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Piraí (RJ)

IBGE code	3304003
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19295 / 2484 / 501
Documents (with text)	20950 (16218)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22280)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	474/1997	1997-10-09	Lei Ordinária	AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL P/ CONSTRUÇÃO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL.	no document
norma	475/1997	1997-10-09	Lei Ordinária	AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS S/ ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ICMS	no document
norma	472/1997	1997-10-02	Lei Ordinária	ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES S/ SERVIÇOS DE HOTELARIA.	no document
norma	469/1997	1997-09-23	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, A CELEBRAÇÃO EVANGÉLICA, NA 3ª SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.	no document
norma	470/1997	1997-09-18	Lei Ordinária	RECONHECE, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O “LAR SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA”.	no document
norma	471/1997	1997-09-18	Lei Ordinária	ALTERA P/ AVENIDA “BEIRA RIO”, A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA “TANCREDO NEVES”, EM PIRAÍ.	no document
norma	468/1997	1997-08-28	Lei Ordinária	CONSIDERA OBRIGATÓRIO ENSINO DA HISTÓRIA DE PIRAÍ, NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.	no document
norma	464/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O FPMP.	no document
norma	465/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	no document
norma	466/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ FIRMAR CONVÊNIO CREA-RJ.	no document
norma	467/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 444, 04/03/1997.	no document
norma	463/1997	1997-06-24	Lei Ordinária	AUTORIZA MUNICÍPIO DE PIRAÍ FIRMAR CONVÊNIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL.	no document
norma	462/1997	1997-06-17	Lei Ordinária	CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	no document
norma	456/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA DE BALET CLÁSSICO E MODERNO NO MUNICÍPIO.	no document
norma	457/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	no document
norma	458/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	CRIA ESCOLA DE GINÁSTICA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO.	no document
norma	461/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	APROVA TERMOS CONVÊNIO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA/CIEE-RJ.	no document
norma	459/1997	1997-06-10	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	no document
norma	460/1997	1997-06-10	Lei Ordinária	ALTERA PARA “RUA PIERO MARINO”, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL “RUA DOIS”, EM PIRAÍ.	no document
norma	454/1997	1997-06-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	453/1997	1997-05-22	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	452/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 396, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	455/1997	1997-05-20	Lei Ordinária	ALTERA PARA “RUA MATILDE GIGANTE ALLERS” ATUAL “RUA TRÊS” EM PIRAÍ-RJ	no document
norma	451/1997	1997-05-08	Lei Ordinária	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE NOVEMBRO.	no document
norma	449/1997	1997-04-15	Lei Ordinária	ALTERA PARA “RUA JOSÉ LUIZ BARBOSA”, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL “RUA UM”, LOCALIZADA EM PIRAÍ-RJ.	no document
norma	450/1997	1997-04-15	Lei Ordinária	ALTERA PARA “RUA OCTÁVIO DIAS PASSOS”, A DENOMINAÇÃO DA ATUAL “RUA QUATRO”, LOCALIZADA EM PIRAÍ-RJ.	no document
norma	446/1997	1997-04-08	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DO CONTRATO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRAÍ E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS COPPETEC.	no document
norma	447/1997	1997-04-08	Lei Ordinária	CRIA O PARQUE MUNICIPAL NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO “MATA DO AMADOR”, NESTE 1º DISTRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	448/1997	1997-04-01	Lei Ordinária	ALTERA PARA BAIRRO 4 DE ABRIL, A DENOMINAÇÃO DO ATUAL LOTEAMENTO 4 DE ABRIL, EM PIRAÍ, 1º DISTRITO.	no document
norma	445/1997	1997-03-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’	no document
norma	444/1997	1997-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO JUNTO AO SISTEMA BNDES.	no document
norma	443/1997	1997-02-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	442/1996	1996-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PIRAÍ.	no document
norma	441/1996	1996-12-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DE PINHEIRAL – 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ E ESTABELECE ZONA DE VERANEIO.	no document
norma	440/1996	1996-12-10	Lei Ordinária	INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS OCUPANTES DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ÀQUELES QUE EXERCEM CARGOS DO MESMO NÍVEL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	no document
norma	438/1996	1996-12-05	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL, Nº 344. DE 15 DE JANEIRO DE 1993, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º, ACRESCENTANDO-LHE, AINDA, OUTROS PARÁGRAFOS, DANDO, INCLUSIVE, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	439/1996	1996-12-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.	no document
norma	437/1996	1996-11-12	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.	no document
norma	436/1996	1996-09-03	Lei Ordinária	RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO EVANGELÍSTICA ELSHADAI.	no document
norma	429/1996	1996-06-28	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 323 DE 16 DE JUNHO DE 1992, DA LEI Nº 344, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	433/1996	1996-05-21	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	434/1996	1996-05-21	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INSTITUINDO NOVAS TABELAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	435/1996	1996-05-21	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 372, DE 18 DE JANEIRO DE 1994.	no document
norma	431/1996	1996-04-25	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	432/1996	1996-04-25	Lei Ordinária	CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE – EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	no document
norma	430/1996	1996-04-23	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E AOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES.	no document
norma	427/1996	1996-03-28	Lei Ordinária	APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O SANATÓRIO JESUS, VISANDO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR MULTIPROFISSIONAL.	no document
norma	428/1996	1996-03-28	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 68, DA LEI Nº 324, DE 16 DE JUNHO DE 1992.	no document
norma	426/1996	1996-03-21	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA MUNICIPAL.	no document
norma	425/1996	1996-01-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR E/OU FIRMAR COMPROMISSO COM A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, REFERENTE A CRÉDITO TRIBUTÁRIO.	no document