br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1362/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI 025 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989, CRIANDO CARGOS E ABRINDO VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III, CRIANDO NOVOS CARGOS E ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO 4 DA LEI 133, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1363/2006 2006-12-22 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2007 1 unsupported_format
norma 1352/2006 2006-12-19 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (COMUDEPA) 1 unsupported_format
norma 1353/2006 2006-12-19 Lei DENOMINA “CENTRO COMUNITÁRIO JOAQUIM BORGES DE ANDRADE” O CENTRO COMUNITÁRIO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAMPO VERDE - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1354/2006 2006-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO O CONTRATO DE TRABALHO REALIZADO NA FORMA DA LEI 1273 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, DE FORMA A ATENDER O CONVÊNIO PACTUADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA MANUTENÇÃO DO POSTO MÉDICO LEGAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO 1 unsupported_format
norma 1355/2006 2006-12-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.900,00 ( DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1345/2006 2006-12-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD). 1 unsupported_format
norma 1348/2006 2006-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1349/2006 2006-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.550,60 ( ONZE MIL, QUINHEBNTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1350/2006 2006-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.944,27 ( TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1351/2006 2006-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 194.997,33 ( CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1347/2006 2006-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE PLANTIO DE ÁRVORES – “COMISSÃO MIRIM DE REFLORESTAMENTO” - JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 unsupported_format
norma 1343/2006 2006-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.260.892,09 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) 1 unsupported_format
norma 1344/2006 2006-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI 1261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI – ECD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1346/2006 2006-11-08 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NAYR PERRUT FERNANDES A LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO LAMEIRÃO, 1º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1341/2006 2006-10-17 Lei DENOMINA “JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA” A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO POAIA – 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES 1 unsupported_format
norma 1342/2006 2006-10-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 192.761,16 ( CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1336/2006 2006-10-10 Lei ALTERA A LEI N.º1.330, DE 25 DE AGOSTO DE 2006. 1 unsupported_format
norma 1337/2006 2006-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 206.000,00 (DUZENTOS E SEIS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1338/2006 2006-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 78.078,67 ( SETENTA E OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).. 1 unsupported_format
norma 1339/2006 2006-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.605,73 ( VINTE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1340/2006 2006-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ FERNANDES RIBEIRO E A ARMANDO FERNANDES RIBEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA – 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1334/2006 2006-10-02 Lei INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1335/2006 2006-10-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.097,40 (HUM MIL E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1333/2006 2006-09-22 Lei INSTITUI O DIA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1332/2006 2006-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE TRATAMENTO AOS DIABETES E À ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1331/2006 2006-09-05 Lei DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1329/2006 2006-08-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1330/2006 2006-08-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO, PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1327/2006 2006-08-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI 1249 de 09 de AGOSTO DE 2005, NA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1328/2006 2006-08-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÉDICA E REPASSE FINANCEIRO COM O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1326/2006 2006-08-11 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1325/2006 2006-07-14 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, IDÊNTICAS OU SIMILARES A ARMAS VERDADEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1319/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 10 (DEZ) VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS QUE SERÃO INCORPORADAS AO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III – Subgrupo 4, DA LEI MUNICIPAL N.º 025 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989 1 unsupported_format
norma 1320/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE AGRICULTURA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1321/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 06 (seis) VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA, INTEGRANTES DO GRUPO II - CHEFIA E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO CAI, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 025 DE 02/10/1989, SENDO 02 (duas) VAGAS DE SÍMBOLO CAI-1 E 04 (quatro) VAGAS DE SÍMBOLO CAI-2, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 1322/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E AUMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA PREFEITURA E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N.º 870, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1323/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 184.229.23 ( CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1324/2006 2006-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 64.548,82 ( SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1318/2006 2006-07-07 Lei OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A INSTALAR ASSENTOS PARA IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1316/2006 2006-06-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO , PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.556,61 ( SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1317/2006 2006-06-27 Lei ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1304/2006 2006-06-19 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1315/2006 2006-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO PATY PREVI, A RESTITUIR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE AOS SEGURADOS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E À PARTE PATRONAL, PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1313/2006 2006-06-01 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º1.165/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. 1 unsupported_format
norma 1314/2006 2006-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR IGUAL PERÍODO, OS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS NA FORMA PREVISTA NA LEI N.º 1.233, DE 22 DE JUNHO DE 2005, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROGRAMA PAIF (ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1312/2006 2006-05-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA – FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA O VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1310/2006 2006-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 39.045,76 ( TRINTA E NOVE MIL, QUARENTA E CINCO REIAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1311/2006 2006-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.380,00 (DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1309/2006 2006-05-08 Lei OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO A RESERVAREM ASSENTOS A GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format