| norma |
448/1968 |
1968-05-05 |
Deliberação |
Dispões sobre a reorganização o Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
56/1968 |
1968-05-04 |
Projeto de Deliberação |
Abre Crédito Especial de Ncr$ 6000,00. |
0 |
no document
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| materia |
54/1968 |
1968-04-26 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o aluguel da Casa de Caridade sita à Rua Luiz Pamplona 119. |
0 |
no document
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| norma |
107/1968 |
1968-04-25 |
Resolução |
Aprovas as Contas e Balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1967. |
1 |
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| materia |
53/1968 |
1968-04-18 |
Projeto de Deliberação |
Dispões sobre a reorganização o Quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
447/1968 |
1968-04-05 |
Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o cancelamento de Imposto Territorial Urbano, no exercício de 1964, lançado no nome de João Alberto Masô (espólio), no exercício de 1964. |
1 |
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| materia |
52/1968 |
1968-04-03 |
Projeto de Resolução |
Referenda Decreto nº 47, de 29 de fevereiro de 1968. |
0 |
no document
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| materia |
51/1968 |
1968-03-08 |
Projeto de Resolução |
Aprovas as Contas e Balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1967. |
0 |
no document
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| materia |
50/1968 |
1968-01-30 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder o cancelamento de Imposto Territorial Urbano, no exercício de 1964, lançado no nome de João Alberto Masô (espólio), no exercício de 1964. |
0 |
no document
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| materia |
49/1967 |
1967-12-30 |
Projeto de Resolução |
Fixa os subsídios e a representação do Prefeito Municipal. |
0 |
no document
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| norma |
106/1967 |
1967-12-30 |
Resolução |
Fixa os subsídios e a representação do Prefeito Municipal. |
1 |
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| norma |
446/1967 |
1967-12-21 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 6.000,00. |
1 |
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| materia |
48/1967 |
1967-12-20 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 6.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
445/1967 |
1967-12-17 |
Deliberação |
Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| norma |
441/1967 |
1967-11-30 |
Deliberação |
Considera áreas suburbanas os loteamentos localizados dentro do Município de Miguel Pereira, bem como a localidade de Arcádia que para delimitação da área suburbana considerar-se-á uma circunferência com o ponto geométrico na Estação da Estrada de Ferro/Leopoldina daquela localidade, medindo 1.000m de diâmetro. |
1 |
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| norma |
442/1967 |
1967-11-30 |
Deliberação |
Fixa e ratifica, nos termos da Deliberação nº 331, de 26 de fevereiro de 1965, artigo 3º, os vencimentos dos cargos em comissão de Secretário do Prefeito e de Mestre de Obras. |
1 |
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| norma |
443/1967 |
1967-11-30 |
Deliberação |
Fixa em Ncr$ 0,01 anual, a comissão a ser paga aos cargos de comissão de secretário do Prefeito e Mestre de obras. |
1 |
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| norma |
444/1967 |
1967-11-30 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de comissão. |
1 |
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| norma |
439/1967 |
1967-11-27 |
Deliberação |
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968, na importância de Ncr$ 408.760,00. |
1 |
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| norma |
440/1967 |
1967-11-27 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a elevar de 10% para 30%, a percentagem sobre os vencimentos do atual Tesoureiro da Prefeitura Municipal. |
1 |
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| materia |
47/1967 |
1967-11-24 |
Projeto de Resolução |
Denomina Rua Curt Otto Synnatschke, a atual Rua das Paineiras. |
0 |
no document
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| norma |
105/1967 |
1967-11-24 |
Resolução |
Denomina Rua Curt Otto Synnatschke, a atual Rua das Paineiras. |
1 |
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| norma |
438/1967 |
1967-11-24 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 400,00. |
1 |
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| materia |
45/1967 |
1967-11-17 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de retransmissão e repetição de televisão. |
0 |
no document
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| norma |
435/1967 |
1967-11-17 |
Deliberação |
Altera o Quadro Vl da Deliberação nº 331, de 25 de fevereiro de 1965. |
1 |
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| norma |
436/1967 |
1967-11-17 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Comissão de Administração e Aplicação dos Recursos do P.N.E. - Salário Educação Federal, para a construção de uma unidade escolar no Município. |
1 |
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| norma |
437/1967 |
