| norma |
1217/2005 |
2005-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.962,73 ( VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) |
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| norma |
27/2005 |
2005-04-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1208/2005 |
2005-04-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO DO CICLO DO CAFÉ – CONCICLO. |
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| norma |
1204/2005 |
2005-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 26.199,76 (VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ). |
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| norma |
1205/2005 |
2005-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.867,34 ( TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ). |
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| norma |
1206/2005 |
2005-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$283.054,00 ( DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA E QUATRO REAIS.). |
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| norma |
1207/2005 |
2005-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 105.795,75 ( CENTO E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS ). |
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| norma |
1201/2005 |
2005-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR IGUAL PERÍODO, OS CONTRATOS DE TRABALHO EFETUADOS NA FORMA DA LEI MUNICIAL N.º 939 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003, NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD). |
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| norma |
1202/2005 |
2005-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.050,58 CENTO E QUARENTA MIL, CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS ). |
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| norma |
1203/2005 |
2005-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 37.595,83 ( TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ). |
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| norma |
1200/2005 |
2005-03-29 |
Lei |
ALTERA A LEI 048 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE O ART. 307. |
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| norma |
1198/2005 |
2005-03-24 |
Lei |
Reorganiza a Instituição do Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paty do Alferes, e dá outras providências. |
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| norma |
1199/2005 |
2005-03-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1192/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.601,50 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) |
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| norma |
1193/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 1.155 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 (NR), ACRESCENTANDO A ESTE ÚLTIMO O INCISO IV. |
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| norma |
1194/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME ANEXO ÚNICO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1195/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE OBRAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1196/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE AGRICULTURA POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1197/2005 |
2005-03-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1.167 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005. (NR) |
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| norma |
25/2005 |
2005-03-14 |
Resolução |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE Á ALTERAÇÃO Á LEI 048 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO-LHE O ART. 307. |
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| norma |
1179/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 56.899,79 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
1180/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.812,00 (DOIS MIL,OITOCENTOS E DOZE REAIS ). |
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| norma |
1181/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMMENTAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 26.893,59 ( VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
1182/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMMENTAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 12.695,40 ( DOZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). |
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no document
|
| norma |
1183/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMMENTAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 220.281,29 ( DUZENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). |
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| norma |
1184/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.178,84 (DOIS MIL , CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
1185/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.769,27 (TREZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). |
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| norma |
1186/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$.7.462,18 (SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). |
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| norma |
1187/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.773,44 (VINTE MIL SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ). |
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| norma |
1188/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$98.350,00 (NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS). |
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| norma |
1189/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.302,47 (VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). |
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| norma |
1190/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.821,57 ( TRÊS MIL OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO, PROJETOS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1191/2005 |
2005-03-10 |
Lei |
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1169/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1170/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM VIRTUDE DE LICENÇAS MÉDICAS E PESSOAIS DE SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1171/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 10 (DEZ) VAGAS QUE SERÃO INCORPORADAS AO QUADRO PERMANENTE – PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III – 02 (DOIS) LABORATORISTAS, 02 (DOIS) AUXILIARES DE ENFERMAGEM e 06 (SEIS) MOTORISTAS. |
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| norma |
1172/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1173/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO PÚBLICO PARA INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2005; ADQUIRIR BENS E DESTINÁ-LOS AO SORTEIO PÚBLICO; BEM COMO ACEITAR DOAÇÕES E PATROCÍNIOS PARA AQUISIÇÃO DOS BENS E A VEICULAR PROPAGANDA DE PESSOAS JURÍDICAS EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, COM OBJETIVO ÚNICO DE COBRIR O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DOS BENS E POSTAGEM DOS CARNÊS DE IPTU DE 2005. |
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| norma |
1174/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS – 3, DENOMINADO DIRETOR DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, QUE SERÁ INCORPORADO À ESTRUTA ADMINISTRATIVA DA PMPA. |
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| norma |
1175/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1176/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DA FANFARRA MUNICIPAL, SUBORDINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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|
| norma |
1177/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DO CENTRO CULTURAL, SUBORDINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1178/2005 |
2005-03-01 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI N.º 1054 DE 03 DE MARÇO DE 2004, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1166/2005 |
2005-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMEMNTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 77.626,64 (SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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| norma |
1167/2005 |
2005-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 487.720,45 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) |
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| norma |
1168/2005 |
2005-02-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,NO VALOR DE R$ 315.377,23 ( TREZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). |
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|
| norma |
1164/2005 |
2005-01-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI N.º 1072 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1165/2005 |
2005-01-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1157/2005 |
2005-01-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI N.º 1044 DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1158/2005 |
2005-01-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI N.º 1045 DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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