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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1550/2008 2008-12-23 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 195, 196 E 198 DA LEI 048/89, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1551/2008 2008-12-23 Lei DENOMINA “AVENIDA ARTHUR GUIMARÃES” A RUA PROJETADA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MANTIQUIRA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1552/2008 2008-12-23 Lei INSTITUI OFICIALMENTE O PRODEQ – PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1553/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (JOSÉ PIRIQUITO) A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AVELAR, AVELAR, 2º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1554/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO DA COSTA PEREIRA FILHO (BADÚ) A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AVELAR, AVELAR, 2º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1555/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÀO DE RUA TELEMACO MARTINS FILHO A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO TAQUARAL, AVELAR, 2ᵉ DISTRITO. 1 extracted
norma 1556/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA EVANIR GUIMARÃES MARTINS A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO TAQUARAL, AVELAR, 2º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1557/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FRANCISCO VENTURA A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AVELAR, AVELAR, 2º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1558/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL SIMONES A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO VILA AVELAR, AVELAR, 2º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1559/2008 2008-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1077 DE 05 DE ABRIL DE 2004 REFERENTE AO ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, ESTABELECE O REENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1563/2008 2008-12-23 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA IGNÁCIO JOSÉ MACHADO A LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE BARCELLOS, 1º DISTRITO. 1 unsupported_format
norma 1545/2008 2008-12-09 Lei ALTERA O ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1520, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1546/2008 2008-12-09 Lei DENOMINA “ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES” A PRAÇA DE LAZER CONSTRUÍDA NO BAIRRO BARRO BRANCO - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1543/2008 2008-11-25 Lei Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Convênio de Repasse Financeiro celebrado com a Fundação Educacional Severino Sombra autorizado pela Lei Municipal n. º 1433 de 12 de novembro de 2007, pelo período de 03 (três) meses, e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 1544/2008 2008-11-25 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1540/2008 2008-11-13 Lei DENOMINA “CARMEM RAMOS FAGUNDES” A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1541/2008 2008-11-13 Lei DENOMINA DE “FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS BASTOS” A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE HALF-PIPE, BANHEIRO, PÉRGULA E ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA D. PEDRO I, EM AVELAR - 2º DISTRITO DE PATY DO ALFERES – RJ. 1 unsupported_format
norma 1538/2008 2008-10-28 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1539/2008 2008-10-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 1534/2008 2008-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 307.725,48 (TREZENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1535/2008 2008-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1536/2008 2008-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 unsupported_format
norma 1537/2008 2008-10-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO OS CONTRATOS DE TRABALHO REALIZADOS NA FORMA DA LEI N.º 1497 de 25 de ABRIL de 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1527/2008 2008-09-30 Lei Dispõe sobre o tratamento jurídico diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Paty do Alferes e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 1528/2008 2008-09-30 Lei DENOMINA “RAUL DE ARAÚJO LIMA” A OBRA DE REMODELAÇÃO DA CACHOEIRA DA MARAVILHA LOCALIZADA NO BAIRRO MARAVILHA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1529/2008 2008-09-30 Lei DENOMINA “MAURA MOURA MONTE MOR” A CASA DO ARTESÃO CONSTRUÍDA NO BAIRRO ARCOZELO - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1530/2008 2008-09-30 Lei DENOMINA “JORGE GOMES” A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ESPERANÇA - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1531/2008 2008-09-30 Lei DENOMINA “ANTÔNIO LOPES DE MELLO NETO” A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RODRIGUES CONSTRUÍDA NO BAIRRO COQUEIROS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1532/2008 2008-09-30 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1533/2008 2008-09-30 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1542/2008 2008-09-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 unsupported_format
norma 1520/2008 2008-09-23 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1521/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1522/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1523/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ÂDICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 1524/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1525/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDEB. 1 extracted
norma 1526/2008 2008-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÂGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. 1 extracted
norma 1519/2008 2008-09-19 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 1513/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 37.076,89 ( TRINTA E SETE MIL, SETNTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1514/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 1515/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.581,52 ( TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1516/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1517/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1518/2008 2008-09-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER NA IMPORTÂNCIA DE R$1.434,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). 1 unsupported_format
norma 1509/2008 2008-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 78.545,00. 1 unsupported_format
norma 1510/2008 2008-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 74.308,68 ( SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ). 1 unsupported_format
norma 1511/2008 2008-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). 1 unsupported_format
norma 1512/2008 2008-08-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA IMPORTÂNCIA DE 25.100,00 ( VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS ). 1 unsupported_format
norma 1506/2008 2008-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2007, HOMOLOGADO PELO DECRETO N.º 2713A, 16 DE JUNHO DE 2008. 1 unsupported_format