1967-11-17 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar serviço de retransmissão e repetição de televisão. |
1 |
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| materia |
46/1967 |
1967-11-16 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a elevar de 10% para 30%, a percentagem sobre os vencimentos do atual Tesoureiro da Prefeitura Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
44/1967 |
1967-11-10 |
Projeto de Deliberação |
Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
434/1967 |
1967-11-10 |
Deliberação |
Denomina logradouros públicos. |
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| materia |
42/1967 |
1967-11-08 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncr$ 400,00. |
0 |
no document
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| materia |
43/1967 |
1967-11-08 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênio com a Comissão de Administração e Aplicação dos Recursos do P.N.E. - Salário Educação Federal, para a construção de uma unidade escolar no Município. |
0 |
no document
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| norma |
433/1967 |
1967-11-03 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pensão de Ncr$ 28,12, à Sra. Joana dos Santos Souza, viúva do ex-servidor José de Souza. |
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| materia |
39/1967 |
1967-11-01 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de comissão. |
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no document
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| materia |
40/1967 |
1967-11-01 |
Projeto de Deliberação |
Fixa e ratifica, nos termos da Deliberação nº 331, de 26 de fevereiro de 1965, artigo 3º, os vencimentos dos cargos em comissão de Secretário do Prefeito e de Mestre de Obras.
40-A: Fixa em Ncr$ 0,01 anual, a comissão a ser paga aos cargos de comissão de secretário do Prefeito e Mestre de obras. |
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| materia |
41/1967 |
1967-11-01 |
Projeto de Deliberação |
Altera o Quadro Vl da Deliberação nº 331, de 25 de fevereiro de 1965. |
0 |
no document
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| norma |
432/1967 |
1967-10-27 |
Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Ncr$ 13.700,00. |
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| norma |
104/1967 |
1967-10-22 |
Resolução |
Denomina Rua Alzino Ferreira Tinta, o logradouro conhecido com Rua B, no loteamento Boa vista. |
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| norma |
431/1967 |
1967-10-20 |
Deliberação |
Denomina Praça Abraham Medina, a praça construída em frente à Escola Municipal Edmundo Macedo Soares, em Barão de Javary. |
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| materia |
38/1967 |
1967-10-14 |
Projeto de Deliberação |
Denomina logradouros públicos. |
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no document
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| materia |
36/1967 |
1967-10-13 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Ncr$ 13.700,00. |
0 |
no document
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| materia |
37/1967 |
1967-10-13 |
Projeto de Resolução |
Denomina Rua Alzino Ferreira Tinta, o logradouro conhecido com Rua B, no loteamento Boa vista. |
0 |
no document
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| norma |
102/1967 |
1967-10-13 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hiroshi Watanabe. |
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| norma |
103/1967 |
1967-10-13 |
Resolução |
Denomina Nossa Senhora do Monte do Carmo, o cemitério de Governador Portela. |
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| materia |
33/1967 |
1967-10-11 |
Projeto de Deliberação |
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pensão de Ncr$ 28,12, à Sra. Joana dos Santos Souza, viúva do ex-servidor José de Souza. |
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| materia |
34/1967 |
1967-10-11 |
Projeto de Deliberação |
Considera áreas suburbanas os loteamentos localizados dentro do Município de Miguel Pereira, bem como a localidade de Arcádia que para delimitação da área suburbana considerar-se-á uma circunferência com o ponto geométrico na Estação da Estrada de Ferro/Leopoldina daquela localidade, medindo 1.000m de diâmetro. |
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no document
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| materia |
31/1967 |
1967-10-06 |
Projeto de Resolução |
Denomina Nossa Senhora do Monte do Carmo, o cemitério de Governador Portela. |
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no document
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| materia |
32/1967 |
1967-10-06 |
Projeto de Deliberação |
Denomina Praça Abraham Medina, a praça construída em frente à Escola Municipal Edmundo Macedo Soares, em Barão de Javary. |
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no document
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| norma |
101/1967 |
1967-10-06 |
Resolução |
Denomina Estrada Ana Chaves, o prolongamento da Rua Santa Bárbara, em Arcádia. |
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| materia |
30/1967 |
1967-10-05 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hiroshi Watanabe. |
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