| norma |
1454/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 58 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DE 04 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. |
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1455/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
DENOMINA DE “OSWALDO GASPAR” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARCOZELO. |
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1456/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DO MÉDIO PARAÍBA, CENTRO E SUL FLUMINENSE - ACAMPAR. |
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1457/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE PATY DO ALFERES. |
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1458/2007 |
2007-12-28 |
Lei |
CRIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES O PLANO DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE CARÁTER INDUSTRIAL – CRESCER. |
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1452/2007 |
2007-12-21 |
Lei |
DENOMINA DE “CYPRIANO DE ARAÚJO” A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO DE PEDRAS RUIVAS. |
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| norma |
1451/2007 |
2007-12-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PUBLICA. |
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1449/2007 |
2007-12-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1450/2007 |
2007-12-18 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS – 3, DENOMINADO DIRETOR OPERACIONAL DO MERCADO PRODUTOR DE PATY DO ALFERES, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, QUE SERÁ INCORPORADO À ESTRURA ORGANIZACIONAL DA PMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1444/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. |
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1445/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PATY DO ALFERES – ACIAPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1446/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS–5 – AUXILIAR OPERACIONAL DE CONTROLE DE OFICINA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1448/2007 |
2007-12-17 |
Lei |
DENOMINA “PRAÇA DE LAZER ENEDINA DA SILVA CUNHA” A PRAÇA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1439/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.165, DE 31 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1440/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.400, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1441/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O FUNDEB. |
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1442/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER O CONVÊNIO PARA MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO POSTO MÉDICO LEGAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1443/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.434 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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1437/2007 |
2007-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1438/2007 |
2007-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD), CONFORME PORTARIA MINISTERIAL Nº. 1399 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. |
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1436/2007 |
2007-12-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.030,92 (TRINTA E CINCO MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). |
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| norma |
1435/2007 |
2007-11-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E AUMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 870 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/2007 |
2007-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO N. º 037/PAIF/2007 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF (PAIF ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1433/2007 |
2007-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1434/2007 |
2007-11-12 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 1.386, DE 09 DE MARÇO DE 2007. |
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| norma |
1430/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1431/2007 |
2007-10-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO PROGRAMA DO PNATE/FNDE. |
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| norma |
1429/2007 |
2007-10-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1428/2007 |
2007-09-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADDES DE ENSINO SUPERIOR – UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES DE ENSINO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES PERTENCENTES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, EM CURSOS SUPERIORES E SEQUENCIAIS. |
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| norma |
1426/2007 |
2007-09-24 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 869 DE 01 DE AGOSTO DE 2002, VISANDO A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – SÍMBOLO DAS-4 – ASSISTENTE DE CONTABILIDADE, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PARA “ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO”. |
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| norma |
1427/2007 |
2007-09-24 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – R.P.P.N., ESTABELECENDO ESTÍMULO E INCENTIVO A SUA IMPLEMENTAÇÃO |
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| norma |
1425/2007 |
2007-09-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PRODEQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1424/2007 |
2007-09-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU, AJUIZADA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/2007 |
2007-08-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1422/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOMICILIADOS EM PATY DO ALFERES – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/2007 |
2007-08-07 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA PREFEITURA E A FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO SEGUNDO, PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI N. º 870, DE 1º DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1419/2007 |
2007-07-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1420/2007 |
2007-07-26 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A SISTEMATIZAÇÃO DE AÇÕES DA SMAPAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1418/2007 |
2007-07-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TÉCNICO EM HEMOTERAPIA, COM VISTAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE TRANSFUSIONAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. |
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| norma |
1415/2007 |
2007-07-10 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1416/2007 |
2007-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, DE FORMA A ATENDER CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, PARA MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A PROMOÇÃO FAMILIAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – CRAS/PAIF (UNIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1417/2007 |
2007-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR IGUAL PERÍODO, O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO NA FORMA PREVISTA NA LEI N.º 1.320, DE 11 DE JULHO DE 2006, NA ÁREA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1414/2007 |
2007-06-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1413/2007 |
2007-06-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N.º 025, DE 02/10/1989, CRIANDO E ABRINDO UMA VAGA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO III – SUBGRUPO 5 – ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIAL FISCALIZAÇÃO – FIS – ANEXO IV. |
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| norma |
1412/2007 |
2007-06-14 |
Lei |
DECLARA DESAFETADOS OS BENS PÚBLICOS MÓVEIS QUE RELACIONA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1408/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1409/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1410/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, BERÇARISTA, POR TEMPO DETERMINADO. |
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| norma |
1411/2007 |
2007-05-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N.º 1.234 DE 23 DE JUNHO DE 2005, PARA ATENDER, EXCLUSIVAMENTE, AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF – EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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