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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/1961 1961-06-30 Projeto de Resolução Isenta do Imposto Predial as novas construções do Município. 0 no document
norma 198/1961 1961-06-30 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 38.000,00. 1 extracted
materia 20/1961 1961-06-23 Projeto de Resolução Fica considerado órgão oficial dos Poderes Públicos Municipais, o jornal "A Voz de Miguel Pereira". 0 no document
norma 30/1961 1961-06-09 Resolução Autoriza a inscrição de funcionário no Departamento das Municipalidades. 1 extracted
norma 196/1961 1961-06-09 Deliberação Autoriza o cancelamento de taxas. 1 extracted
materia 16/1961 1961-05-22 Projeto de Deliberação Autoriza o cancelamento de taxas. 0 no document
norma 195/1961 1961-05-12 Deliberação Isenta de multas de taxa de calçamento. 1 extracted
norma 192/1961 1961-04-28 Deliberação Autoriza doação de terras ao Centro Espírita São João Batista. 1 extracted
norma 193/1961 1961-04-28 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. 1 extracted
materia 13/1961 1961-04-27 Projeto de Deliberação Isenta de multas de taxa de calçamento. 0 no document
materia 11/1961 1961-04-24 Projeto de Resolução Autoriza a inscrição de funcionário no Departamento das Municipalidades. 0 no document
materia 10/1961 1961-04-17 Projeto de Resolução Cria o cargo de "Office-Boy". 0 no document
materia 8/1961 1961-04-14 Projeto de Deliberação Autoriza doação de terras ao Centro Espírita São João Batista. 0 no document
norma 28/1961 1961-04-14 Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1960. 1 extracted
materia 9/1961 1961-04-13 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00. 0 no document
materia 7/1961 1961-04-12 Projeto de Resolução Aprova as contas e o balanço da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 1960. 0 no document
norma 190/1961 1961-03-29 Deliberação Denomina bairro Governador Roberto Silveira. 1 extracted
norma 191/1961 1961-03-29 Deliberação Denomina Av. Conde Pereira Carneiro. 1 extracted
norma 189/1961 1961-03-24 Deliberação Denomina Parada Roberto Silveira. 1 extracted
materia 1/1961 1961-03-10 Projeto de Deliberação Denomina bairro Governador Roberto Silveira. 0 no document
materia 6/1961 1961-03-03 Projeto de Deliberação Denomina Parada Roberto Silveira. 0 no document
norma 188/1960 1960-12-30 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 342.834,60. 1 extracted
norma 187/1960 1960-12-27 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 269.956,40. 1 extracted
norma 184/1960 1960-12-23 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 59.200,00. 1 extracted
norma 185/1960 1960-12-23 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 1.133,10. 1 extracted
norma 186/1960 1960-12-23 Deliberação Autoriza auxílio a construção da Torre de Televisão. 1 extracted
norma 25/1960 1960-12-17 Resolução Abre o crédito especial de Cr$ 10.800,00. 1 extracted
norma 27/1960 1960-12-17 Resolução Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1961. 1 extracted
materia 46/1960 1960-12-16 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 342.834,60. 0 no document
materia 44/1960 1960-12-14 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 1.133,10. 0 no document
materia 43/1960 1960-12-13 Projeto de Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 269.956,40. 0 no document
materia 45/1960 1960-12-13 Projeto de Deliberação Autoriza auxílio a construção da Torre de Televisão. 0 no document
materia 42/1960 1960-12-09 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 59.200,00. 0 no document
materia 41/1960 1960-11-30 Projeto de Resolução Abre o crédito especial de Cr$ 10.800,00. 0 no document
norma 181/1960 1960-11-30 Deliberação Autoriza a doação de terras a "Grande Loja do Estado do Rio de Janeiro". 1 extracted
norma 182/1960 1960-11-30 Deliberação Autoriza a doação de Sepultura Perpétua. 1 extracted
materia 39/1960 1960-11-28 Projeto de Deliberação Autoriza a doação de terras a "Grande Loja do Estado do Rio de Janeiro". 0 no document
materia 40/1960 1960-11-28 Projeto de Deliberação Autoriza a doação de Sepultura Perpétua. 0 no document
materia 38/1960 1960-11-25 Projeto de Deliberação Altera o valor da Taxa Hospitalar para 6%. 0 no document
norma 170/1960 1960-11-25 Deliberação Altera o valor da Taxa Hospitalar para 6%. 1 extracted
norma 172/1960 1960-11-25 Deliberação Considera de utilidade pública o "Miguel Pereira Atlético Clube". 1 extracted
norma 173/1960 1960-11-25 Deliberação Considera de utilidade pública o "Centro Espírita Joana D'arc, Amor e Luz ". 1 extracted
norma 174/1960 1960-11-25 Deliberação Denomina Rua Geraldino Fraga. 1 extracted
norma 175/1960 1960-11-25 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 620.400,00. 1 extracted
norma 176/1960 1960-11-25 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00. 1 extracted
norma 177/1960 1960-11-25 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 9.466,00. 1 extracted
norma 178/1960 1960-11-25 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 177.467,80. 1 extracted
norma 179/1960 1960-11-25 Deliberação Autoriza Concessão de auxílio. 1 extracted
norma 189/1960 1960-11-25 Deliberação Considera de utilidade pública o núcleo nº 70 da LBV. 1 extracted
materia 35/1960 1960-11-21 Projeto de Deliberação Denomina "Travessa Darcy Trajano". 0 no document