| norma |
1407/2007 |
2007-05-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR COM OUTRA DESTINAÇÃO O BEM PÚBLICO ESPECIFICADO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1402/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
REORGANIZA A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1403/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1404/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1405/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1406/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1400/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA ÁREA DA SAÚDE, 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATUAÇÃO NO PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO DE PALMARES – 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1401/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1398/2007 |
2007-04-10 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS – 3, DENOMINADO DIRETOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO, QUE SERÁ INCORPORADO À ESTRUTA ADMINISTRATIVA DA PMPA. |
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1399/2007 |
2007-04-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02 (DUAS) VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREENCHIMENTO EM CONFIANÇA, INTEGRANTES DO GRUPO II – CHEFIA E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – SÍMBOLO CAI, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 025 DE 02/10/1989, SENDO 01 (UMA) VAGA DE SÍMBOLO CAI-1, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 01 (UMA) VAGA DE SÍMBOLO CAI-2, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| norma |
1395/2007 |
2007-04-05 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA, CONSTANTE DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.275 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 – PPA, N.º 1.326 DE 11 DE AGOSTO DE 2006 – LDO/2007 E N.º 1.363 DE 22 DE DEZEMBRO 2006 – LOA/2007, COM A SUBSTITUIÇÃO DO NOME “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF” PARA “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”. |
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| norma |
1396/2007 |
2007-04-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE OBRAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1397/2007 |
2007-04-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES, DETERMINA REGRAS PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1394/2007 |
2007-04-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE À CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI – ECD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1391/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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1392/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E POR INTERMÉDIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1393/2007 |
2007-03-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E DA SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1387/2007 |
2007-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.294 DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. |
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| norma |
1388/2007 |
2007-03-14 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 703 DE 23 DE JANEIRO DE 2001, VISANDO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS-3 – COORDENADOR DO FUNDEB, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA COORDENADOR DO FUNDEB. |
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1389/2007 |
2007-03-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS E DESTINÁ-LOS A SORTEIO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRIR OS CUSTEIOS DE AQUISIÇÃO DOS BENS E DE POSTAGEM DOS CARNÊS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1390/2007 |
2007-03-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1386/2007 |
2007-03-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
1385/2007 |
2007-03-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES À ANISTIA TRIBUTÁRIA, OBJETO DA LEI 1.348, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1382/2007 |
2007-02-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.362, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, RETIFICANDO O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA, QUE PASSARÁ A CONSTAR DO SUBGRUPO 5 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL – FISCALIZAÇÃO – FS CONFORME LEI 025, DE 02 DE OUTUBRO DE 1989. |
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| norma |
1383/2007 |
2007-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1291 DE 07 DE MARÇO DE 2006, PARA A FUNÇÃO DE BIBLIOTECÁRIO. |
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1384/2007 |
2007-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1162 DE 28 DE JANEIRO DE 2005, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1381/2007 |
2007-02-16 |
Lei |
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1380/2007 |
2007-02-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1372/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DO VALOR DA CONTRA PARTIDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . |
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| norma |
1373/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
DENOMINA “CENTRO COMUNITÁRIO JOAQUIM BORGES DE ANDRADE FILHO” O CENTRO COMUNITÁRIO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CAMPO VERDE - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1374/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1375/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1376/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1377/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1378/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA O FUNDO DE APOS.E PENS.DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
1379/2007 |
2007-02-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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| norma |
1364/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1365/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. |
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| norma |
1366/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DA CONTRA PARTIDA E CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
1367/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1368/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTE E LAZER |
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| norma |
1369/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO O VALOR DA CONTRA PARTIDA E A 1º PARCELA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. |
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| norma |
1370/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1371/2007 |
2007-01-24 |
Lei |
PRORROGA O PRAZO PARA O PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA ANISTIA TRIBUTÁRIA AUTORIZADA PELA LEI N.º 1.348, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1356/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.318 DE 07 DE JULHO DE 2006. |
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| norma |
1357/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1358/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DE SAÚDE, 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL, 01 (UM) ENFERMEIRO E 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PALMARES – 1º DISTRITO |
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| norma |
1359/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1165 DE 31 DE JANEIRO DE 2006, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1360/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, CRIA, EXTINGUE E ALTERA DENOMINAÇÕES DE CARGOS E ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1361/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O INCISO VIII DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 338, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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