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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/1960 1960-03-14 Projeto de Deliberação Altera a Tabela nº 17 do Código Tributário Municipal. 0 no document
materia 6/1960 1960-03-09 Projeto de Deliberação Altera a Deliberação nº 24 de 21 de dezembro de 1956. Transfere a Biblioteca Municipal. 0 no document
materia 210/1959 1959-12-29 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 2.889,90. 0 no document
norma 143/1959 1959-12-29 Deliberação Abre o crédito Suplementar de Cr$ 630.000,00. 1 extracted
norma 144/1959 1959-12-29 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 34.000,00. 1 extracted
norma 145/1959 1959-12-29 Deliberação Aprova o Plano Urbanístico do 2º distrito. 1 extracted
norma 146/1959 1959-12-29 Deliberação Isenta de multa de impostos e taxas. 1 extracted
norma 147/1959 1959-12-29 Deliberação Autoriza Pista Livre na RJ-17. 1 extracted
norma 148/1959 1959-12-29 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 90.000,00. 1 extracted
norma 149/1959 1959-12-29 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 2.889,90. 1 extracted
materia 209/1959 1959-12-28 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 90.000,00. 0 no document
materia 207/1959 1959-12-17 Projeto de Deliberação Isenta de multa de impostos e taxas. 0 no document
materia 208/1959 1959-12-17 Projeto de Deliberação Autoriza Pista Livre na RJ-17. 0 no document
materia 204/1959 1959-12-14 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 34.000,00. 0 no document
materia 205/1959 1959-12-14 Projeto de Deliberação Aprova o Plano Urbanístico do 2º distrito. 0 no document
materia 203/1959 1959-11-27 Projeto de Deliberação Abre o crédito Suplementar de Cr$ 630.000,00. 0 no document
norma 142/1959 1959-11-27 Deliberação Isenta de imposto predial pelo período de de três (3) anos, todas as novas construções que iniciarem dentro de um ano. 1 extracted
norma 138/1959 1959-11-25 Deliberação Autoriza a doação de uma área de terras à Sociedade Musical de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 139/1959 1959-11-25 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 3.890,00. 1 extracted
norma 140/1959 1959-11-25 Deliberação Altera o artigo 11º da Deliberação nº 97, de 14 de novembro de 1958. 1 extracted
materia 193/1959 1959-11-21 Projeto de Deliberação Considera de utilidade pública o núcleo nº 70 da LBV. --- Autoriza a doação de uma área de terras à Sociedade Musical de Miguel Pereira. 0 no document
materia 200/1959 1959-11-14 Projeto de Deliberação Altera o artigo 11º da Deliberação nº 97, de 14 de novembro de 1958. 0 no document
materia 198/1959 1959-11-11 Projeto de Deliberação Isenta de imposto predial pelo período de de três (3) anos, todas as novas construções que iniciarem dentro de um ano. 0 no document
norma 137/1959 1959-10-26 Deliberação Autoriza a escrituração no Diário da Municipalidade. 1 extracted
materia 195/1959 1959-10-08 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 3.890,00. 0 no document
materia 194/1959 1959-10-06 Projeto de Deliberação Autoriza a escrituração no Diário da Municipalidade. 0 no document
materia 190/1959 1959-09-25 Projeto de Deliberação Imposto Progressivo, conforme Deliberação nº 136. 0 no document
norma 135/1959 1959-09-25 Deliberação Autoriza a doação de uma área de terras à Legião Brasileira de Assistência. 1 extracted
norma 136/1959 1959-09-25 Deliberação Imposto Progressivo, conforme Deliberação nº 136. 1 extracted
norma 133/1959 1959-09-18 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 180.000,00. 1 extracted
norma 134/1959 1959-09-18 Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 406.500,00. 1 extracted
materia 189/1959 1959-08-27 Projeto de Deliberação Abre o crédito suplementar de Cr$ 406.500,00. 0 no document
materia 188/1959 1959-08-26 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 180.000,00. 0 no document
norma 131/1959 1959-08-19 Deliberação Autoriza a doação de uma área de terras à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. 1 extracted
norma 132/1959 1959-08-19 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 24.366,30. 1 extracted
norma 129/1959 1959-08-12 Deliberação Autoriza crédito para pagamento ao Sr. João da Silveira Duarte. 1 extracted
norma 130/1959 1959-08-12 Deliberação Denomina Rua Paulo Gomes de Oliveira. 1 extracted
norma 13/1959 1959-08-07 Resolução Ratifica o Decreto Executivo Municipal nº 3 de 9 de março de 1957. 1 extracted
norma 128/1959 1959-08-07 Deliberação Considera de utilidade pública a Sociedade Musical 15 de Novembro. 1 extracted
materia 182/1959 1959-07-31 Projeto de Deliberação Denomina Rua Paulo Gomes de Oliveira. 0 no document
materia 183/1959 1959-07-31 Projeto de Resolução Ratifica o Decreto Executivo Municipal nº 3 de 9 de março de 1957. 0 no document
materia 187/1959 1959-07-31 Projeto de Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 24.366,30. 0 no document
norma 123/1959 1959-07-31 Deliberação Isenta de impostos a viúvas de ex-prefeitos de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 124/1959 1959-07-31 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 18.000,00. 1 extracted
norma 125/1959 1959-07-31 Deliberação Abre o crédito especial de Cr$ 12.500,00. 1 extracted
norma 126/1959 1959-07-31 Deliberação Denomina Rua Professor Torres Homem. 1 extracted
norma 127/1959 1959-07-31 Deliberação Autoriza a doação a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento de Assistência Econômica à Lavoura, um terreno na zona urbana de Miguel Pereira e pertencente a Municipalidade. 1 extracted
materia 186/1959 1959-07-30 Projeto de Deliberação Autoriza a doação de uma área de terras à Legião Brasileira de Assistência. 0 no document
materia 185/1959 1959-07-29 Projeto de Deliberação Autoriza a doação de uma área de terras à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. 0 no document
materia 184/1959 1959-07-28 Projeto de Deliberação Considera de utilidade pública a Sociedade Musical 15 de Novembro. 0 no document