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Paty do Alferes (RJ)

IBGE code	3303856
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1474 / 3514 / 329
Documents (with text)	5561 (2068)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	544/1999	1999-01-08	Lei	Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial.	1	extracted
norma	545/1999	1999-01-08	Lei	Altera denominação de órgão e cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes .	1	extracted
norma	527/1998	1998-12-29	Lei	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 48, DE 28/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	528/1998	1998-12-29	Lei	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 04 /08/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	529/1998	1998-12-29	Lei	“REVOGA A TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO CONSTANTE DA LEI N° 48, DE 28/12/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	530/1998	1998-12-29	Lei	“CONCEDE ANISTIA PARA A TAXA DE LICENÇA PARA ABATE DE GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	531/1998	1998-12-29	Lei	“DISPÕE SOBRE OS NOVOS CONCEITOS, NORMATIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	532/1998	1998-12-29	Lei	“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	516/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	517/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	518/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	519/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	520/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	521/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	522/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	523/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	524/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	525/1998	1998-12-28	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	526/1998	1998-12-28	Lei	“ALTERA O ANEXO IV DA LEI N° 367, DE 09/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	unsupported_format
norma	515/1998	1998-12-16	Lei	“ORÇA A RECEITA E FIA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1999.”	1	unsupported_format
norma	510/1998	1998-12-15	Lei	“ DÁ DENOMINAÇÃO DE JORGE DA SILVA VIANNA A UMA SERVIDÃO EXISTENTE NOS FUNDOS DOS LOTES DA QUADRA XIV DO LOTEAMENTO VILA DE AVELAR.”	1	unsupported_format
norma	511/1998	1998-12-15	Lei	“ DÁ DENOMINAÇÃO DE CASTOR JOSÉ DE BRITO A UM LOGRADOURO DE AVELAR.”	1	unsupported_format
norma	512/1998	1998-12-15	Lei	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	513/1998	1998-12-15	Lei	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	514/1998	1998-12-15	Lei	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”	1	unsupported_format
norma	506/1998	1998-12-10	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	507/1998	1998-12-10	Lei	“ OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO “RETIRO SAUDOSO” DADA POPULARMENTE À RUA EXISTENTE NO BAIRRO BARRO BRANCO.”	1	unsupported_format
norma	508/1998	1998-12-10	Lei	“ PROLONGA O TRECHO DE LOGRADOURO COM A DENOMINAÇÃO DE AV. ANTÃO BERNARDES.”	1	unsupported_format
norma	509/1998	1998-12-10	Lei	“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO FINANCEIRO A SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO.”	1	unsupported_format
norma	505/1998	1998-11-17	Lei	“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA À FAMÍLIAS CARENTES.”	1	unsupported_format
norma	504/1998	1998-11-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	503/1998	1998-11-05	Lei	“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO FERNANDES DA CUNHA À RUA “B” PROJETADA DO BAIRRO MARAVILHA.”	1	unsupported_format
norma	501/1998	1998-10-29	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	502/1998	1998-10-29	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	499/1998	1998-10-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	500/1998	1998-10-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	498/1998	1998-10-09	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	497/1998	1998-10-01	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO.”	1	unsupported_format
norma	496/1998	1998-09-29	Lei	“DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA HUMBERTO CÂNDIDO A ATUAL ESTRADA CARIJÓ.”	1	unsupported_format
norma	494/1998	1998-09-15	Lei	“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.”	1	unsupported_format
norma	495/1998	1998-09-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	490/1998	1998-08-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	491/1998	1998-08-27	Lei	“DÁ DENOMINAÇÃO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS À ESTRADA QUE LIGA COLÔNIA DO CENTRO A ANTÔNIO JOAQUIM.”	1	unsupported_format
norma	492/1998	1998-08-27	Lei	“DÁ DENOMINAÇÃO DE EUNICE DA SILVA A UM LOGRADOURO DO BAIRRO GRANJA CALIFÓRNIA.”	1	unsupported_format
norma	493/1998	1998-08-27	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”	1	unsupported_format
norma	483/1998	1998-08-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	484/1998	1998-08-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	485/1998	1998-08-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format
norma	486/1998	1998-08-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR.”	1	unsupported_format
norma	487/1998	1998-08-12	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”	1	unsupported_format