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7809/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE 02 (DOIS) LIVROS DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL E OU CLÁSSICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7810/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE GESTANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7811/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7812/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHE ACOMPANHADO DE BRINDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7813/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DIABETES, GARANTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INDICA RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7814/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NO CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7815/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CURSOS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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7816/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONDUTOR DE CÃO RECOLHER E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS DEJETOS FECAIS ELIMINADOS PELO ANIMAL EM VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7817/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7818/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE VASOS, PRATOS E OUTROS RECIPIENTES COM ÁGUA PARA ACOMODAÇÃO DE FLORES OU QUAISQUER PLANTAS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7819/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7820/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS PARA GLICOTESTE NOS POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7821/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7822/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, NOS LOCAIS DE REVENDA DE PÃES, QUANDO NÃO-PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7823/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
IMPÕE ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR TRABALHADORES SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7824/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7825/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO USUÁRIO OPTAR PELA DATA DE VENCIMENTO DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO ASSIM COMO A CONTA DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7826/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Indicação Legislativa (não usar) |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7827/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PARA BENEFICIAR COM ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS, AOS ORFANATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7828/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA MUNICIPAL DO MENOR CARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7830/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA “CAPACITANDO O IDOSO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7831/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE MÉDICOS AOS CLUBES DA 3ª IDADE E LARES DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7832/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS FEIRAS DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7833/2010 |
2010-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PAINÉIS CONTENDO INDICADORES DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11978/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELO NASCIMENTO DO RAFAEL, 2º FILHO DO CASAL. |
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11982/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11983/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELOS 50 ANOS COMPLETADOS E PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À COMUNIDADE DO CATARCIONE. |
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11984/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11985/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11986/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11987/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELO SEU FALECIMENTO. |
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11988/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELOS 18 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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11989/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11990/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11991/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELOS 35 ANOS DE TRABALHOS COMO ENFERMEIRA. |
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11992/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11993/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELOS EXCELENTES TRABLAHOS REALIZADOS NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DA MULHERES MASTECTOMIZADAS DE NOVA FRIBURGO. |
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11994/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELO ENLACE MATRIMONIAL DE SEU FILHO OCORRIDO NO DIA 10 DE JULHO. |
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11995/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELO ENLACE MATRIMONIAL OCORRIDO NO DIA 10 DE JULHO. |
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11996/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. |
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11997/2010 |
2010-07-28 |
Moção |
PELA RECONHECIDA IDONEIDADE MORAL E HONESTIDADE COM QUE SEMPRE REALIZOU SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. |
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7788/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
AUMENTAR PARA NO MÍNIMO 10, OS LEITOS DA UNIDADE CORONARIANA DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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7789/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
AUMENTAR PARA NO MÍNIMO 12, OS LEITOS DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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7790/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
AUMENTAR O NÚMERO DE LEITOS DA UNIDADE INTERMEDIÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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7791/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
ELIMINAÇÃO DE TODOS OS FOCOS DE INFILTRAÇÕES E MOFOS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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7792/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
MELHORIA NA ASSEPSIA DE TODOS OS BANHEIROS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ. |
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7793/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
PODA NAS ÁRVORES PRÓXIMAS À QUADRA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE, NO BAIRRO YPU. |
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7794/2010 |
2010-07-27 |
Indicação (não usar) |
MELHORIA NO ACESSO DE VEÍCULOS PARA A QUADRA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE, NO BAIRRO YPU. |
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7795/2010 |
2010-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
MAJORA OS VALORES DE SUBVENÇÃO ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7785/2010 |
2010-07-26 |
Indicação (não usar) |
OBRAS DE MELHORIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA URBANO BACHINI, SITUADA NO BAIRRO DE CÓRREGO D'ANTAS |
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