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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1454/2007 2007-12-28 Lei ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DE 04 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1455/2007 2007-12-28 Lei DENOMINA DE “OSWALDO GASPAR” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARCOZELO. 1 unsupported_format
norma 1456/2007 2007-12-28 Lei RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DO MÉDIO PARAÍBA, CENTRO E SUL FLUMINENSE - ACAMPAR. 1 unsupported_format
norma 1457/2007 2007-12-28 Lei RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1458/2007 2007-12-28 Lei CRIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O PLANO DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE CARÁTER INDUSTRIAL – CRESCER. 1 unsupported_format
norma 1452/2007 2007-12-21 Lei DENOMINA DE “CYPRIANO DE ARAÚJO” A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO DE PEDRAS RUIVAS. 1 unsupported_format
norma 1451/2007 2007-12-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA. 1 unsupported_format
norma 1449/2007 2007-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1450/2007 2007-12-18 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS – 3, DENOMINADO DIRETOR OPERACIONAL DO MERCADO PRODUTOR DE PATY DO ALFERES, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, QUE SERÁ INCORPORADO À ESTRURA ORGANIZACIONAL DA PMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1444/2007 2007-12-17 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 1 unsupported_format
norma 1445/2007 2007-12-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PATY DO ALFERES – ACIAPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1446/2007 2007-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1447/2007 2007-12-17 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE CONTROLE DE OFICINA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 1448/2007 2007-12-17 Lei DENOMINA “PRAÇA DE LAZER ENEDINA DA SILVA CUNHA” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1439/2007 2007-12-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.165, DE 31 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1440/2007 2007-12-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.400, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1441/2007 2007-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O FUNDEB. 1 unsupported_format
norma 1442/2007 2007-12-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER O CONVÊNIO PARA MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO POSTO MÉDICO LEGAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1443/2007 2007-12-12 Lei ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.434 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. 1 unsupported_format
norma 1437/2007 2007-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1438/2007 2007-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD), CONFORME PORTARIA MINISTERIAL Nº. 1399 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 unsupported_format
norma 1436/2007 2007-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.030,92 (TRINTA E CINCO MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 1435/2007 2007-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E AUMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 870 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1432/2007 2007-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO N. º 037/PAIF/2007 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF (PAIF ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1433/2007 2007-11-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1434/2007 2007-11-12 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 1.386, DE 09 DE MARÇO DE 2007. 1 unsupported_format
norma 1430/2007 2007-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 1431/2007 2007-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PROGRAMA DO PNATE/FNDE. 1 unsupported_format
norma 1429/2007 2007-10-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 1428/2007 2007-09-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADDES DE ENSINO SUPERIOR – UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES DE ENSINO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES PERTENCENTES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CURSOS SUPERIORES E SEQUENCIAIS. 1 unsupported_format
norma 1426/2007 2007-09-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 869 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, VISANDO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS-4 – ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA “ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO”. 1 unsupported_format
norma 1427/2007 2007-09-24 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – R.P.P.N., ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO A SUA IMPLEMENTAÇÃO 1 unsupported_format
norma 1425/2007 2007-09-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PRODEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1424/2007 2007-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU, AJUIZADA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1423/2007 2007-08-10 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1422/2007 2007-08-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOMICILIADOS EM PATY DO ALFERES – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1421/2007 2007-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA PREFEITURA E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N. º 870, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1419/2007 2007-07-26 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 unsupported_format
norma 1420/2007 2007-07-26 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES DA SMAPAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1418/2007 2007-07-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TÉCNICO EM HEMOTERAPIA, COM VISTAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE TRANSFUSIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 1 unsupported_format
norma 1415/2007 2007-07-10 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1416/2007 2007-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A PROMOÇÃO FAMILIAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – CRAS/PAIF (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1417/2007 2007-07-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR IGUAL PERÍODO, O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO NA FORMA PREVISTA NA LEI N.º 1.320, DE 11 DE JULHO DE 2006, NA ÁREA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1414/2007 2007-06-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1413/2007 2007-06-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N.º 025, DE 02/10/1989, CRIANDO E ABRINDO UMA VAGA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III – SUBGRUPO 5 – ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIAL FISCALIZAÇÃO – FIS – ANEXO IV. 1 unsupported_format
norma 1412/2007 2007-06-14 Lei DECLARA DESAFETADOS OS BENS PÚBLICOS MÓVEIS QUE RELACIONA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1408/2007 2007-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. 1 unsupported_format
norma 1409/2007 2007-05-24 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1410/2007 2007-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, BERÇARISTA, POR TEMPO DETERMINADO. 1 unsupported_format
norma 1411/2007 2007-05-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.234 DE 23 DE JUNHO DE 2005, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format