| norma |
29/2006 |
2006-05-05 |
Resolução |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE À ALTERAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DIMINUINDO O RECESSO PARLAMENTAR. |
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| norma |
1307/2006 |
2006-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES |
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| norma |
1308/2006 |
2006-05-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS DE USO EXCLUSIVO PARA GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1306/2006 |
2006-04-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NA IMPORTÂNCIA DE R$7.200.074,02 ( SETE MILHÕES, DUZENTOS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1302/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1303/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1305/2006 |
2006-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1301/2006 |
2006-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.677,58 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), COM VISTAS DO CONVÊNIO FUNASA. |
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| norma |
1300/2006 |
2006-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.811,32 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), COM VISTAS À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PRONAF/2002. |
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| norma |
1299/2006 |
2006-03-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.831,55 ( VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS ). |
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| norma |
1293/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAIS PERÍODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N.º 1.195, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1294/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1295/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL, |
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| norma |
1296/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS ). |
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| norma |
1297/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 112.693,63 ( CENTO E DOZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS ). |
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| norma |
1298/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DA LEI MUNICIPAL N.º. 1.282 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| norma |
1292/2006 |
2006-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO PÚBLICO PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU A CADA EXERCÍCIO, A ADQUIRIR BENS E DESTINÁ-LOS AO SORTEIO PÚBLICO, BEM COMO ACEITAR DOAÇÕES E PATROCÍNIOS PARA AQUISIÇÃO DOS BENS E A VEICULAR PROPAGANDA DE PESSOAS JURÍDICAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, COM OBJETIVO ÚNICO DE COBRIR O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DOS BENS E POSTAGEM DOS |
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| norma |
1286/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.050,00 ( CENTO E ONZE MIL, CINQUENTA REAIS ). |
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| norma |
1287/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.763,66 ( TRINTA MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1288/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 44.414,46 ( QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1289/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 159.826,36 ( CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1290/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.313,16 ( NOVE MIL, TRAZENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1291/2006 |
2006-03-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA A FUNÇÃO DE BIBLIOTECÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1278/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.276 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
1279/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO O CONTRATO DE TRABALHO REALIZADO NA FORMA DA LEI 1169 de 01 de março de 2005, NA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1280/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1281/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E POR INTERMÉDIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A PROMOÇÃO FAMILIAR, ATRAVÉS DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA – NAF E DE DESENVOLVIMENTO DESCENTRALIZADO DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E A POTENCIALIZAÇÃO DA REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1283/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA APERFEIÇOAMENTO E MELHORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PRODEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1284/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAIS PERÍODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N.º 1.161, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1285/2006 |
2006-02-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAIS PERÍODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO CELEBRADOS, NA FORMA PREVISTA NA LEI N. º 1.159, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2006 |
2006-01-26 |
Resolução |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRI NA MODALIDADE DE CARTA-CONVITE, PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL. |
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| norma |
1277/2005 |
2005-12-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, O PROCESSO DE ESCOLHA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1275/2005 |
2005-12-22 |
Lei |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE PATY DO ALFERES PARA O PERÍODO 2006/2009, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 167 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES |
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| norma |
1276/2005 |
2005-12-22 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2006 |
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| norma |
1274/2005 |
2005-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 110.550,64(CENTO E DEZ REAIS E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
1272/2005 |
2005-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A SAUDAÇÃO AO AUTOR DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM SOLENIDADES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1273/2005 |
2005-12-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER O CONVÊNIO PARA MANUTENÇAO DOS SERVIDORES NO POSTO MÉDICO LEGAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1270/2005 |
2005-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO ÓRGÃO INFORMATIVO DO MUNICÍPIO – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1271/2005 |
2005-12-06 |
Lei |
DENOMINA “CALÇADÃO DO DILSON” O CALÇADÃO CONSTRUÍDO SOBRE O RIO TINGUÁ NO CENTRO DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
1269/2005 |
2005-12-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 36.832,33 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER ÀS AÇÕES DO CONVÊNIO Nº 027/2001 QUE VISA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO PRO- LIXO. |
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| norma |
1267/2005 |
2005-11-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.199,71 ( SETENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ). |
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| norma |
1268/2005 |
2005-11-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.492,28 ( VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
1264/2005 |
2005-11-08 |
Lei |
ALTERA A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI N.º 896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 747, DE 07 DE JULHO DE 2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. |
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|
| norma |
1265/2005 |
2005-11-08 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “d” DO ART.3.º DA LEI 894 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. |
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|
| norma |
1266/2005 |
2005-11-08 |
Lei |
DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
CONSTANTES DA LEI Nº 1235 DE 30
DE JUNHO DE 2005. |
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| norma |
1262/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766,08 ( HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
1263/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.147,20 ( DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS ). |
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|
| norma |
1261/2005 |
2005-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD), CONFORME PORTARIA MINISTERIAL Nº. 1399 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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| norma |
1259/2005 |
2005-10-14 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DA ALDEIA A LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO COMERCIAL, EM ARCOZELO, 1º DISTRITO. |
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