural Willys. |
0 |
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| norma |
429/1967 |
1967-07-19 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Ncr$ 19.500,00. |
1 |
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| norma |
428/1967 |
1967-07-14 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 4.000,00, para atender despesas com o banquete e outros gastos na recepção oferecida ao Exmo. Sr. Governador do Estado Dr. Geremias de Mattos Fontes. |
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| materia |
24/1967 |
1967-07-07 |
Projeto de Resolução |
Denomina Praça Fernando Fernandes, no final da Rua Bonifácio Portela. |
0 |
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| norma |
100/1967 |
1967-07-07 |
Resolução |
Denomina Praça Fernando Fernandes, no final da Rua Bonifácio Portela. |
1 |
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| norma |
427/1967 |
1967-07-07 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 138,65, para atender despesas do Poder Judiciário. |
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| materia |
25/1967 |
1967-07-05 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 4.000,00, para atender despesas com o banquete e outros gastos na recepção oferecida ao Exmo. Sr. Governador do Estado Dr. Geremias de Mattos Fontes. |
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| materia |
26/1967 |
1967-07-05 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Ncr$ 19.500,00. |
0 |
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| norma |
426/1967 |
1967-06-21 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 1.500,00 para atender as despesas diversas, por ocasião da visita do Exmo. Sr. Governador do Estado, Gemerias de Mattos Fontes. |
1 |
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| materia |
23/1967 |
1967-06-16 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 138,65, para atender despesas do Poder Judiciário. |
0 |
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| materia |
22/1967 |
1967-06-14 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 1.500,00 para atender as despesas diversas, por ocasião da visita do Exmo. Sr. Governador do Estado, Gemerias de Mattos Fontes. |
0 |
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| norma |
423/1967 |
1967-06-02 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo o aumento de vencimento aos funcionários municipais. |
1 |
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| norma |
424/1967 |
1967-06-02 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar no quadro de servidores as Chefias de Contabilidade, Cadastro, Protocolo, Fiscalização e Secretaria. |
1 |
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| norma |
425/1967 |
1967-06-02 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 977,32, a fim de fazer face ao pagamento de funcionários referente ao exercício de 1966. |
1 |
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| norma |
422/1967 |
1967-05-26 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a fixar feriados municipais. |
1 |
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| materia |
20/1967 |
1967-05-03 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a fixar feriados municipais. |
0 |
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| materia |
21/1967 |
1967-05-03 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 977,32, a fim de fazer face ao pagamento de funcionários referente ao exercício de 1966. |
0 |
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| norma |
97/1967 |
1967-04-28 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Jandira Telles Leme Pragana. |
1 |
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| norma |
98/1967 |
1967-04-28 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Maria José Souto Soares. |
1 |
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| norma |
99/1967 |
1967-04-28 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Ruth de Vasconcelos Gonçalves. |
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| norma |
421/1967 |
1967-04-28 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 12.000,00, para a compra de veículos novos ou usados, peças, acessórios de modo em geral. |
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| materia |
17/1967 |
1967-04-26 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo o aumento de vencimento aos funcionários municipais. |
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| materia |
18/1967 |
1967-04-26 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar no quadro de servidores as Chefias de Contabilidade, Cadastro, Protocolo, Fiscalização e Secretaria. |
0 |
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| materia |
16/1967 |
1967-04-20 |
Projeto de Resolução |
16-A: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Jandira Telles Leme Pragana.
16-B: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Maria José Souto Soares.
16-C: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Professora Ruth de Vasconcelos Gonçalves. |
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| materia |
16/1967 |
1967-04-15 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 12.000,00, para a compra de veículos novos ou usados, peças, acessórios de modo em geral. |
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| norma |
96/1967 |
1967-03-31 |
Resolução |
Aprova as Contas e o Balanço da Prefeitura Municipal Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1966. |
1 |
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| materia |
96/1967 |
1967-03-20 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas e o Balanço da Prefeitura Municipal Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1966. |
0 |
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| norma |
420/1967 |
1967-03-17 |
Deliberação |
Revoga a Deliberação nº 399, de 31 de dezembro de 1966. |
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| norma |
418/1967 |
1967-02-17 |
Deliberação |
Revoga as Deliberações de números: 382-02/06/1966; 383-03/07/1966; 404-31/12/1966; 405-31/12/1966; 412-27/01/1967; 414-27/01/1967; 415-27/01/1966. |
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| norma |
419/1967 |
1967-02-17 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cobrar, excepcionalmente, em 1967, os mesmos valores cobrados em 1966, referente a IPTU. |
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| materia |
15/1967 |
1967-02-15 |
Projeto de Deliberação |
Revoga a Deliberação nº 399, de 31 de dezembro de 1966. |
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| materia |
14/1967 |
1967-02-14 |
Projeto de Deliberação |
Revoga a Deliberação nº 399, de 31 de dezembro de 1966. |
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| norma |
417/1967 |
1967-02-11 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o recebimento de multa e correção monetária de todos os impostos e taxas devidas à Municipalidade. |
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| materia |
13/1967 |
1967-02-09 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a cobrar, excepcionalmente, em 1967, os mesmos valores cobrados em 1966, referente a IPTU. |
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| materia |
12/1967 |
1967-02-02 |
Projeto de Deliberação |
Revoga as Deliberações de números: 382-02/06/1966; 383-03/07/1966; 404-31/12/1966; 405-31/12/1966; 412-27/01/1967; 414-27/01/1967; 415-27/01/1966. |
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| materia |
11/1967 |
1967-02-01 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o recebimento de multa e correção monetária de todos os impostos e taxas devidas à Municipalidade. |
0 |
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| materia |
3/1967 |
1967-01-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção no valor de Cr$ 250.000,00 à Sociedade Musical 15 de Novembro. |
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| materia |
4/1967 |
1967-01-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a diversas entidades. |
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| materia |
6/1967 |
1967-01-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a doar à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, os lotes que forem destinados à Prefeitura pelo loteamento de Luiz Eugenio de Oliveira. |
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| materia |
7/1967 |
1967-01-27 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Sr. Paschoal Conte, para a exploração da Lagoa de Barão de Javary. |
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| materia |
9/1967 |
1967-01-27 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense aos Exmo. Srs. Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, bem como aos Srs. Vereadores que atuaram no período de 1963-1967. |
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| norma |
94/1967 |
1967-01-27 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense aos Exmo. Srs. Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, bem como aos Srs. Vereadores que atuaram no período de 1963-1967. |
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| norma |
95/1967 |
1967-01-27 |
Resolução |
Concede licença prêmio de seis meses a Oficial Legislativo, nível 16, Dalziza Viana Dutra. |
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| norma |
409/1967 |
1967-01-27 |
Deliberação |
Revoga a Deliberação nº 358, de 27 de novembro de 1965. |
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| norma |
410/1967 |
1967-01-27 |
Deliberação |
Homologa o contrato de locação entre Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o cidadão Hein Baeckler. |
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| norma |
411/1967 |
1967-01-27 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção no valor de Cr$ 250.000,00 à Sociedade Musical 15 de Novembro. |
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| norma |
412/1967 |
1967-01-27 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a diversas entidades. |
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